Trabalho
Tosador ou banhista em Pet shop tem direito ao adicional de insalubridade? Se tem, quais os equipamentos que eles devem usar para tentar suprir tal necessidade? Existe legislação específica?
Se tiver, os EPI's suprem esta insalubridade? Preciso defender um pet shop em que o reclamante pede este adicional, alegando que não havia recebido. Realmente, o pet nunca pagou tal adicional por acreditar que não precisavam, porém preciso saber se ele é realmente devido. O juiz designou um perito para avaliar o local. Atualmente os tosadores e banhistas que lá trabalham já dispõem de luvas, máscaras, protetores auriculares, etc. Quais os quesitos necessários como defensor do pet posso fazer para o perito?
Olha. Para se ter essa adicional de atividades insalubres é necessário a existência real de operações que o exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima do limites previstos na legislação.
Eu acho um pouco improvável a constatação deste num ambiente como o pet shop, porque, além de ter que provar a existência desses agentes nocivos, deverá também ser considerado o tempo que o empregado fica exposto a ele. O que o Ministério do Trabalho poderá fazer, caso seja encontrado alguma desregularização é mandar a empresa adotar medidas que reparem este problema.
O texto legal que trata dos assuntos de atividades insalubres ou perigosas está na CLT, arts. 189 e seguintes.
Cristiano
Além do relatado pela colega na resposta anterior, para a constatação de insalubridade é necessário a presença de agentes nocivos à saúde do obreiro, a lista dos agentes nocivos é fornecida pelo Ministério do Trabalho. Fora isso, a perícia da DRT, por exemplo, constatando da atividade insalubre também é motivo caracterizador, pois torna-se constitutivo de Direito. Como bem lembra a colega a presença de EPI\'s adequados afasta a insalubridade a partir de constatada a sua utilização. Diversos são os meios...
O ambiente de uma clinica veterinária é considerado insalubre conforme preceitua o anexo 14 da Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978. A atividade apresenta exposição à agentes biológicos cuja caracterização dá-se por inspeção do local de trabalho e com avaliação qualitativa (não importa a quantidade e sim a presença do agente insalubre).
A referida norma técnica enquadra os hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e ao tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais).
Destaco que o contato com os animais não precisa ser necessáriamente direto com os bichos, mas também com a urina, fezes, pelos, sangue, etc. Quero dizer com isto que a zeladora de uma clinica veterinária, mesmo não tendo contato direto com a animal, efetua a limpeza do ambiente que o animal permaneceu e contaminou.
Como estamos falando de agentes biológicos, precisamos entender que Vírus, Bactérias, Protozoários, Fungos, Bacilos e Parasitas contaminam o ambiente, materiais, ferramentas, o ar respirável. Portanto, no meu entendimento, todos os profissionais que laboral dentro de uma clínica veterinária estão expostos a agentes insalubres de natureza biológica. Nestes casos o grau de insabridade previsto na legislação é de 20% - grau médio.
Na mesma norma encontramos o grau máximo de insalubridade previsto para aqueles que fica sujeito ao contato com animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose)
O tosador tem um contato direto com o animal. Este pode ter parasitas ou alguma outra doença. Portanto o tosador tem direito ao adicional de insalubridade.