Internacional

 

O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Parte II - O estado contemporâneo.

René Dellagnezze
 
 

Resumo: No final do Século XIX e inicio do Século XX, surgia uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período, estrutura esta denominada de “Estado de Bem Estar Social” que consistia numa política social na qual o Estado era o responsável para atender as demandas da população, regulando serviços, bem como fornecendo à sociedade esses mesmos serviços, como forma de garantir melhor qualidade de vida, teoria esta defendida pelo economista britâncico John Maynard Keynes (1883-1946). Por outro lado, a partir de 1950, nos Estados Unidos da América e, por volta de 1980, no Reino Unido da Grã Bretanha, surgia também, outra teoria de organização de Estado, que se denominava de “Estado Neoliberal”, que tinha como pressuposto primordial, que o Estado não deveria fornecer as funções básicas, mas, apenas, regular estas funções, cabendo às empresas privadas a responsabilidade pela realização desses serviços essenciais, de modo a prover a sociedade, dentro da regulação estabelecida pelo Estado, teoria esta defendida pelo economista norte americano Milton Friedman (1912-2006). Assim, faremos uma análise jurídica- sociológico-filosófica dessas duas teorias vale dizer, da teoria do “Estado de Bem Estar Social” e da teoria do “Estado Neoliberal”, bem como a inserção destas teorias no Estado brasileiro e os respectivos reflexos, diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social da Globalização. Para tanto, o tema será desenvolvido em duas Partes. PARTE I - O Estado Clássico. PARTE II - O Estado Contemporâneo.

Palavras-chave: bem estar, empresas, estado, fiscal, global, globalização, neoliberal, países, política, século, serviços, social, sociedade.

Abstract: In the late nineteenth century and early twentieth century, appeared a state structure called "Welfare State", that aimed to meet the needs of that period and that consisted of a social policy in which the state was responsible to meet demands of the population, regulating and providing services to society, in order to ensure better quality of life. Moreover, staring from 1950, in the United States and, by 1980, in the United Kingdom of Great Britain, came also another theory of state organization, denominated the "Neoliberal State", which had as primary assumption that the State should not provide the basic functions, but simply regulate them, leaving it to private companies the responsibility for carrying out such essential services in order to provide society, under the regulations set forth by the state. Thus, we will make a analysis of these two theories, i.e., the theory of "Social Welfare State" and the theory of "Neoliberal State" as well as the inclusion of these in the Brazilian State and its reflections, before a world that now experiences the economic and social phenomenon of globalization. For that, issue wil be addressed in two parts: Part I - The Classic State; Part II - The Contemporary State (Tradução: Rosauro Bernardo).
Keywords: welfare, businesses, state, fiscal, global, globalization, neoliberal, countries, politics, century, services, social, society.

Sumário 1. Introdução. 2. Os Estados Nacionais. 3. O Estado de Bem Estar Social e o Estado Neoliberal.  4. O Estado de Bem Estar Social e Estado Neoliberal no Brasil.  5. A Globalização. 6. Conclusão. 7. Referências Bibliográficas.

1. Introdução

Na Parte I, do Artigo O Estado de Bem Estar Social, O Estado Neoliberal e a Globalização no Século XXI. Parte I: O Estado Clássico, verificamos o surgimento e o desenvolvimento do Estado Feudal, do Estado Absolutista, do Estado Liberal, a Revolução Industrial e o Capitalismo na Grã Bretanha, a Revolução Francesa, a Independência dos Estados Unidos da América, o Manifesto Comunista e o surgimento do Estado Socialista, evolução esta descrita na visão de ilustres pensadores até o surgimento do Estado Nacional, já no final do Século XX.

Agora, na Parte II, do Artigo O Estado de Bem Estar Social, O Estado Neoliberal e a Globalização no Século XXI. Parte II: O Estado Contemporâneo, vamos destacar o surgimento e o desenvolvimento dos Estados Nacionais, o Estado do Bem Estar Social, o Estado Neoliberal, bem como a influência destas duas concepções no Brasil, o surgimento e o e desenvolvimento e o fenômeno da Globalização, e por fim a nossa conclusão. 

Sabe-se que a partir Século XX, surgiu uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período, estrutura esta denominada de “Estado de Bem Estar Social” que consistia numa política social na qual o Estado era o responsável para atender as demandas da população, regulando serviços, bem como fornecendo à sociedade esses mesmos serviços, como forma de garantir melhor qualidade de vida, teoria esta defendida pelo economista britâncico John Maynard Keynes (1883-1946).

Por outro lado, a partir de 1950, nos Estados Unidos da América e, por volta de 1980, no Reino Unido da Grã Bretanha, surgia também, outra teoria de organização de Estado, que se denominava de “Estado Neoliberal”, que tinha como pressuposto primordial, que o Estado não deveria fornecer as funções básicas, mas, apenas, regular estas funções, cabendo às empresas privadas a responsabilidade pela realização desses serviços essenciais, de modo a prover a sociedade, dentro da regulação estabelecida pelo Estado, teoria esta defendida pelo economista norte americano Milton Friedman (1912-2006).

Assim, faremos uma análise jurídica-sociológica-filosófica dessas duas teorias, vale dizer, da teoria do “Estado de Bem Estar Social” e da teoria do “Estado Neoliberal”, bem como a inserção destas teorias no Estado brasileiro e os respectivos reflexos, econômico e social da Globalização. 

2. Estados Nacionais.

A independência dos Poderes, proposta por Montesquieu[1], teve como propósito a garantia de liberdade. A França, em face da Revolução Francesa, de 1789, adotou como forma de governo a República, instituindo os três poderes, executivo, legislativo e judiciário, com a “máxima” liberdade, igualdade e fraternidade.

Portanto, a partir do final do século XIX, os Estados nacionais tomaram a forma como vemos hoje na maioria dos países. Não remanescem dúvidas que muitos países da África, do Oriente Médio e da Ásia, ainda se encontram em estados totalitários, semelhantes, mas não iguais aos Estados absolutistas, onde o governante (Executivo) detém a maioria dos poderes políticos que, de alguma forma, influenciam os demais poderes como o Legislativo e o Judiciário. Vale dizer, é um modelo aparente de democracia, porém não nos moldes do mundo ocidental.

