Ambiental

 

Uma sumária importância referente ao reaproveitamento de garrafas pet em prol de um meio ambiente mais sustentável

Bianca Schramm Ferreira
 
 

Resumo: O presente trabalho objetiva a uma sumária compreensão de como são descartadas as embalagens de garrafas pet no Brasil, uma vez que se tornam um problema, para um meio ambiente equilibrado. Somando-se a isso o fato da reciclagem no Brasil muitas vezes estar sendo usada/utilizada de modo incorreto – o descarte das garrafas pet. Também se adentrará numa questão muitíssimo importante, que é a consciência que as pessoas, que a sociedade precisam ter referente a essa questão, pois precisamos tentar amenizar de alguma maneira a degradação do meio ambiente.  Nesse sentido se evidenciará a necessidade de investimentos em matérias adequados para que tal trabalho seja efetivado e obtenha sucesso, quais sejam, investir em máquinas, tecnologia, novas formas de recolhimento do lixo, gestão das cooperativas de catadores, e principalmente na divulgação da cultura da reciclagem, fazendo com que a sociedade civil também aprenda a separar os recicláveis. Nesse estudo também será abordado a suma importância de saber fazer a separação do material a reciclar, pois a tampa da PET é feita de polipropileno, rótulos que contém metais pesados em suas tintas, o plástico da PET também é feito de politereftalato de etileno. Outro dado também a ser pesquisado será sobre a demora da degradação desse material no meio ambiente. Em suma, há uma relevante importância no presente estudo/pesquisa, pois precisamos urgentemente de uma conscientização por parte da sociedade em prol da preservação do meio ambiente.

Palavras-chave: Meio Ambiente. Garrafas PET. Danos. Conscientização e educação ambiental. Sustentabilidade.

Keywords: Environment. Bottle Pet. Damage. The act of having an idea about and education environment. Sustainable.

Sumário: Introdução. 1. Uma sumária importância referente ao reaproveitamento de garrafas pet em prol de um meio ambiente mais sustentável. 1.1 O Meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. 1.2. Meio ambiente e a degradação ambiental. 2.0. Passivo ambiental, a reciclagem das garrafas pet e suas vantagens.

INTRODUÇÃO

A matéria prima a ser discutida neste trabalho, qual seja, as embalagens pet chegaram ao Brasil em meados de 1988, mas em 1993 teve maior reconhecimento nos mercados, principalmente para os refrigerantes, e diante disso ocorreu a substituição gradativa do vidro. A substância chamada opoliotereftalato de etileno que é a substância que compõe a PET, é formada pela reação entre o ácido tereftalato e etileno glicol,que foi desenvolvida por dois químicos britânicos Whinfield e Dickson em 1941.

Tal material de polietileno e tereftalato, utilizados principalmente pelas indústrias de refrigerantes e sucos, são descartadas pela sociedade após o consumo de maneira inadequada, sendo que leva de 200 anos a 400 anos para deteriorar, prejudicando assim o meio ambiente, entupindo boeiros, provocando proliferação de vetores, alagamentos e  doenças infecto contagiosas, prejudicando a navegação marítima e prejudicando a fauna aquática .Visto que no Brasil das 9 milhões de unidades de garrafas  PET produzidas, 47 % delas é reciclada .

E diante do aumento populacional, aumentou-se obviamente o consumo demasiado do consumo das bebidas que comportam o material referido acima, trazendo para o nosso dia a dia um grande problema ambiental, pois apresentam em sua composição diversos metais pesados, altamente tóxicos e não-biodegradáveis.

A referida reciclagem de garrafas pet preocupa a sociedade, devido ao referido crescente volume de utilização e as implicações ambientais inerentes ao seu descarte não racional pós-consumo, como no setor do referido material.

Nessa esteira, devido ao crescente aumento dos descartáveis nos tempos atuais, as garrafas “PET” foram acompanhando este ritmo, e com isso contribuindo para uma demanda incompatível e incontrolável em virtude do inadequado gerenciamento após utilização dos resíduos, podendo os mesmos trazer malefícios irreparáveis ao meio ambiente.

Em virtude disso, é necessário que haja uma conscientização da população a fim de que os materiais referidos acima sejam reciclados, pois há uma grande absorção por parte da natureza, e também porque leva muitos anos para sua decomposição e isso acarreta e acarretará muitos e muitos danos a natureza, pois a natureza não dá conta de absorver em pouco tempo tanta demanda de produtos tóxicos.

Diante do exposto faz-se necessário observar a relevante importância que tal estudo tem nos dias atuais, e a relevante importância para as futuras gerações, pois elas também dependem do meio ambiente que existe hoje.

