Trabalho

 

Assédio moral no ambiente de trabalho

Tobias de Oliveira Andrade
 
 

Resumo: As relações empregatícias encontram-se bem protegidas por uma gama de leis em favor do trabalhador, tendo várias decisões positivas na Justiça do Trabalho, todavia o assédio moral ocorre mais por submissão, temor do desemprego ou desconhecimento do assunto; vez que o empregado se permite passar por situações vexatórias e humilhantes no ambiente de trabalho; enquanto que o assediador usa de seu status hierárquico para impor seus caprichos e imposições absurdas sobre seus subalternos sem motivo aparente, causando assim, grande abalo psíquico nestas pessoas.

Assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o desistir do emprego[1].

A vítima assediada é, geralmente, eleita porque tem características que turbam os interesses do elemento assediador por suas capacidades, destreza, conhecimento, desempenho e exemplo, ou simplesmente, por desajustamento sexual ou psíquico por parte do assediador. De acordo com a juíza do trabalho Schmidt[2] o novo perfil exigido do trabalhador beneficia o desenvolvimento de situações de assédio moral, uma vez que de um lado estabelece-se que este deve ser competitivo, capaz, qualificado, criativo e ter múltiplas habilidades. Por outro lado, esse novo trabalhador sabe que não estar apto a essa nova realidade pode implicar na perda do emprego.

Em razão disso, o temor ao desemprego favorece o começo da submissão e, a procedente impunidade dos agressores, já que, na maior parte das vezes a vítima desconhece a existência do assédio moral, não sabe as medidas que podem ser tomadas para reprimi-lo e, receia tomar qualquer atitude que possa o prejudicar frente ao competitivo mercado de trabalho. Ligado a este fato, tem-se ainda a competição que existe entre os próprios colaboradores, a hierarquização rígida que torna impossível a comunicação e o diálogo franco, além da terceirização e a horizontalidade do processo de produção, que tem por objetivo o crescimento da competitividade, proporcionando o nascimento de compartimentos produtivos estagnados, mais favoráveis ao desenvolvimento de “pequenos impérios”, onde a lei que prevalece é a daquele que “governa”. Assim sendo, tem-se então um clima que facilita o aparecimento do assédio moral, com a sucessão de uma série de afrontas, fortalecidas pela submissão.

É preciso delinear as características do agressor, a fim de que o assediado possa identificá-lo em meio às indiretas diárias daquele. Deste modo, quem assedia procura causar instabilidade à sua vítima e, para isso, usa uma técnica continuada, isto é, um conjunto de ações e métodos destinados a colocar a vítima em situações constrangedoras e humilhantes. O assediador é astuto, pois a ofensiva aberta admite uma réplica e torna conhecida sua estratégia indiciosa. Por isso a primazia pela comunicação não-verbal, por meio de sinais, boatos, ironias, sarcasmos ou de até mesmo, ignorar a vítima. Essas táticas fazem com que o assediador, quando interrogado, assegurar não existir intencionalidade, não reconhecer seus atos, afirmando serem estes apenas brincadeiras sem nenhuma intenção e, permitindo a troca de papéis, ou seja, coloca-se como vítima, se desculpa e diz que o assediado está paranóico.

Em virtude desta tática sutil e pessoal, o assédio moral pode ser caracterizado como uma violência invisível, uma vez que, pouco a pouco, faz com que as vítimas crêem ser aquilo que seus agressores querem. Geralmente, o agressor é alguém que está visivelmente muito satisfeito consigo mesmo e raramente se questiona a respeito de suas ações, sendo incapaz de sentir empatia, encobre uma baixa auto-estima que causa insegurança, tornando complexa a vida dos que são mais competentes que ele.

Assim sendo, a manifestação do assédio moral acontece por meio de diversas ocasiões, tais como: rigidez exagerada, delegar afazeres inúteis ou humilhantes, desqualificação, críticas em público, afastamento, ociosidade coagida, advertências, abuso de fraquezas psíquica ou física, limitação ou repressão de qualquer inovação ou iniciativa do colaborador, exposição de doença e problemas pessoais, gestos, agressões verbais, conduta obsessiva e vexatória, humilhações públicas e privadas, amedrontamento, zombaria, sorrisos, suspiros, apatia à presença do outro, ensinamentos confusos, trabalho superior às forças do colaborador, dentre outras.