Um exemplo recente foi o Iraque, que mantinha todas as estruturas da democracia, inclusive com a realização de eleições para o parlamento, porém, sob o comando direto do seu ditador, Saddan Hussein, que em 1990, invadiu o país vizinho, o Kuwait, ocasionando o surgimento da Guerra do Golfo. Tropas norte-americanas, britânicas e outras aliadas, invadem o território iraquiano, que após o início dos combates e depois de certa resistência, faz com que o Iraque abandone o Kuait. O Iraque, apesar de ter sofrido elevadas baixas no seu efetivo militar, e de ter diminuído o seu poder bélico, foi também objeto de sanções econômicas, situações estas que foram insuficientes para que o Líder Saddan, reequipasse as suas Forças Armadas, criando instabilidade na região do Oriente Médio.

Em 2003, O Iraque, foi acusado de possuir armas químicas para destruição em massa, e por essa razão, sem que houvesse autorização da ONU, foi invadido novamente por tropas norte-americanas, britânicas e outras aliadas, sob o pretexto de desarmar o país. A guerra teve um efeito rápido, com a derrota dos iraquianos e, posteriormente, com a captura de Saddan, que mais tarde foi enforcado. Não obstante, mesmo após ter sido constatado a inexistência das citadas armas químicas, os EUA, no ano de 2011, promoveram a retirada de suas tropas do território iraquiano, e acredita-se, em restabelecer um novo governo democrático para o Iraque.

2.1. Definição de Estado.

Até a ocorrência de Revolução Francesa no ano de 1789, predominavam as monarquias absolutistas, com governos totalitários, onde prevalecia a vontade do rei ou imperador soberano sobre o seu território e sobre os seus súditos. Todavia a independência dos Poderes, proposto por Montesquieu, teve como propósito a garantia de liberdade. A França, em face da Revolução Francesa, de 1789, adotou como forma de governo a República, instituindo os três poderes, executivo, legislativo e judiciário. Essa concepção foi adotada pela maioria dos Estados atuais.

Estado é a nação politicamente organizada, ou “É o Estado, assim, sociedade política estruturada a partir do Direito, que tem como fonte primária normativa um documento resultante do pacto social que é a Constituição”[2].

Hans Kelsen, filisófo e jurista austro-americano (1881-1973) do Século XX, defendia a Teoria Pura do Direito. No campo teórico, o jurista procurou lançar as bases de uma Ciência do Direito excluindo do conceito de seu objeto ( o próprio Direito), quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores) que considerou, por princípio, como sendo matéria  de estudo de outros ramos da Ciência, tais como da Sociologia e da Filosofia.

Vale dizer, Kelsen defendia a tese que a Ciência do Direito seria uma ciência universal, isto é, que os princípios jurídicos existentes num país, poderiam ser os mesmos em qualquer outro país, tal como ocorre no Direito Internacional,  ou noutras  Ciências, tais como a Física, a Matemática, Química ou Biologia. Todavia, o  Direito é uma ciência social e tem como objetivo estudo das normas que disciplinam a conduta do homem em sociedade, visando a harmonia do convívio e ao bem comum. Os romanos que foram os maiores juristas da Antiguidade afirmavam: “Ubi societas, ibi jus”, o que quer dizer, “Onde houver sociedade, aí haverá Direito”.

 O Estado é uma ordem jurídica, vale dizer, o Estado é um ordenamento jurídico. Mas nem todo ordenamento jurídico pode ser designado como Estado.  “Só o é quando o ordenamento jurídico estabelece, para a produção e execução das normas que o integram, órgãos que funcionam de acordo com a divisão do trabalho. Estado significa ordenamento jurídico quando já alcançou certo grau de centralização. Os elementos do Estado, a soberania, o território e o povo, não são senão a validade do ordenamento estatal em si, e âmbito da validade espacial e pessoal desse ordenamento”. (Kelsen -143-160) [3]

A historicidade do Estado é fundamental em qualquer estudo que envolva suas instituições. O conceito e o caráter de Estado podem ser apontados histórica e sistemáticamente, abstraindo-se de sua formação. Mas a verdadeira extração científica daquele conceito e a definição do caráter de Estado não podem prescindir dos dados históricos e das investigações técnicas que conseguiram situar o Estado na sistemática jurídica[4].

Assim, o principio do Estado democrático de Direito envolve toda a secularidade inerente ao evoluir do Estado liberal, seguido da passagem do Estado Social de Direito, para afirmar-se como meio de realização plena da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do conteúdo democrático dos direitos sociais e políticos[5].

Pode-se definir o Estado como sendo um argupamento humano, estabelecido permanentemente num território determinado e sob um governo independente. Da análise desta definição, constata-se que que teoricamente são quatro elementos constitutivos dos Estados, conforme estabelece a Convenção Interamericana Sobre o s Direitos e Deveres dos Estados, firmada em Montevideo, em 26/12/1933, que indica os seguintes requisitos: (a) População permanente; (b) Território determinado; (c) Governo; (d) Capacidade de entrar em relação com os demais Estados.[6]

Esta última definição de Estado com quatro elementos também adotamos por entender que, em nossa  visão,  melhor atende a concepção de Estado no âmbito do Direito Interncionanal Público[7].

Quanto ao Poder Soberano do Estado[8]. São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Não há qualquer referência ao Poder Soberano, ou Soberania. Na realidade, a Soberania decorre ou nasce da soma dos três Poderes retro transcritos. O Poder Soberano não tem uma estrutura própria, mas utiliza-se de parte da estrutura do Poder Executivo para ter a sua materialização. A forma mais eloquente da materialização da Soberania evidencia-se por atos e ações próprias do Presidente da República, no exercício pleno de seus poderes, representando o Estado, o Governo e o Povo de seu País, sobretudo, em solenidades nacionais ou internacionais, realizadas no Brasil ou em outros Países, bem como perante os Fóruns e as Organizações Internacionais.