Esse estudo é de suma importância, pois já vivemos, hoje em dia, em um planeta totalmente desequilibrado e que necessita “pra ontem” de conscientização dos utilizadores dos referidos resíduos e que saibam os prejuízos que os mesmos poderão trazer ao meio ambiente em que vivem e ao seres vivos.

O principal objetivo desse estudo se faz quanto ao entendimento de como é feita a reciclagem, o que é a reciclagem de garrafas pet, a necessidade dessa ferramenta nos dias atuais, a importância da conscientização da população, e a educação ambiental que os utilizadores deveriam ter diante de tal produto.

Nesse sentido indaga-se: qual a importância da reciclagem de garrafas pet nos dias atuais, a importância da conscientização da população e o que acarretará tal conscientização para as gerações futuras?

1. UMA SUMÁRIA IMPORTÂNCIA REFERENTE AO REAPROVEITAMENTO DE GARRAFAS PET EM PROL DE UM MEIO AMBIENTE MAIS SUSTENTÁVEL

1.1. O Meio ambiente e o desenvolvimento sustentável

Os plásticos são considerados substâncias inertes, ou seja, insensíveis com índices de decomposição variáveis (quase desprezíveis) por elementos ambientais, como luz, umidade, calor e microorganismos. Quando degradados, por sua vez podem originar substâncias não inócuas/não inocentes, de prolongada resistência, persistência e de restrito controle ambiental.

E em face dessa idéia de degradação ambiental, aumento do volume de resíduos e sua destinação, a transformação da natureza, nos últimos 30 anos propiciam uma nova visão para todos os problemas que relacionam os resíduos e o meio ambiente e a preocupação dessa degradação ao passo que prejudicarão as futuras gerações.

A população brasileira gera cerca de 83 milhões de toneladas de resíduos sólidos a cada ano.[1][2] Esse é um dado que mostra uma quantidade elevada da comercialização e consumo de resíduos sólidos, e nessa feita, se torna insustentável para o Brasil.

Com relação ao uso e descarte de garrafas pet[3] no Brasil, a cadeia de produção, distribuição, uso e descarte das mesmas é formada por vários atores que são: empresas que envasam a água e refrigerantes; rede varejista (COMERCIALIZA ESTE PRODUTO); os consumidores que compram, consomem o liquido, descartam a embalagem, sendo que o descarte é feito muitas vezes de maneira inadequada. Existem ainda outros atores considerados informais, mas que exercem um importante papel, que são os catadores, carrinheiros e carroceiros, que ajudam a dar uma destinação favorável as embalagens descartáveis.

No momento em que há um descarte inadequado de resíduos, há também a produção de passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações, conforme vem ocorrendo em nosso planeta.

Por se tratar o meio ambiente de um patrimônio público devendo ser assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo[4] é que deve haver uma conscientização e o aproveitamento mais adequado dos resíduos sólidos, a fim de tentar diminuir a degradação ambiental.

O meio ambiente é “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida, em todas as suas formas”, conforme dispõe o artigo 3º, inciso I da Lei 6.938/1981.

O meio ambiente para Milaré (2005, p. 53):

“O meio ambiente é o conjunto de elementos físico-químicos, ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento das atividades humana, às preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno, dentro de padrões de qualidade definidos.”

Conforme verifica-se o meio ambiente é um conjunto de condições, de elementos, elementos esses que podem ser naturais, artificiais e culturais, sendo que havendo a degradação desses elementos todo esse conjunto ficará comprometido, e comprometerá não só as pessoas que vivenciam essa degradação nos dias atuais, mas também pessoas, crianças que nem existem ainda.

Diante do acima exposto e do significativo aumento das transformações sociais, é que então passou-se a observar melhor o meio ambiente em que vivemos e, posteriormente preservá-lo. O cuidado que precisamos ter e entender que é preciso com a natureza é cada dia mais necessário, pois do contrário inúmeros seres vivos e os demais serão ameaçados, inclusive nós, seres humanos.

Com o aumento crescente do consumo de bebidas, sendo o consumo muito grande e conseqüentemente incompatível com a degradação natural dos materiais, sendo que esse tipo de material demora entre 200, 400 e 800 anos para ter decomposição, afetando severamente a vida no planeta, tendo em vista que este material leva muitos anos para a decomposição prejudicando o meio ambiente.

Precisa-se chegar ao cidadão a idéia de que a qualidade do meio ambiente e de uso comum e bem de todos, sendo reconhecido e protegido como patrimônio ambiental.

