Termo de responsabilidade – Venda de veículo

 
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0007 – Termo de responsabilidade – Venda de veículo
 
 
 
T E R M O   D E   R E S P O N S A B I L I  D A D E
  
Eu, (Nome da pessoa que firma), (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob nº (n. do CPF), residente e domiciliado na cidade de (nome da cidade), na (Rua, Av., etc. logradouro e número), declaro que assumo a inteira responsabilidade por eventuais multas, impostos atrasados, infrações existentes junto ao DETRAN ou outro órgão equivalente, até a data da assinatura do presente termo, e que possam estar ainda em fase de processamento para cobrança pelos respectivos órgãos e que tenham por objeto infrações cometidas com o veículo descrito a seguir:
 
MARCA: (descrever a marca),
ANO/MODELO: (descrever o ano e modelo),
PLACA: (descrever a placa),
COR: (descrever a cor),
CHASSI: (descrever o chassi).
 
Obrigo-me a quitar as eventuais obrigações descritas, ou a reembolsar a (nome da pessoa que será reembolsada), ou a pessoa por ela indicada, em decorrência da venda do veículo acima identificado, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas da apresentação dos comprovantes respectivos, com os valores correspondentes às multas que vierem a ser apuradas até a data abaixo mencionada, sob pena de responder pelas sanções legais pertinentes.
E para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, firmo o presente termo de responsabilidade, com as testemunhas abaixo.
 
(Cidade, UF), _____de __________de _____
 
______________(assinatura) ______________
(nome completo)
 
Testemunhas:
 
______________(assinatura) ______________
(nome completo - RG)
 
______________(assinatura) ______________
(nome completo - RG)
 

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