Além da expressão maior da Soberania, que é exercida pelo Presidente da República, existem diversas outras formas que também a evidenciam. Ela pode se expressar de forma particular, decorrente dos mais variados atos e ações, nas suas múltiplas atividades desenvolvidas por indivíduos, grupos, associações, organizações, fundações, empresas, organizações não governamentais (ONGs), que integram a sociedade de um País. Assim, a obtenção de resultados positivos no campo do conhecimento, da tecnologia, das ciências, da educação, da cultura, da economia, da política, do esporte, da música, das artes, das comunicações, do jornalismo, entre tantos outros, evidenciam a Soberania do povo de um País.

Entretanto, as formas que mais evidenciam a Soberania do Estado são aquelas que se materializam por intermédio dos órgãos e ações de natureza diplomática, externados pelo Ministério das Relações Exteriores, e ainda pelos órgãos e ações de natureza militar, externados pelo Ministério da Defesa, que agrega as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Assim, o Ministério das relações Exteriores e do Ministério da Defesa, são, depois da Presidência da República, as maiores expressões da Soberania de qualquer Estado, não obstante a existência de outras formas de expressão.

2.2. Nascimento, Reconhecimento, Transformação, Extinção, Direitos e Deveres do Estado[9]

Nascimento do Estado. O nascimento ou surgimento do Estado vincula-se a vários tipos de sucessão: (a) Por separação. Quando ocorrem rupturas decorrentes de guerras por independência, como Angola e Moçambique, que se libertaram de Portugal. No caso do Brasil, não houve guerra. A independência de Portugal, que antes era um movimento que inspirou o Imperador D. Pedro I, sedimentando-se na sociedade brasileira, restou proclamada em 07 de setembro de 1822, e fez nascer o Brasil independente e soberano; (b) Por desmembramento. Quando um País ou Estado pertencia a um determinado Estado ou Império, cujos exemplos podemos citar: Estônia, Lituânia, Letônia e Ucrânia, integrantes da antiga URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Em 1991, com o fim do regime socialista, o desmantelamento da URSS propiciou a independência destes países e dos demais que integravam o ex-Império soviético; (c) Por instituição legal. Há um caso de nascimento de Estado que não ocorreu nem por separação, nem por desmembramento, mas por instituição legal. Trata-se da criação do Estado de Israel, em seção realizada nas Organizações das Nações Unidas (ONU), no ano de 1947, permitindo o retorno do povo judeu ao território localizado no Oriente Médio, de onde haviam sido expulsos há pelo menos 2 mil anos.

Reconhecimento do Estado.  Não há regras precisas e absolutas sobre o momento oportuno para o reconhecimento do Estado. Assim, desde que reunidos os elementos que o constituem, o Governo da nova entidade política buscará seu reconhecimento perante os demais membros das Comunidades e Organizações Internacionais. Exemplo recente é o Timor Leste, localizado na Ásia, que se insurgiu contra o domínio da Indonésia e proclamou a independência em 2002, tendo seu reconhecimento como Estado perante a ONU e a Comunidade Internacional.

Transformação do Estado. Alguns autores salientam que o reconhecimento como Nação não tem o alcance jurídico, ou seja, a nação não seria um sujeito de direito. Todavia, nas negociações de paz, certas coletividades deixaram de pertencer a antiga mãe-pátria. É o caso da ilha de Taiwan, que se considera independente da China desde 1949, embora esta última não reconheça tal independência.

Extinção do Estado. No Direito Internacional não há um conceito objetivo a respeito da extinção do Estado. No entanto, temos exemplos recentes da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e da Federação da Iugoslávia, que desapareceram junto com a ideologia socialista, para dar lugar a outros Estados como novos sujeitos de Direito Internacional. São exemplos disso a Ucrânia, o Cazaquistão, a Geórgia, a Bósnia Herzegovina, a Croácia, a Macedônia, a Sérvia, entre outros.

Direito e Deveres do Estado. Ao nascer, o Estado ingressa na comunidade internacional gozando de todos os direitos reconhecidos pelo Direito Internacional e com a obrigação de arcar com os deveres a ele impostos, na medida em que, perante a Organização das Nações Unidas, todos os Estados têm a mesma igualdade jurídica. Como Direitos do Estado, podemos elencar a liberdade ou Soberania, e a igualdade, o respeito mútuo de defesa e conservação do desenvolvimento e de jurisdição entre os Estados e organismos internacionais. Como Deveres do Estado, podemos citar os deveres jurídicos e os deveres morais, além do jus cogens (norma imperativa). Assim, além do cumprimento de normas internacionais estabelecidas pela ONU, os Estados têm o dever de combater a escravidão, a discriminação racial, a prostituição infantil, a corrupção, o tráfico de entorpecentes, de armas, de produtos de pirataria, entre outros.

Símbolos dos Estados. Embora o Estado esteja definido por seus quatro elementos, (população permanente, território determinado, governo e capacidade de se relacionar com os demais Estados e organismos internacionais) há necessidade de identificá-lo. Via de regra, os símbolos nacionais são o hino, as armas, o selo e principalmente o pavilhão ou bandeira. Esses símbolos foram constituídos conforme a ocorrência dos fatos e os sentimentos de luta, que elevaram determinado povo e nação à condição de Estado. Por óbvio, a bandeira (e suas cores) é o símbolo que melhor sintetiza a representação de um País, motivo pelo qual ela estará presente em todos os atos nacionais ou internacionais, de natureza civil, militar ou diplomática.

3. O Estado de Bem Estar Social e o Estado Neoliberal.

No final do Século XIX e inicio do Século XX, surgia uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período, estrutura esta denominada de “Estado de Bem Estar Social” que consistia numa política social na qual o Estado era o responsável para atender as demandas da população, regulando serviços, bem como fornecendo à sociedade esses mesmos serviços, como forma de garantir melhor qualidade de vida.