Assim, percebe-se que inúmeros prejuízos poderão ocorrer ao meio ambiente e, por isso torna-se importante a conscientização das pessoas face a esse tema atual e de suma relevância para o nosso país. Nesse sentido, destaca-se a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e que elenca em seu artigo 2º. Os objetivos da política nacional do meio ambiente e seus princípios, quais sejam:

Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII - recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)

IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.”

A educação ambiental é de suma importância não só para as atuais gerações, mas também para as gerações futuras, para pessoas que não existem ainda, mas que quando viverem nesse planeta, deverão ter um meio ambiente equilibrado, preservado, devendo essa educação ambiental e os demais princípios elencados acima, serem observados por toda a população, pois precisamos de toda a biodiversidade que o planeta nos oferece em perfeita harmonia. Nesse sentido José Afonso da Silva (1997, p. 6):

“A qualidade do meio ambiente em que a gente vive, trabalha e se diverte influi consideravelmente na própria qualidade de vida. O meio ambiente pode ser satisfatório e atrativo, e permitir desenvolvimento individual, ou pode ser nocivo, irritante e atrofiante. A qualidade do meio ambiente transforma-se, assim, num bem ou patrimônio, cuja preservação, recuperação ou revitalização se tornou num imperativo do Poder Público, para assegurar uma boa qualidade de vida que implica boas condições de trabalho, lazer, educação, saúde, segurança, enfim, boas condições de bem-estar do homem e de seu desenvolvimento.”

Toda essa preocupação deve ser de extrema importância ao passo que é recente na história da humanidade, devendo haver uma conscientização, pois se atitudes mínimas não forem colocadas em prática e não haja um mínimo de procura de meios que possibilitem a menor degradação da natureza, as atuais e obviamente futuras gerações sofrerão demasiadamente um grande impacto ambiental.

A estratégia de desenvolvimento sustentável surgiu a partir da década de 1970 visando à criação, à manutenção e ao constante aperfeiçoamento, direcionados à conservação futura de um modelo econômico de crescimento apropriado, capaz de suprir as necessidades da população atual promovendo o seu bem-estar, sem comprometer as condições de desenvolvimento harmônico das gerações futuras, sua coesão social e a conservação das condições do meio ambiente – envolve um rol de medidas de cunho legal, político educacional, além de um sistema de produção que respeite a obrigação de preservar a base ecológica do desenvolvimento atual e futuro.

Uma das características fundamentais da estratégia de um desenvolvimento sustentável consiste na conservação das condições do meio ambiente, só que o que ocorre é a problemática do tratamento do passivo ambiental representada pelo imenso acúmulo de objetos descarados, cujo destino não está completamente apreciado pela legislação brasileira, está em desacordo com a idéia de um desenvolvimento sustentável.

Em seu sentido mais amplo, a estratégia de desenvolvimento sustentável visa à promoção da harmonia entre os seres humanos e a natureza. A década de 1960 marca o início do interesse dos economistas pelo tema ambiental.

“Obviamente esta abordagem..., carece de realismo sobre a produtividade dos sistemas naturais. A capacidade de geração de serviços dos ecossistemas depende da manutenção de certos componentes ecossistêmicos, tais como, população e cadeia alimentar, dentro de limites específicos. Uma vez vencidos estes limites o sistema poderá entrar em colapso e sua produtividade torna-se nula”, conclui Seroa da Motta, em (1997).”

Na visão de Cunha (2003), a busca de sustentabilidade ecológica é uma dimensão fundamental, mas não a única, e a sustentabilidade econômica que lhe oferece suporte se dá num contexto desafiador de integração econômica e de crescente perda de autonomia decisória da cada país.

Contudo, precisa-se urgentemente pensar em meios alternativos para que tal impacto seja um pouco mais ínfimo e menos prejudicial à natureza, como o caso da reciclagem, evitando-se assim futuros prejuízos, amenizá-los e garantido-se a preservação do meio ambiente que pertence a todos nós, é um bem público.

1. 2. Meio ambiente e a degradação ambiental

Na década de 70 começaram a ser produzidas as chamadas garrafas PET ou  Politereftalato de etileno, que é um polímero termoplástico com o material decorrente, isso após cuidadosa revisão dos aspectos de segurança e meio ambiente.

Em meados dos anos 80, os Estados Unidos e o Canadá inicializaram a coleta das garrafas pet, reciclando-as inicialmente para fazer enchimento de almofadas. Com a melhoria da qualidade do PET reciclado, surgiram aplicações importantes, como tecidos, lâminas e garrafas para produtos não alimentícios. Mais tarde, na década de 90, o governo americano autorizou o uso deste material reciclado em embalagens de alimentos.

