Previdenciário

 

Boa tarde...
A dúvida é a seguinte: Um segurado do INSS recebia auxílio-acidente, estava desempregado, recebendo auxílio-acidente há 5 anos. Tal segurado veio a óbito e a viúva deu entrada em pensão por morte? Ela tem esse direito, o benefício deve ser concedido? O recebimento de auxílio-acedente gera pensão? Já procurei na doutrina e na Lei 8.213/90 e não encontrei resposta, se alguém puder responder, agradeço!!

Rosivânia - Barra Do Garças/MT - 23/10/2008 15:10:01

Se puder, responda com amparo legal, pois vou precisar de fundamentar! Obrigada

3 Respostas
   
Rosivânia - Barra Do Garças/MT
23/10/2008 15:10:45  

A pergunte conteve erros de digitação, refazendo: \" Um segurado do INSS recebia auxílio-acidente, estava desempregado, recebendo o benefício há cinco anos. Tal segurado veio a óbito e a viúva deu entrada em pensão por morte. Ela tem esse direito? O benefício deve ser concedido? O recebimento de auxílio-acidente gera pensão?


Marcos da Cruz Ferreira - Contagem/MG
23/10/2008 17:10:11  

O auxílio-acidente não gera pensão, pois não mantém o segurado com qualidade. Ele é diferente do Auxílio-doença-acidentário, este sim, gera pensão em caso de óbito.


Rogério - Teófilo Otoni/MG
20/02/2009 18:02:22  

01= A lei n°. 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social informa: \"Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.\"
02= Verifica-se que o artigo é genérico; no entanto, recorrendo à INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 20, publicada no DOU em 11.10.2007, temos no Art. 11: O segurado mantém a sua qualidade, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO, observados os prazos definidos no Art. 13 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, Inciso I: sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, inclusive durante o período de percepção do AUXÍLIO-ACIDENTE ou de AUXÍLIO-SEUMPLEMENTAR (...).
03= Conforme informa a pergunta, o segurado faleceu em gozo de Auxílio-Acidente; logo a viuva terá direito à pensão SIM, e faço constar que a pensão é um benefício que isenta de carência (Art. 26, Inc. I, Lei n. 8.213/1991); logo, independe da quantidade de contribuições que gerou o Auxílio-Acidente, pois inclusive o próprio Auxílio-Acidente também é isento de carência - (Art. 26, Inc. I, Lei n. 8.213/1991).


 


 

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