Por outro lado, a partir de 1950, nos Estados Unidos da América e, por volta de 1980, no Reino Unido da Grã Bretanha, surgia também, outra teoria de organização de Estado, que se denominava de “Estado Neoliberal”, que tinha como pressuposto primordial, que o Estado não deveria fornecer as funções básicas, mas, apenas, regular estas funções, cabendo às empresas privadas a responsabilidade pela realização desses serviços essenciais, de modo a prover a sociedade, dentro da regulação estabelecida pelo Estado.

Assim, em face das disposições dos itens anteriores, passamos agora à análise das duas teorias sobre o Estado a que nos referimos, vale dizer, a teoria do “Estado de Bem Estar Social” e a teoria do “Estado Neoliberal”, bem como a inserção destas no Estado brasileiro e os respectivos reflexos, diante do mundo que agora experimenta o fenômeno econômico e social da Globalização.

 Inicialmente vale registrar que as politicas econômicas intervencionistas foram inauguradas no Governo do Presidente Roosevelt nos EUA (1933-1945), com o New Deal (novo acordo, novo trato), que respaldaram, no início da década de 1930, a intervenção do Estado na Economia com o objetivo de tentar reverter uma depressão e uma crise economica e social que ficou conhecida como a crise de 1929, nos EUA, porém, com reflexos em todo o mundo.

3.1. Jonh Maynard Keynes (1883-1946) - Estado de bem estar Social.

A denominada escola Keynesiana ou Keynesianismo é a teoria econômica consolidada pelo economista inglês Jonh Maynard Keynes[10] em seu livro General Theory of Employment, Interest and Money de 1936, (Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda),   que consiste numa organização político-econômica, oposta às concepções neoliberais, fundamentada na afirmação do Estado como agente indispensável de controle da economia, com objetivo de conduzir a um sistema de pleno emprego. A teoria keynesiana teve enorme influência na renovação das teorias clássicas e na reformulação da política de livre mercado.

John Maynard Keynes (1883-1946), foi um economista britânico cujos ideais serviram de influência para a macroeconomia moderna, tanto na teoria quanto na prática. Ele defendeu uma política econômica de Estado intervencionista, por intermédio do qual os governos usariam medidas fiscais e monetárias para mitigar os efeitos adversos dos ciclos econômicos, como recessão, depressão e booms. Suas idéias serviram de base para a escola de pensamento, conhecida como economia keynesiana.

A escola keynesiana se fundamenta no princípio de que o ciclo econômico não é auto-regulado como pensam os neoclássicos, uma vez que é determinado pelo "espírito animal" (animal spirit, no original em inglês) dos empresários. É por esse motivo, e pela incapacidade do sistema capitalista conseguir empregar todas as pessoas que querem trabalhar, que Keynes defende a intervenção do Estado na economia.

A teoria keynesiana atribuiu ao Estado o direito e o dever de conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida como a criação do salário minimo, do seguro-desemprego, da redução da jornada de trabalho (que então superava 12 horas diárias) e a assistência médica gratuita. O Keynesianismo ficou conhecido também como “Estado de Bem Estar Social".

O denominado “Estado de Bem Estar Social” era um modelo típico de organização de Estado dos Países capitalistas desenvolvidos, notadamente após o fim da II Guerra Mundial. A função básica desse modelo de Estado consistia em fornecer á sociedade, como direito, remuneração e renda para uma vida digna, alimentação, saúde, segurança e, principalmente educação de qualidade, além de uma consistente infraestrutura de transporte, lazer e cultura.

Assim, o Estado era responsável por garantir a manutenção desses direitos, permitindo-se atuar como agente, de forma direta na sociedade e principalmente na economia. Preocupou-se o Estado em garantir uma distribuição de renda, de modo que todos os indivíduos participassem da riqueza existente.

Marta T.S. Arretech, pesquisadora do NEEP/UNICAMP e Doutora em Ciências Sociais IFCH/UNICAMP[11], sugere as razões para a expansão do “Estado de Bem Estar Social”, iniciado em 1930, definindo assim, duas tendências principais. A primeira tendência é proveniente das condicionantes do desenvolvimento do “Estado de Bem Estar Social”, e decorrem da ordem econômica.  A segunda tendência é decorrente de uma ordem política.

Quanto à tendência da ordem econômica ela apresenta duas divisões.

A primeira divisão refere-se ao “Estado de Bem Estar Social”, como resultado das mudanças ocorridas na sociedade devido ao processo de industrialização nos Séculos XIX e XX.  Assim, a industrialização proporcionou, inexoravelmente, mudanças econômicas, sociais e um excedente de riqueza, razão pela qual, caberia ao Estado transformar essa riqueza em proteção e direitos aos indivíduos à sociedade.

A segunda divisão da ordem econômica do “Estado de Bem Estar Social”, refere-se às necessidades de acumulação e legitimação capitalista. O Estado faz investimentos sociais, que são pagos pela sociedade por intermédio dos impostos. Os investimentos acabam por beneficiar as empresas privadas, já que o processo produtivo, com o avanço da tecnologia, utiliza menos mão de obra e, assim, a mão de obra excedente será suprimida pelo Estado por intermédio de uma renda mínima, tanto no campo social como campo econômico.

A segunda tendência do “Estado de Bem Estar Social”, para a expansão do Estado, é decorrente da ordem política, e surge em três perspectivas.

A primeira perspectiva é o resultado de uma progressiva ampliação dos direitos dos cidadãos, começando com os direitos civis, passando pelos direitos políticos e, finalmente pelos direitos sociais.

A segunda perspectiva está baseada em um acordo entre o capital e o trabalho organizado. Assim, os empresários, possuidores do capital, e os trabalhadores, possuidores do trabalho organizado, passariam a demandar do Estado, políticas sociais para corrigir os problemas surgidos do acordo estabelecido entre essas duas partes.

Finalmente, a terceira perspectiva, afirma que o modelo do “Estado de Bem Estar Social” é o resultado de configurações históricas particulares de antigas estruturas estatais e instituições políticas. Ou seja, a capacidade estatal para se criar políticas sociais é diretamente proporcional à autonomia do Estado.