Devido ao crescimento desenfreado da população humana e da má administração crescente do meio ambiente natural o homem se defronta com uma crise ecológica, que evoluiu cada vez mais.

A crise não apenas ameaça suas chances de realizar um modelo de vida condizente com a presente humanidade mas também suas possibilidades de continuar existir como espécie humana.

Segundo o Ministério Público Federal (2012), precisa-se compreender a diferança existente entre lixo e resíduo. O lixo é um rejeito/abandono por si só, sendo de materiais não aproveitáveis, improdutivos, desprovidos de valor ou utilidade, desde que não esteja passível de tratamento. Já o resíduo, por sua vez, são sobras ou restos de processos de produção ou consumo, e diferentemente do lixo, têm valor e podem ser reutilizados ou reciclados. Nesse sentido, há uma diferença da sociedade para com o que descartado por ser inutilizável, como no caso do lixo, e o que sobra dos processos de consumo.

O que ocorre é que há um consumo acelerado evidenciado nas últimas décadas e o descarte inadequado de maioria da população, uma vez que poucos sabem a diferença de um para outro e como podem agir face a essa questão de cunho ambiental e social, qual seja, a degradação do meio ambiente.

Conforme a Lei 6.938/81, em seu artigo 3º, inciso III, a, define a degradação, a qualidade e a poluição ambiental como resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;”

As poluições, a degradação, destroem com características que são essenciais, básicas para a normal mantença do ser humano na terra, destrói os ecossistemas e coloca em risco as formas de vida existentes, inclusive e principalmente a nossa, dos seres vivos.

Devido a tantos fatores ambientais degradantes a proteção, a natureza tem-se tomado como prioritária nas últimas décadas, por ser um bem público, comum de todos e único. Para Cretella Júnior (1993, p. 517):

“O ambiente, entregue à própria sorte, sem a presença humana, está por excelência, em equilíbrio encarregando-se a própria natureza de recompor eventuais perdas vegetais, animais e mesmo minerais sob o impacto (...) O aparecimento do homem, no planeta, passou a incidir, aos poucos, no meio ambiente, alterando-lhe o natural equilíbrio, quando o ser humano necessitou das coisas da natureza, utilizando-as para alimentação ou para abrigar-se das intempéries. No início praticamente desprezível a ação humana vai depois, aos poucos, afetando o equlíbrio do meio (...), e nas últimas décadas em razão do avanço tecnológico e do aumento extraordinário da pouição mundial, constituiu-se em ameaça flagrante ao próprio destino da humanidade, que sem a maior dúvida, se extinguirá, a não ser que os governantes e toda a comunidade internacional, em conjunto, detenham a ação predatória do homem, que se faz sentir por motivos imediatistas traduzidos em omissões e atos positivos, destruidores de vida terrestre, marinha atmosfera e estratosférica.”

O homem tem que começar a agir, deixar de ser omisso face a tantos problemas e degradações ambientais. Precisa-se abrir os olhos da população mundial cada vez mais referente ao aumento do desequilíbrio ambiental, pois precisam saber que é da natureza que saem os recursos mais importantes para a vida ser digna e suportável nesse planeta.

Para Tiviroli (2009), os resíduos sólidos constituem, no século atual, um dos principais problemas ambientais experimentados pela humanidade. A população, em sua maioria, acredita que quando entrega ao lixeiro seu lixo doméstico, os problemas são resolvidos, referentes a esse lixo. Na verdade o problema está se iniciando, pois os serviços de coleta e disposição final dos resíduos sólidos urbanos têm baixo desempenho, segundo a autora. Devido a isso, o problema persiste face aos problemas sanitários e contaminação nos corpos hídricos, nos locais onde são depositados.

Devido as condições precárias do gerenciamento dos resíduos no Brasil, Garcia e Ramos (2004) destacam que várias são as intercorrências que afetam a saúde da população, como exemplo a contaminação da água, do solo, da atmosfera, e da saúde das pessoas, que têm contato com esses resíduos. A partir de tais riscos, pode haver a contaminação da população e a propagação de doenças, com o contato a esses agentes.

Precisamos cuidar do meio ambiente, pois ele é imprescindível para nós seres vivos, para a continuidade das futuras gerações, e precisamos tentar transformá-lo o mais rápido possível num ambiente saudável e que seja habitável futuramente.

