Revista Âmbito Jurídico
Revista jurídica eletrônica mensal - Nº 99 - Ano XV - ABRIL/2012 - ISSN - 1518-0360
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Procedimento de acesso à informação no Brasil: o pedido
01/04/2012 - Administrativo
Procedimento de acesso à informação no Brasil: do pedido
01/04/2012 - Administrativo
Meio ambiente digital: plano nacional de banda larga e o direto à informação com qualidade
01/04/2012 - Ambiental
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sua devida proteção no ordenamento jurídico brasileiro
01/04/2012 - Ambiental
A função social do contrato
01/04/2012 - Civil
Redução da capacidade laborativa e lucros cessantes em ação de indenização
01/04/2012 - Civil
A efetividade das normas penais contidas na Lei de Falências (Lei 11.101/2005) sob a ótica processual falimentar
01/04/2012 - Comercial
Sujeito passivo - Sujeição à falência
01/04/2012 - Comercial
Modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade difuso
01/04/2012 - Constitucional
Os magistrados aposentados e a competência por prerrogativa de função – a posição do Supremo Tribunal Federal
01/04/2012 - Constitucional
Lei Maria da Penha e violência contra a mulher
01/04/2012 - Crônicas
Pai audente
01/03/2012 - Crônicas
Criança e adolescente: o ato infracional e as medidas sócio-educativas
01/04/2012 - ECA
Sistema Eleitoral do Brasil
01/04/2012 - Eleitoral
A propaganda eleitoral negativa, a propaganda eleitoral antecipada x liberdade de expressão e pensamento
01/04/2012 - Eleitoral
A docência pela docência. Uma perspectiva do ensino jurídico do Brasil
01/04/2012 - Ensino Jurídico
As interfaces da linguagem jurídica
01/04/2012 - Ensino Jurídico
Responsabilidade civil no Direito de Família: o amor tem preço?
01/04/2012 - Família
Da guarda compartilhada
01/04/2012 - Família
O conceito de autonomia da vontade na teoria moral e jurídica de Kant
01/04/2012 - Filosofia
Pressupostos epistemológicos da ética kantiana
01/04/2012 - Filosofia
A natureza jurídica dos territórios britânicos de alto-mar: O caso das Ilhas Cayman
01/04/2012 - Internacional
La Unión Europea y la gestión de conflictos armados: el caso de los “laboratorios de paz” en Colombia
01/04/2012 - Internacional
Crimes virtuais: elementos para uma reflexão sobre o problema na tipificação
01/04/2012 - Internet e Informática
CNJ: ferramenta decisiva à modernização do estado de direito brasileiro
01/03/2012 - Outros
Bolsa empresa
01/04/2012 - Outros
Direito penal do inimigo e sua incompatibilidade com o estado democrático brasileiro
01/04/2012 - Penal
Aplicação da política criminal na Lei Maria da Penha acerca da prisão preventiva ex officio
01/04/2012 - Penal
O auxílio acidente previdenciário e sua concessão independente do grau da sequela
01/04/2012 - Previdenciário
Seguridade Social: Das origens e conceito aos princípios que sustentam o Estado Democrático do Direito
01/04/2012 - Previdenciário
A tutela jurisdicional e os escopos do estado constitucional contemporâneo
01/04/2012 - Processual Civil
O julgamento dos recursos especiais repetitivos pelo superior tribunal de justiça: um olhar sobre o artigo 543-C do Código de...
01/04/2012 - Processual Civil
A inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito, em conflito com outros direitos fundamentais e o princípio da...
01/04/2012 - Processual Penal
Lei Seca: uma questão multidisciplinar
01/04/2012 - Processual Penal
Da Justiça ao acesso à Justiça. Os Juizados Especiais para um Direito descomplicado
01/04/2012 - Sociologia
Entre ricos e pobres: Ensaio sobre a desigualdade social
01/04/2012 - Sociologia
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Qual medida seria mais adequada para defesa dos direito de uma pessoa que não tem seu dilpoma de...
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