3.2. Milton Friedman (1912-2006) - Estado NeoLiberal.

Por outro lado, o denominado “Estado Neoliberal” surgiu nos idos de 1960, tendo como marco inicial a publicação do livro Capitalism and Fredoom (Capitalismo e Liberdade), lançado no ano de 1962, por Milton Friedman.

Milton Friedman (1912-2006)[12]  foi um dos mais destacados economistas norte-americano do Século XX e um dos mais influentes teóricos do liberalismo econômico. Principal apóstolo da Escola Monetarista  e membro da Universidade de Chicago, era defensor do laissez faire (deixai fazer, deixai ir, deixai passar) e do mercado livre. Friedman foi conselheiro do Governo Chileno de Augusto Pinochet (1973-1990) e muitas de suas idéias foram também aplicadas na primeira fase do Governo Richard Nixon (1968-1974), e, em boa parte do Governo Ronald Reagan (1981-1988), nos EUA.

Na obra “Capitalismo e Liberdade”, publicado em 1962, em plena Guerra Fria, Friedman tece as bases do seu pensamento, argumentando que a liberdade econômica é uma condição essencial para a liberdade das sociedades e dos indivíduos.

Embora Friedman jamais tenha endossado a violência política e a supressão de garantias e liberdades individuais, os socialistas do mundo inteiro equivocadamente o associaram aos crimes da ditadura chilena. Em 1976, quando ele recebeu o Premio Nobel de Economia, em Estocolmo, organizaram-se protestos na Suécia e em diversas partes do mundo.

Hoje, o Chile, apesar de ser governado por uma coligação de esquerda, não abandonou muitas das prescrições liberais de Friedman e o País segue conjugando liberdade com prosperidade, e é um dos mais desenvolvidos América Latina, além de realizar o julgamento daqueles que perpretaram e participaram da ditadura de Pinochet, tentando assim,  corrigir injustiças históricas.

O “Estado Neoliberal”, teoria defendida por Frideman,  é uma forma de organização econômica que teve apoio na década de 1970, em face da crise do petróleo, quando se alegava que o denominado “Estado Keynesiano” ou o “Estado de Bem Estar Social”, havia se transformado num Estado estatizante, coletivista e demasiado grande. A redução do tamanho do Estado é medida que se impõe, de modo que este deveria ter um papel rigorosamente limitado, notadamente  dimininuindo sua influência na sociedade e na economia.

Friedman[13] afirma que a liberdade econômica constitui requisito essencial da liberdade política, permitindo aos individuos cooperarem entre si, sem coerção ou direção centralizada, reduzindo a área sobre a qual é exercido o poder político. Além disso, dispersando o poder, o mercado livre proporciona um contrapeso a qualquer concentração do poder político que porventura venha a surgir. A combinação de poder político e econômico nas mesmas mãos constitui receita certa de tirania.

Vale dizer, a liberdade dos indivíduos se encontra dentro do campo da economia, como expressão maior, sendo realizada pelo livre mercado. No campo político o poder não é efetivamente distribuído, ficando, na realidade, nas mãos de poucos e, esses, poderão abusar desse poder, prejudicando assim, os demais indivíduos. Nesse sentido, caberá ao Estado se afastar da economia e permitir que a mesma funcione de forma independente, sem a influência de ninguém, além do consumidor individual como principal ator do livre mercado.

No livre mercado os indivíduos se relacionam entre si e com o mercado, na expectativa de benefícios recíprocos, o que lhes garante a liberdade. Na perspectiva de que o mercado conseguisse se tornar a principal esfera de atuação individual estaria assegurado à sociedade civil, a possibilidade desfrutar dos bens materiais sem qualquer tipo de coerção, já que esta é oriunda da esfera política representada pelo Estado.

A vantagem do livre mercado é que ele dispersa o poder econômico, impedindo sua concentração em grandes unidades que possuam mais poder ou mais informação que as demais. O livre mercado também diminui as disputas sociais e políticas, pois cada um pode se expressar neste ambiente como bem entender, sem a necessidade de uma conformidade coletiva. Por fim, ao limitar a expressão governamental, o mercado impede a concentração do poder, favorecendo a democracia, na medida em que as pessoas poderão agir de acordo com suas vontades individuais e poderão escolher sem a coerção de um agente superior representando a política pelo Estado.

Friedman se posiciona contrário a qualquer política de subsídios e incentivos de créditos ou fiscais, que afeta o dispêndio público. Ele ressalta os inconvenientes de políticas paternalistas e de programa assistenciais, como seguro social, programa de habitação, salário mínimo, assistência médica gratuita, entre outros. Reconhece o objetivo humanitário de medidas que visem ao bem estar social, todavia, considera imprópria a adoção desses programas, pela ineficácia e pela injustiça social que provocam. Relativamente à aposentadoria, defende que a sociedade deve-se preparar cada vez mais para a velhice, e para tanto, deverá constituir uma poupança, propriedades ou fundos de pensões, que lhe garanta segurança, independentemente das políticas sociais do Estado.

No “Estado Neoliberal”, o predomínio de mercado estimularia o aumento da qualidade dos bens produzidos pelas empresas, já que, sem a proteção do Estado, a disputa entre elas, é realizada de forma direta, com o objetivo de atingir o consumidor. Assim, objetivando vender cada vez mais, as empresas buscariam melhorar constantemente os seus produtos, de modo a não ser ultrapassadas pelas concorrentes. No “Estado Neoliberal”, as privatizações são essenciais, pois é pensamento comum, que considera que as empresas estatais são ineficientes, não prestando um bom serviço à população, na medida em que os lucros não compensam as despesas para a manutenção de tais empresas.

4. O Estado de Bem Estar Social e Estado Neoliberal no Brasil.

Não obstante, a existência da teoria do “Estado de Bem Estar Social”, defendida por Jonh Maynard Keynes, e do “Estado Neoliberal”, defendido por Milton Friedman, observa-se que no caso do Estado brasileiro, tivemos a oportunidade de tecer algumas considerações sobre as duas teorias, vale dizer, a presença Estado na economia e na sociedade, correspondendo ao denominado “Estado Keynesiano” ou o Estado de Bem Estar Social, e por outro lado, com a realização de um processo de privatização iniciado 1990, que corresponde ao denominado Estado Neoliberal, defendido por Friedman.