Para Oliveira (2006), há a importância das pessoas compreenderem que não é possível estabelecer um modelo de desenvolvimento, devido a grande degradação ambiental em que vivemos, sem desenvolvimento das tecnologias de produção. No entanto, não é possível que esses se sustentem se forem causadores de prejuízos ao meio ambiente que os abriga, para a saúde das pessoas ou ecossistemas. Os conceitos de risco e desenvolvimento econômico-social devem, dessa forma, ser pensados de uma maneira integrada, para que seu gerenciamento se oponha ao binômio produção-destruição.

Por essas e demais razões é notória a necessidade que a população mundial adote medidas preventivas de proteção desse bem tão sensível e coletivo, pois pertence a todos nós.

Para Tapia (2009), é de grande importância que a população em geral seja educada em relação ao lixo, afirma ainda que a educação continuada e uma das formas de lidar com os desafios da educação ambiental, possibilitando mudanças a partir do momento em que se trabalhe com a idéia de cooperação, conscientização e transformação das praticas de descarte, evitando a degradação ambiental e também os riscos inerentes a nossa saúde.

Ainda é possível ajudar a reverter esse quadro com pontos positivo para a natureza e a ecologia, através de medidas conscientes e que favorecerão todo o planeta.

2.0  Passivo ambiental, a reciclagem das garrafas pet e suas vantagens.

Conforme veremos no estudo feito a seguir, a reciclagem é uma das formas de reduzir o volume de resíduos sólidos, urbanos e vem sendo estimulada em várias cidades a fim de diminuir a degradação ambiental em nosso planeta. Veremos que a reciclagem permite, entre outros; recuperar matéria-prima, economizar energia, reduzir o impacto ambiental, criar novos postos de trabalho e gerar renda.

A destinação dos resíduos sólidos urbanos é um problema enfrentado por praticamente todas as cidades brasileiras, reduzir o volume destes resíduos é uma forma de prolongar a vida dos aterros sanitários,e reduzir custos e de melhorar a qualidade socioambiental destas cidades, abordar o problema da produção e destinação dos resíduos é um desafio cuja solução passa pela compreensão das  relações existentes no interior das sociedades.

Enquanto a legislação contempla de maneira mais ampla as atividades atuais – processos e produtos – que possam agredir o meio ambiente e a conservação da qualidade de vida presente e futura, há certa discrepância em relação ao passivo ambiental já acumulado. Normas legais, recomendações e propostas, ainda sem regulamentação, estão, paulatinamente, sendo implementadas no sentido da efetiva responsabilidade e das obrigações quanto à restauração de danos ao ambiente. Nessa diretriz, o passivo ambiental vem se incorporando como um instrumento de gestão. Mas o que é passivo ambiental?

De acordo com o IBRACON (1995, p. 5), “O Passivo Ambiental pode ser conceituado como toda a agressão que se praticou/pratica contra o meio ambiente e consiste no valor de investimento necessário para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em potencial”.

Para Moreira M. S., Instrutora do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), o Passivo a ambiental pode ser definido como: “conjunto de obrigações, contraídas de forma voluntária ou involuntária, que exigem a adoção de ações de controle, preservação e recuperação ambiental”. De acordo com Ribeiro (1995), o Passivo Ambiental resulta em sacrifício de benefícios econômicos que devem ser assumidos para a recuperação e a, proteção do meio ambiente, decorrente de uma conduta inadequada em relação às questões ambientais.

De forma bastante simples, são danos causados ao ambiente por empresas no decorrer da sua atividade de produção e de comercialização que, de acordo com a legislação atual, devem ser parte integrante da responsabilidade social das empresas que aos originaram e originam.

Diante te todo o exposto, e da função do presente trabalho, adentrar- se-á numa questão atual e que ameniza de certa forma toda a degradação ambiental que o nosso meio ambiente vem sofrendo, e que conseqüentemente diminui o passivo ambiental, que cresce cada dia mais no planeta.

Este trabalho tem como objetivo demonstrar como a população de forma consciente e em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pode após o consumo de garrafas pet agregar um valor tanto de cunho pessoal, comercial, social ou de uso no dia a dia para esse material citado acima, destinando a ele uma serventia, a fim dele ser reduzido do passivo ambiental do planeta.

Segundo (OLIVEIRA E SILVA), após o término de tempo de vida útil, os produtos são descartados e podem ou não retornar ao ciclo reprodutivo por meio de três maneiras, sendo uma delas a reciclagem.

Para (LEITE, 2003), a reciclagem são materiais derivados de produtos descartados que são industrializados extraídos e se transformam em matérias-primas secundárias e incorporam para a fabricação de novos produtos.

Neste trabalho encontra-se a abordagem feita a reciclagem das garrafas PET, onde a matéria-prima secundária retorna ao ciclo produtivo como uma alternativa para a fabricação de novos produtos.