Há vários fatores que levam ao desenvolvimento do assédio moral e colaboram para a sua impunidade. De acordo com Menezes[3], pode-se citar como agentes motivadores desse mal que aflige o trabalho, inicialmente, a iniqüidade do ser humano e, somado a esta, a competitividade excessiva; o individualismo acirrado; o temor de perder o emprego ou o cargo para colegas mais aptos, ou experientes; o medo em ver falhas descobertas, ilegalidades; a aversão ao novo, ao diferente, ou até ao tradicional.

Alguns gestores usam seu poder para humilhar as pessoas sob seu comando, isso porque o empregador está informado que: é longo o tempo de demora para solucionar as causas trabalhistas; o trabalhador intimida-se por receio de usar o direito constitucional de ação, em razão das conhecidas listas negras que ainda prevalecem; o risco do desemprego, frente a um mercado inconstante, com um desemprego estrutural mundial ameaçador; o empregado fica com medo de represálias, como mudanças desvantajosas de cargo e local; e também, acusações podem tornar manifesta a humilhação através da qual sofreram as vítimas, fazendo aumentar mais ainda o sofrimento destas. Desse modo, na maioria das vezes, as vítimas de assédio moral mantêm segredo sobre o caso, o que acaba favorecendo o aumento dessas situações perante sua impunidade.

Heloani[4] sustenta que o assédio moral no trabalho geralmente provoca patologias em suas vítimas, pois faz com que elas acreditem ser exatamente o que seus agressores pensam, ou esperam que sejam. Ainda que seus agressores tentem tirar suas qualificações, as vítimas não costumam ser pessoas doentes ou frágeis. São indivíduos que tomam, de maneira consciente ou inconsciente, atitudes de enfrentamento, algumas vezes interrogando a respeito de regalias ou situações injustas. Isso acontece exatamente por não se deixarem reprimir, por não se curvarem ou por não aceitarem atos de desrespeito ou opressão.

Sendo as conseqüências dessas agressões sofridas pelos colaboradores no próprio recinto de trabalho, resultam nos conhecidos distúrbios físicos e psíquicos que levam ao aumento de patologias múltiplas que podem até causar sua morte no trabalho e levá-lo ao suicídio. De uma forma sistêmica, Schmidt[5] aponta os efeitos do assédio moral como: endurecimento e esfriamento das relações no ambiente de trabalho; dificuldade para enfrentar as agressões e trabalhar em equipe; afastamento dos colegas e internalização; sentimento de pouca utilidade e de fracasso; pouco entusiasmo pelo trabalho; falta de controle emocional; redução da produtividade; aumento do absenteísmo; demissão; desemprego; conflito nos relacionamentos afetivos; desenvolvimento de doenças físicas ou psíquicas; suicídio.

Na sociedade, os efeitos gerados por essa ação destruidora do sentimento de serventia da pessoa humana, não convém a ninguém. É trágico à própria empresa que o colocou em prática através de seus executivos, como também é trágico a toda a sociedade no geral, ficando sobrecarregada com os preços das despesas previdenciárias que decorre das incapacidades causadas para o trabalho, pela perda da produção da vítima ou do próprio emprego, como acontece na maior parte das vezes.

Silva[6] defende que a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, desde 1943, prevê como motivos de rescisão indireta (hipótese de rescisão de iniciativa do empregado por culpa do empregador), que podem ser invocados para respaldar eventual ação de indenização por assédio moral: artigo 482, alínea “j” - o empregador pode ser demitido por justa causa por “ato lesivo da honra, ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”; artigo 483 - comete falta grave o empregador que exigir serviços superiores às forças do empregado (alínea “a”), tratá-lo  (diretamente ou através de superiores hierárquicos) com rigor excessivo (alínea “b”), colocá-lo em perigo manifesto de mal considerável  (alínea “c”), descumprir as obrigações do contrato  (alínea “d”), praticar contra ele ou pessoas de sua família atos lesivos da honra e da boa fama (alínea “e”) e ofensivas físicas (alínea “f”).