Essas considerações encontram-se no nosso livro “Empresa Pública” [14], onde, as autarquias, os institutos, as empresas públicas federais e as sociedades de economia mista, foram objeto de profunda análise jurídica, política, econômica e social, na medida em que, não existe uma legislação especifica para a regulamentação da empresa pública, conforme prevê o § 3º do art. 173, da Constituição Federal. Assim, no que se refere ao Estado, podemos destacar o que consigna básica e sucintamente os artigos 3º, 103-A, 170, IV, 173 e 174 da Constituição Federal, conforme segue.

Muito antes da proclamação da República em 15 de novembro de 1889, e antes da Independência do Brasil em 07 de setembro de 1822, a presença do Estado na vida sócio econômica do povo brasileiro já se fazia sentir. Consta que em 1808, com a vinda da Família Real de Portugal para o Brasil, o Príncipe Regente D. João, governando o Reino Unido - Brasil, Portugal e Algarves, criou o Banco do Brasil, a Imprensa Nacional e a Fábrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas (hoje IMBEL), dando-se, assim, o primeiro passo para transformar a maior colônia portuguesa no futuro Estado brasileiro.

Na prática isto significa dizer que, antes mesmo do Brasil ser um País livre, soberano, independente e tornar-se uma República, o Estado já marcava sua presença na vida da sociedade brasileira. Convencemo-nos, por mais que se pretenda reduzi-lo, a presença do Estado é necessária em setores estratégicos, que não podem ser transferidos ou delegados a particulares, seja na prestação de serviços ou na produção de determinados bens, o que, per si, contraria a teoria de Friedman, e se aproxima à teoria de Keynes.

Foi no período do governo Getúlio Vargas (1930-1945), iniciado com a Revolução de 1930, que o Estado passou a ser mais intervencionista na vida socioeconômica do país, e como prova dessa investida tem-se a criação de duas gigantes empresas, a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (Decreto-Lei 3002 de 30.01.1941), e mais tarde, a Petrobrás (Lei nº 2004 de 30.01.1952), esta última situada hoje entre as 5 (cinco) maiores companhias petrolíferas do mundo. Mas, a partir dos Governos Militares (1964-1985), esse processo intervencionista se aprofunda, marcando a uma forte expansão do Estado nos setores de produção e de serviços, com tendência à teoria keynesiana.  

Destaque-se que, desde a Constituição Federal de 1934, o Estado passou a cumprir com as finalidades sociais, aliás, como pode ser constatado na Constituição Federal de 1988, relativos á Ordem Econômica e Financeira, à Ordem Social, incluindo nesta, capítulos, referentes à seguridade social, saúde, previdência social, assistência social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, família, criança, adolescente, idosos, e índios, com forte tendência à teoria keynesiana.  

Para corrigir esse gigantismo do Estado brasileiro, no Governo Collor (1990-1992), do Partido da Reconstrução Nacional - PRN, houve tentativas, através do Projeto de Reconstrução Nacional, de modernizar o Estado, visando entre outros objetivos, atender aos anseios da população, de caráter moral, como a “caça aos marajás”, funcionários que recebiam os seus salários, sem, entretanto, comparecerem nas repartições. Iniciou-se também a abertura nas importações de bens e insumos, porém, de concreto, foi sancionada a Lei nº 8031 de 12/04/1990, que dispunha sobre a dissolução de entidades da Administração Pública Federal, iniciando-se assim o marco regulatório do processo de privatização do Estado. Aqui com tendências da teoria de Friedman.

A partir de 1994, já no Governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), do Partido da Social Democracia, PSDB, é que, efetivamente, o Estado começa a diminuir o seu tamanho, baseado no Programa Neoliberal, onde se realiza um aprofundamento do Programa de Desestatização, com extinção e privatização de diversas entidades estatais, através da Lei nº 9491 de 09/09/97, que revogou a Lei nº 8031 de 12/04/90. Neste ponto, inexoravelmente, foi aplicado a teoria de Friedman do “Estado Neoliberal”. 

Neste período (1994-2002), os Partidos oposicionistas de Centro-Esquerda, notadamente os Partido dos Trabalhadores, PT, os Sindicatos, Confederações de Sindicatos, entre outras entidades, com fortes tendências estatizantes, ajuizaram inúmeras medidas e ações no Poder Judiciário, com o intuito de impedir a transferências (vendas) das empresas estatais para o setor privado, sobre o pretexto da manutenção de empregos, da ocorrência da instabilidade social nas relações de trabalho, da perda de bens e capitais públicos, investidos nas empresas públicas e sociedades de economia mista, com os tributos pagos pelos contribuintes brasileiros, a interferência do Fundo Monetário Internacional (FMI), perda de soberania nacional aos interesses dos Países Centrais (EUA, França, Grã Bretanha, Alemanha, Itália, Japão, Espanha e Canadá), que desejavam a privatização, para auferirem maiores lucros no Brasil.

Porém as medidas judiciais interpostas não tiveram os efeitos desejados, e o processo de privatização ocorreu, contudo, em momento de muita turbulência social, com greves e paralisações, semelhante ao que ocorre hoje na Espanha, em Portugal e na Itália, notadamente na Grécia, na zona do Euro.  A seguir um resumo das empresas e serviços privatizados nos Governos de Fernando Henrique, de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que independentemente do viés ideológico de política de Estado, se conecta com a teoria do “Estado Neoliberal”, defendido por Milton Friedman. 

