Civil

 

preciso saber se é cabível ação de usucapião de um irmão em detrimento de outros, sendo o possível beneficiado herdeiro e dono da metade do bem imóvel, obtido por herança, este bem objeto de tal ação é o lugar onde reside toda a família do "beneficiado"?

Emerson Cunha Peixoto Antunes - Teófilo Otoni/MG - 27/10/2008 11:10:23

fiz consulta ao código civil e percebi não haver nenhuma referência a este caso em especial.

2 Respostas
   
Bruno Pinto - Camaquã/RS
29/10/2008 14:10:56  

Realmente o CC não menciona nada sobre o assunto, entretando, a jurisprudência tem admitido a Usucapião entre herdeiros (ou condôminos), desde que satisfeitas algumas exigências (a posse exercida exclusivamente e em nome própio, pelo possuidor, a anuência dos demais herdeiros, o tempo, etc). Recomendo que tu faça uma pesquisa, tanto jurisprudencial quanto doutrinária, sobre o tema.


Carlos Tadeu de Carvalho - Rio Grande/RS
06/11/2008 20:11:50  

Salvo o caso de abandono do bem, data venia. ação de usucapião não se presta para a aquisição da propriedade de imóvel transmitido pela saisine. Neste sentido decisório recentíssimo do E.T.J.R.S:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PARTILHA DE BENS. Quem recebe a coisa por herança jamais poderá adquiri-la por usucapião, pois a ninguém é lícito mudar o título de sua posse. Falecida mãe da autora que detinha a regular propriedade do imóvel, inclusive com matrícula no Registro Imobiliário. O instituto da usucapião não se presta à transferência do domínio de bem comum, a favor...


 


 

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