Já para Schmidt[7], no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ainda não possui disposições específicas para a precaução do assédio moral e, enquanto não existir uma legislação exclusiva para esse assunto, também poderão ser evocados pela vítima os artigos 146 e 147 do Código Penal, que se localizam na parte dos crimes contrários à liberdade pessoal. O primeiro aborda a coação ilícita, sendo seu tipo legal definido da seguinte forma: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”. E o artigo seguinte trata do crime de ameaça, sendo assim estabelecido: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave”.

Contudo, para quem defende a criminalização dessas atitudes no Brasil, a instituição de um dispositivo legal cooperaria para a coibição de atos que já passaram e a prudência para com os atos futuros. Desta forma, compreendem que, sob o amparo do direito penal, tal procedimento nocivo tende a atenuar, já que a hipossuficiência da vítima seria preenchida pela mão forte da justiça criminal, ou seja, a pena iria auxiliar a exterminar o problema, uma vez que conferiria um limite ao cidadão perverso.

Diversos são os projetos de lei na esfera municipal, estadual e federal, que estão em trâmite diante do poder legislativo, tendo como objetivo introduzir no Código Penal Brasileiro pena de prisão e multa àquele que praticar esses atos abusivos. Porém, não é plausível a criminalização de tal atitude, já que corre enorme risco de se ver o direito penal sendo usado como meio de permuta nas relações de trabalho, assim como em transações entre chefes e colaboradores. Não se pode deixar sem punição o agressor, porém, da mesma maneira as finalidades da lei penal não devem ser distorcidas, transformando-se em mina de favorecimentos. O visivelmente inofensivo encaminhamento de um hipotético assediador ao banco dos réus, quando este é inocente, por si só, pode apontar uma verdadeira injustiça: se remido quem irá reparar tal constrangimento?

A grande dificuldade no que se refere ao tratamento do assédio moral é exatamente sua “invisibilidade” e o elevado grau de subjetividade envolvido no assunto. A constatação da relação entre efeito (aflição da vítima) e sua causa (agressão), é imprescindível no âmbito criminal, porém, nem sempre é visível, na medida em que tais humilhações são, principalmente, feitas sem deixar as digitais do assediador.

 

Notas:
[1] Assédio Moral no Trabalho - Chega de Humilhação. O que é assédio moral? Disponível em: http://www.assediomoral.org/site/assedio/AMconceito.php>. Acesso em: 21 jul. 2011.
[2] SCHMIDT, M. H. F. de M. O assédio moral no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, Serviço de Biblioteca e Jurisprudência, a. 27, n. 47, jan./jun. 2002, p. 177.
[3] MENEZES, C. A. C. de. Assédio moral e seus efeitos jurídicos. Síntese Trabalhista, Porto Alegre: Editora Síntese, a. 15, n. 169, jul./2003, p. 140-150.
[4] HELOANI, R. Violência invisível. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, a. 2, n. 3, ago./out. 2003, p.57.
[5] SCHMIDT, M. H. F. de M. O assédio moral no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, Serviço de Biblioteca e Jurisprudência, a. 27, n. 47, jan./jun. 2002, p. 227.
[6] SILVA, Fernanda Albini da. As legislações aplicáveis ao assédio moral. DireitoNet, São Paulo, 7 jun. 2004. Disponível em: < http://www.direitonet.com.br/artigos/x/15/90/1590/>. Acesso em: 22 jul. 2011.
[7] SCHMIDT, M. H. F. de M. O assédio moral no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, Serviço de Biblioteca e Jurisprudência, a. 27, n. 47, jan./jun. 2002, p. 230.
 

Informações Sobre o Autor

Tobias de Oliveira Andrade

Advogado no Rio de Janeiro/RJ, Pósgraduado em Direito Civil e Processo Civil na (UCAM) Universidade Cândido Mendes/RJ

 
1 Comentários
 
Jane Maria De Aquino Pinheiro
12/04/2012  

Pior que as situações constrangedoras em que são expostos os trabalhadores é o pavor em pensar que poderá vir perder a sua vaga caso não aceite o que lhe é imposto pelo poder hierárquico.


Informações Bibliográficas

 

ANDRADE, Tobias de Oliveira. Assédio moral no ambiente de trabalho. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 100, maio 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11505>. Acesso em ago 2014.

 

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Informações Bibliográficas

 

ANDRADE, Tobias de Oliveira. Assédio moral no ambiente de trabalho. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 100, maio 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11505>. Acesso em ago 2014.