Embora o processo de privatização tenha sido efetivada com maior enfase no Governo Fernado Henrique (1994-2002), de tendência ideológica capitalista neoliberal, conforme demonstra o Quadro supra, do Ministério do Planejamenro, Orçamento e Gestão, MPOG, observa-se que, ainda, no  Governo Lula (2003-2010), de tendência ideologica socialista, houve a privatização de cerca de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais, que foram a leilão em outubro de 2007. O grande vencedor do leilão para explorar por 25 anos pedágios nas rodovias foi o Grupo Espanhol OHL. As estradas privatizadas são, seguido do vencedor do leilão, no respectivo lote abaixo descrito:

BR-381 Belo Horizonte (MG) – São Paulo (SP) - Grupo OHL

BR-393 Divisa (MG-RJ) – Via Dutra (RJ) – Acciona

BR-101 Ponte Rio–Niterói (RJ) – (ES) - Grupo OHL

BR-153 Divisa (MG-SP) – Divisa (SP-PR) - BR VIAS

BR-116 São Paulo (SP) – Curitiba (PR) - Grupo OHL

BR-116 Curitiba (PR) – Divisa (SC-RS) - Grupo OHL

BR-116/376/PR-101/SC Curitiba (PR) – Florianópolis (SC) - Grupo OHL

A OHL S.A. é um Grupo espanhol fundado há mais de 98 anos atuante no ramo de construção, concessões e serviços.  É um dos líderes nestes setores na Espanha. Nos últimos anos, a companhia iniciou suas operações nos segmentos de meio ambiente, desenvolvimento e, mais recentemente, na área industrial. A OHL S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto, tem as suas ações negociadas na Bolsa de Valores de Madrid, desde 1989, e possui presença em 25 países de 05 continentes.

No atual Governo Dilma Roussef, iniciado em 2011, do Partido dos Trabalhadores, de tendência socialista, também ocorreu, paradoxalmente,  semelhante processo de privatização. A realização do leilão de concessão à iniciativa privada de três aeroportos federais (Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e JK, em Brasília), vendidos por um total estimado de R$ 24,5 bilhões. Os partidos de oposição,  notadamente, o Partido da Social Democracia, PSDB, destacaram a mudança de posicionamento do PT, Partido dos Trabalhadores,  que governa o País, que a cada eleição “demonizava” as privatizações e concessões à iniciativa privada, e que agora se rendeu ao modelo neoliberal.

O Governo Dilma possivelmente rendeu-se às evidências. Se não optasse pela privatização, o Brasil poderia ter sérios problemas no setor de transportes aéreos na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Talvez a  pior solução seria manter os três maiores aeroportos nas mãos da estatal Infraero, quando o Estado brasileiro investe menos de 2% do PIB, em infraestrutura do País.

Vale destacar que nos dias 24 a 31 de outubro de 2007, o Instituto Ipsos, sob encomenda do Jornal “O Estado de São Paulo” [15], realizou uma pesquisa sobre privatização com 1000 (mil) eleitores brasileiros, em 70 (setenta) cidades e 9 (nove) regiões metropolitanas. Essa pesquisa, cuja margem de erro é de 3 pontos porcentuais, apontou que 62% dos entrevistados é contra a privatização de serviços públicos, feita por quaisquer governos. Apenas 25% dos eleitores brasileiros aprovam o método.

De acordo com o citado jornal, "a percepção dos brasileiros é que as privatizações pioraram os serviços prestados à população nos setores de telefonia, estradas, energia elétrica e água e esgoto. As mais altas taxas de rejeição (73%) estão no segmento de nível superior e nas classes A e B".

Em conformidade com a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa - ABEP (www.abep.org), a classificação para as Classes Sociais da população brasileira, para uma Renda Total Familiar mensal, considerada em 2012, de uma Família de 4 pessoas, é:

Classe A1:  com renda familiar acima de R$ 38.933,88;

Classe A2:  com renda até R$ 38.933,88;

Classe B1:  com renda de até R$ 26.254,92;

Classe B2:  com renda familiar até 13.917,44;

Classe C1:  com renda familiar até R$ 8.050,68;

Classe C2:  com renda de até 4.778,12;

Classe D: com renda de até 2.905,04; 

Classe E: com renda de até 1.939,88.

Registre-se que a população do Brasil é 193.946.886 habitantes em julho de 2012. Somente 1% da população pertence à Classe A1; 4% pertencem à Classe A2; 24% pertencem à Classe B (B1 e B2); 43% pertencem à Classe C (C1 e C2), que se constitui a chamada “Classe Média”; 25% pertencem à classe D, também denominada “Classe Média Baixa”; e, finalmente, 3% pertencem à Classe E, que são as pessoas mais pobres da classificação.

Mas segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o Órgão oficial para divulgação de Pesquisas socioeconômicas do País, define que as Classes Sociais da população brasileira, são divididas conforme a Renda, também utilizando como base, a Renda Total Familiar Mensal, de uma Família de 4 pessoas, conforme a tabela abaixo. Obs. 1 Salário mínimo em 2012, é de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), equivalentes a US$ 311.

Classe A: Acima (de 30 SM) de R$ 15.300,00;

Classe B: de (15 a 30 SM) R$ 7.650,00 até R$ 15.300,00

Classe C: de (de 06 a 15 SM) R$ 3.060,00 até R$ 7.650,00

Classe D: de (de 2 a 6 SM) R$ 1.020,00 até R$ 3.060,00

Classe E: Até (até 2 SM) R$ 1.020,00.

Ainda, segundo a pesquisa do Instituto Ipsos, realizada em 2007, a rejeição à privatização não tem razão partidária ou ideológica.  Ela atinge por igual as privatizações feitas no Governo FHC, no Governo Lula ou em diversos governos estaduais e municipais. Enquanto 55% acharam que o governo FHC fez mal em privatizar a telefonia, apenas 33% disseram que fez bem. Em nenhuma região a maioria da população aprova a privatização. O Nordeste registra a maior taxa de rejeição (73%), enquanto o Norte e o Centro-Oeste registram a menor (51%).

A maioria absoluta da população condena uma hipotética privatização do Banco do Brasil (77%), da Caixa Econômica Federal (78%) ou da Petrobrás (78%). Em contraste, uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística - IBOP,  em dezembro de 1994, quando 57% dos entrevistados, eram a favor da privatização total ou parcial dos Bancos Públicos naquela época.

