“O 'air-bag' não abriu. Isso, entretanto, não provocou nenhum dano físico ao condutor do veículo, e, por certo, não foi capaz de lhe provocar dor, constrangimento, incômodo, tristeza ou angústia. O Judiciário não pode abrigar pretensões aventureiras. No presente processo nem sequer os autores conseguiram elencar uma consequência danosa concreta aos seus bens extrapatrimoniais. Como se destaca do depoimento pessoal, o autor P R V R, do acidente 'não houve nenhuma lesão séria'. Ora, não havendo lesão atribuível ao suposto defeito do produto, não há o que ser indenizado!”, anotou o magistrado.
estão abertas as inscrições para o Seminário Temas do Biodireito, que estará sendo realizado nos dias 14 a 16 de setembro e contará com a participação de juristas do Brasil. Certificados deverão ser de 15 horas/aula. Interessados em enviar trabalhos devem fazê-loa té o dia 10/09 pelo e-mail: diretoria@ambito-juridico.com.br. INSCREVA-SE JÁ! As incrições vão até o dia 15/09.
A autora ingressou com ação de obrigação de fazer pleiteando que a Unimed autorizasse realização de procedimento médico de inseminação artificial uma vez que o prazo de seis meses de carência do plano já havia transcorrido e o procedimento estava previsto no contrato. Além disso, sustentou que a restrição em relação a seu dependente – carência de dois anos para a realização de cirurgia urológica – não pode ser imposta como restrição à realização de um procedimento devidamente previsto em seu contrato.
Temas do Direito Biodireito - Dias 14 a 16/09
Temas do Direito do Biodireito, será o tema do próximo seminário Virtual que o Âmbito jurídico estará realizando nos dias 14/08 a 16/09, pela Internet, e que contará com a participação de juristas de renome no cenário nacional e do exterior. Para mais informações, clique aqui.
Próximos eventos do Âmbito Jurídico:
- Dia 11/09 - Simulado do Exame de Ordem
- Dias 14 a 16/09 - Seminário Temas do Biodireito
- Dias 28 a 30/09 - Seminário Temas do Direito Tributário
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