Oportuna destacar que a reciclagem não pode ser confundida com reutilização, que para (LEITE, 2003), pode ser definido como o canal utilizado para produtos ou materiais classificados como bens duráveis, cuja vida útil estende-se por vários anos. Depois de consumido eles voltam para o mercado como material de segunda mãe e não sofre alterações, fazendo com isso que o produto atinja o máximo de sua vida útil sem nenhum tipo de remanufatura. Ou seja, não existirá assim a reciclagem e sim a reutilização de mesmo artigo na mesma forma que foi originalmente produzido.

O que deve ser observado face a reciclagem é a suma importância que essa ferramenta têm nos dias atuais, pois segundo (VALE, 1995:71), a partir da reciclagem podemos reduzir o volume dos resíduos a serem tratados ou dispostos em aterros sanitários, recuperar valor que seriam perdidos, além de gerar empregos.

Segundo (REVISTA CHEPS, 2002), a tendência de descarte de bens, deixou uma brecha na economia e a reciclagem encontrou no mercado uma oportunidade de negócio.

A reciclagem abrange um leque de oportunidades tanto para as pessoas que são empregadas com a reciclagem e também porque o meio ambiente agradece tal medida, pois segundo (WECHSLER E MORILHAS, 2006), as oportunidades de novos negócios podem surgir da reciclagem, como por exemplo, o desenvolvimento de novos produtos utilizando material reciclado o que podem em alguns casos reduzir custos e resultar em preços alternativos.

E diante de tantos benefícios conforme os acima citados e diante de obra-prima para tanto, encontramos a garrafa PET, como material adequado para o processo de reciclagem e que gera inúmeros produtos.

De acordo com o site da ABIPET (Associação Brasileira de Indústria PET), a maneira de conseguir matéria-prima, ou seja, os bens de pós-consumo são por meio da coleta, seleção e preparação desses materiais.

Essa coleta é realizada por catadores informais, pelas empresas de coleta de lixo seletivo, sendo que o consumidor deve/deveria ser orientado a separar o lixo orgânico dos recicláveis, através de cooperativas ou programas de incentivo de coleta.

Segundo (VALE, 1995), o país produz 245 mil toneladas diárias de lixo, em que 70% poderiam ser reutilizados, 35% poderiam ser reciclados e outros 35% ser transformado em adubo orgânico. A quantidade de material descartável é crescente e este tipo de atividade está contribuindo em amenizar a quantidade de lixo que é descartado incorretamente na natureza contribuindo para a degradação ambiental.

Para a reciclagem das garrafas PET, há um processo, e pode ser processado diversas vezes pelo mesmo ou outro processo de transformação, aquecidos a temperatura adequadas, o material amolece,funde e pode ser novamente moldado por ser um material termoplástico que é leve, e 100% reciclável. Nos mercados cada vez mais vimos embalagens plásticas para alimentos e outras utilidades, com muitas variedades , sendo muitas vendida e usadas, e quando vão para o lixo de uma maneira incorreta, pode haver a perda do processo de reciclagem que é tão importante para a diminuição da degradação do planeta.

Se houvesse uma maior conscientização da população mundial, e até mesmo no nosso país, bairro, cidade, estado, as garrafas pet tornarse-iam nosso aliado principal na redução do passivo ambiental que é negativo para o nosso planeta, proporcionando também uma leveza e redução no custo final dos serviços, além de promover um uso ecológico desses materiais altamente poluidores

O que ocorre é que a produção cresceu, mas a reciclagem não acompanhou a produção, gerando uma invasão de garrafas de todos os tamanhos e formatos, hoje a produção de pet avançou e é um dos maiores vilões do meio ambiente, poluindo toda a biodiversidade existente em nosso planeta, como as matas, os rios, os mares e demais partes que englobam a chamada biodiversidade.[5]

Outro fator determinante que aumenta a degradação do nosso planeta é que os grande produtores deste material não têm nenhuma preocupação com o futuro do planeta e a cada dia lançam centenas de milhões de novas garrafas PET na natureza, tendo aqueles que se importam com a grande degradação que vivemos e em prol de futuras gerações, pensarem de uma maneira consciente e reciclar esse material todo que não tem fim.

Cada dia surgem novas alternativas de reciclar o material das garrafas PET, ou até mesmo dar um novo uso/destinação ao material, como ocorre com (O sistema pet Brasil), que nasceu da necessidade de criar um jardim leve e resistente de drenagem fácil e ecologicamente correto, com consumo exato de terra vegetal, eliminando assim o freqüente desperdício deste material que vem se extinguindo ao longo dos tempos.

Já no caso da coleta do material e da reciclagem das garrafas PET, as entidades públicas são geralmente envolvidas no primeiro estágio da coleta, sendo direcionadas por aspectos éticos e legais, enquanto as empresas privadas têm como principais motivadores os aspectos econômicos e legais. Caracterize-se o procedimento da reciclagem em um processo de quatro logísticas: a Coleta, o Processo combinado de inspeção, a Seleção e triagem, o Reprocessamento, e por fim, a Redistribuição.

O objetivo principal é os caminhos e descaminhos da PET que permite a maior compreensão  acerca da complexidade do mercado brasileiro de reciclagem, acentuado por pressões sociais e legais cada vez mais intensas. Sendo que as embalagens das garrafas PET têm inúmeras utilidades quando recicladas, da energia consumida (requer apenas em média apenas 30% a energia necessária para a produção de matéria-prima), consumo de água, diminuição do impacto ambiental, benefícios sociais (geração de empregos de catadores, sucateiros, operários, entre  outros)

No que confere a reciclagem deve-se saber aproveitar ou reaproveitar as  próprias embalagens, tentando utilizar a criatividade para desenvolver matérias-primas, objetivos, utensílios, como por exemplo: vasos para plantar flores e temperos, podendo ser pendurados em muros, ou em qualquer lugar que ocupe pouco espaço. Como destacado acima, nas hortas podemos dividir os canteiros com as garrafas PET,fazendo com que fique bem organizado . Também pode-se utilizar as garrafas para aproveitar e fazer para nosso jardim muitos enfeites, decorá-los, bebedouros para os beija -flores tomarem água, pendurando os mesmos em árvores, enfim, dando uma destinação ecologicamente correta para esse material

Outro exemplo que é por sinal muito recente e que trouxe um grande impacto favorável para a sociedade ocorreu na cidade de Santa Maria – RS, no final do ano de 2011, na época natalina/natal, onde a praça da cidade foi toda enfeitada, decorada com garrafas PET, sendo que foram feitas árvores de natal, sinos, presépios, papai Noel, tendo a Prefeitura da cidade uma ótima iniciativa para dar uma destinação eficiente e colorindo a cidade numa época tão bonita, com um material tão simples e que não teve alto custo.

Acerca das vantagens da reciclagem das garrafas PET, pode-se citar como exemplo a questão dos empregos que a mesma gera, cerca de 1 milhão de pessoas no Brasil. O país produz anualmente 520 mil toneladas de garrafas pet por ano. Desse total, metade acaba indo para o lixo. Esses números fizeram o Brasil se tornar um dos países que mais recicla no mundo.

O material gerado pela reciclagem das garrafas é usado em cerca de 200 produtos, entre eles os carpetes que forram a grande parte dos automóveis produzidos no país. São cerca de 20 milhões de metros de carpete por ano. A indústria automobilística recebe mais da metade da produção das garrafas recicladas. Também ocorre a diminuição do volume de lixo nos aterros sanitários e melhoria nos processos de decomposição de matérias orgânicas nos mesmos. O PET acaba por prejudicar a decomposição, pois impermeabiliza certas camadas de lixo, não deixando circularem gases e líquidos. Vantagens que a reciclagem das garrafas PET proporciona a população, ao planeta, e as futuras gerações: Economia de petróleo, pois o plástico é um derivado; Economia de energia na produção de novo plástico; Geração de renda e empregos; Redução dos preços para produtos que têm como base materiais reciclados; No caso do PET de 2 litros, a relação entre o peso da garrafa (cerca de 54g) e o conteúdo é uma das mais favoráveis entre os descartáveis. Por esse motivo torna-se rentável sua reciclagem; O material não pode ser transformado em adubo. Plástico e derivados não podem ser usados como adubo, pois não há bactéria na natureza capaz de degradar rapidamente o plástico; É altamente combustível, com valor de cerca de 20 Megajoules/quilo, e libera gases residuais como monóxido e dióxido de carbono, acetaldeído, benzoato de vinila e ácido benzóico. Esses gases podem ser usados na indústria química; É muito difícil a sua degradação em aterros sanitários.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme vimos no trabalho apresentado à utilização e a consolidação de materiais plásticos como embalagens de garrafas PET, mostra indiscutíveis vantagens em relação a outros tipos de materiais.

O volume descartado de embalagens plásticas pós- consumo no meio ambiente sem destinação racional, tem preocupado a sociedade quanto ao ajuste, implementação, adequabilidade de intervenções, notadamente sob os aspectos social, econômicos e ambientais.

A reciclagem, o aproveitamento dos materiais plásticos após a sua utilização como no caso das garrafas PET, deve ser proposta como uma atividade empresarial economicamente viável integrada em todos os setores da sociedade, em vista dos volumes envolvidos, da economia e racionalização de recursos naturais não renováveis, da energia e valor agregados nos materiais e do impacto ambiental causado pelo seu descarte não racional pós-consumo.

A reciclagem de materiais plásticos de embalagem pós-consumo, pela transformação em outros produtos, deve ser uma opção melhor explorada nas condições brasileiras, face os volumes disponíveis, possibilidade de aplicabilidade de tecnologias menos sofisticadas, amplo espectro de materiais disponíveis, existência de demanda e aceitabilidade no mercado interno de produtos fabricados com materiais reciclados e representar uma rota empresarialmente viável e ecologicamente correta.

A reutilização ou retornabilidade de embalagens, a recuperação de resinas constituintes de materiais plásticos, a transformação energética, nessa ordem, apresentam-se como processos de reciclabilidade de materiais plásticos com empenho contextualizado mundialmente, demandando regulamentação pertinente a implementação de tecnologias adequadas e ambientalmente seguras, bem como de esforços integrados de governos, sociedade, órgãos de pesquisa e empresas.

Os conceitos de degradabilidade ambiental e análise do ciclo de vida devem ser considerados no desenvolvimento de novos materiais, pois deve-se levar em conta os fatores que predisponham e acelerem sua degradação ambiental pós-consumo.

Programas integrados de fomento à reciclagem devem considerar incentivos aos sistemas de coleta seletiva, isenção de tarifas e impostos na comercialização de produtos reciclados e sanções legais aos agentes ou ações que comprometam o sistema, sob o ponto de vista social, técnico e ambiental.

 

Referências Bibliográficas
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Notas:
[1] ALMANAQUE ABRIL 2001 – Mundo. São Paulo, Editora Abril, 2001.
[2] IBGE- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional de saneamento básico de 2000.
[3] Politereftalato de etileno, ou PET, é um polímero termoplástico, desenvolvido por dois químicos britânicos Whinfield e Dickson em 1941, formado pela reação entre o ácido tereftálico e o etileno glicol, originando um polímero, termoplástico. Utiliza-se principalmente na forma de fibras para tecelagem e de embalagens para bebidas.
Possui propriedades termoplásticas, isto é, pode ser reprocessado diversas vezes pelo mesmo ou por outro processo de transformação. Quando aquecidos a temperaturas adequadas, esses plásticos amolecem, fundem e podem ser novamente moldados.
[4] Art. 2º da Lei 6.938/1981
[5] Biodiversidade ou diversidade biológica é a diversidade da natureza viva. Desde 1986, o conceito tem adquirido largo uso entre biólogos, ambientalistas, líderes políticos e cidadãos informados no mundo todo. Este uso coincidiu com o aumento da preocupação com a extinção, observado nas últimas décadas do século XX.Pode ser definida como a variedade e a variabilidade existente entre os organismos vivos e as complexidades ecológicas nas quais elas ocorrem. Ela pode ser entendida como uma associação de vários componentes hierárquicos: ecossistema, comunidade, espécies, populações e genes em uma área definida. A biodiversidade varia com as diferentes regiões ecológicas, sendo maior nas regiões tropicais do que nos climas temperados.Refere-se, portanto, à variedade de vida no planeta Terra, incluindo a variedade genética dentro das populações e espécies, a variedade de espécies da flora, da fauna, de fungos macroscópicos e de microrganismos, a variedade de funções ecológicas desempenhadas pelos organismos nos ecossistemas; e a variedade de comunidades, habitats e ecossistemas formados pelos organismos.
 

Informações Sobre o Autor

Bianca Schramm Ferreira

Bacharel em Direito pela faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA. Sócia no Escritório de Advocacia Siqueira & Kosorosky Advogados Associados. Pós-graduanda em Direito Público pela Rede de Ensino Luis Flávio Gomes – LFG. Professora exclusiva de Direito Público em curso de Administração

 
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Informações Bibliográficas

 

FERREIRA, Bianca Schramm. Uma sumária importância referente ao reaproveitamento de garrafas pet em prol de um meio ambiente mais sustentável. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 106, nov 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12465>. Acesso em fev 2018.


 

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FERREIRA, Bianca Schramm. Uma sumária importância referente ao reaproveitamento de garrafas pet em prol de um meio ambiente mais sustentável. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 106, nov 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12465>. Acesso em fev 2018.