Assim, além do Programa de Desestatização, e como forma de reduzir a presença do Estado na economia, criaram-se as chamadas Agências Executivas, as quais são disciplinadas pelo Decreto nº 2487 e 2488, ambos de 02/02/98 e as Agências Reguladoras, as quais estão sendo criadas por leis esparsas. Exemplos destas últimas são: a Agência Nacional do Petróleo - ANP; Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Por intermédio destas Agências, o Estado apenas fiscaliza e normatiza os produtos ou serviços produzidos por empresas particulares, que antes eram de responsabilidade do setor público.

É claro que a reforma do Estado brasileiro não deverá permanecer no estágio que se encontra, seja neste ou nos futuros governos, embora alguns sustentem que a economia brasileira já se encontra internacionalizada, notadamente, nos setores bancário e de telecomunicações, confirmando, inexoravelmente, a conexão com a teoria do “Estado Neoliberal”, defendida por Milton Friedman. 

   Obviamente, algumas empresas estatais, sejam por razões políticas, estratégicas ou ideológicas, ainda não foram, e, possivelmente, não serão privatizadas. Isto porque, ao contrário, tanto Governo Lula (2003-2010), como no atual Governo Dilma Russef, iniciado em 2011, ambos de tendência socialista estatizante, manteve-se a marcha do desenvolvimento político, econômico e social, ancorado no denominado Plano Real, instituído no Governo Itamar Franco (1992-1994), que conciliou estabilidade econômica, ajuste fiscal, monetário e liberdade cambial, com a implantação de programas sociais, como a bolsa escola, bolsa família, renda mínima, progressão do salário mínimo acima da inflação, programa habitacional minha casa minha vida, entre outros, tudo como forma de diminuir as desigualdades sociais, notadamente, perfilhando a melhor distribuição de renda entre os indivíduos, a ascensão das Classes “C” e “D” ao mercado de consumo, a diminuição dos bolsões de miséria, de modo a constituir uma sociedade mais livre, mais justa, e mais solidária, buscando alcançar os índices de qualidade vida dos Países centrais, alinhando-se à teoria do “Estado de Bem Estar Social”, defendida por Jonh Maynard Keynes.

Aliás, esta perspectiva do desenvolvimento socioeconômico do Estado, foi também objeto de nossas considerações em nosso livro “Soberania - O Quarto Poder do Estado” [16], quando fizemos uma profunda análise jurídica, política, econômica e social do Poder Soberano do Estado. Assim, reproduzimos a analise do art. 3º da Constituição Federal do Brasil (CF)[17].

 “Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária (nosso grifo);

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Não remanescem dúvidas, a razão da existência de um Estado é proporcionar ao seu povo os objetivos fundamentais inseridos nos incisos I a IV do art. 3º supra. Aliás, o inciso I retro reproduzido, quando menciona, constituir uma sociedade livre , justa e solidária, vem, inexoravelmente à lembrança, a máxima da Revolução Francesa, que foi a liberdade, igualdade e fraternidade

Todavia, a conquista de tais fundamentos somente se torna possível quando houver recursos suficientes para atender as necessidades de cada setor da sociedade, de modo a materializar o sonho em realidade. Razões de natureza econômica, social, geográfica, populacional, agem muitas vezes de forma inercial, não permitindo que os governantes ou a própria sociedade atinjam metas e objetivos lançados dentro de um artigo da Lei ou de uma Constituição.

Com maior ou menor intensidade, nos 194 (cento e noventa e quatro) países existentes no mundo de hoje, com certeza, a maioria busca atingir estes fundamentos previstos no art. 3º, da CF. A velocidade da conquista destes objetivos está inteiramente subordinada ao aspecto de tempo do desejo de mudança de cada sociedade, a forma, os meios e os recursos necessários de como fazê-lo.

Existem sociedades em que as aspirações destes objetivos são praticamente inatingíveis e, muitas vezes, para acelerar o processo de conquista, optam por rupturas de instituições democráticas tais como revoluções, guerras internas e externas, mas que, nem sempre têm o efeito desejado. É claro que, se fundamentando o Estado nesses objetivos, vale dizer, como aqueles inseridos no art. 3º da CF, acima reproduzidos, por certo, ao longo de um período, haverá uma sociedade livre, justa e solidária, tornado-se e um país próspero, um Estado que ofereça a todos, o Bem Estar Social, tal como propõe a teoria defendida por Jonh Maynard Keynes. 

Para tanto é necessário e imprescindível que o Estado disponha de recursos e venha destiná-los e aplicá-los objetivamente nas ações políticas competentes de interesse da sociedade. Todavia, esses recursos são provenientes dos impostos que toda a sociedade deve pagar, de maneira coercitiva, para alcançar os fundamentos contidos do art. 3º da CF, na medida em que é ela, a sociedade, quem efetivamente, financia o Estado, seja esse filiado à teoria do “Estado do Bem Estar Social” de Jonh Maynard Keynes, ou do “Estado Neoliberal”, teoria defendida por Milton Friedman, repita-se. 

É no inciso II, do art. 5º, da Constituição Federal do Brasil, que está sedimentada a ideia do Estado de Direito, ou melhor, do Estado Democrático de Direito, que “ninguém será obrigado a fazer ou de deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. Ora, para financiar o Estado é necessária a coercitiva imposição do tributo ao contribuinte, como forma de alcançar os objetivos do art. 3º da Constituição Federal do Brasil.

No Estado Democrático de Direito convive-se com a perspectiva de que o respeito à Lei corresponde, inexoravelmente, o meio de preservar o direito de liberdade contra o arbítrio do governante, vale dizer, sob o império da Lei, afasta-se a insegurança jurídica, e proporciona a segurança jurídica, nas relações entre o individuo e o Estado, conforme preceitua o art. 103-A, da Constituição Federal, adquirindo-se, por conseguinte, a certeza do Direito e a eficiência nos atos praticados pelos agentes e órgãos do Estado.

Assim, como afirma Heleno Taveira Torres[18], consolidado o Estado de Direito, afirma-se a doutrina do “Estado Constitucional”, especialmente com os avanços da doutrina da Constituição material. Como decorrência da crise do “Estado Liberal”, ou se preferir, com o êxito do “Estado Social”, e o surgimento do “Estado Democrático”, foi marcante a expansão das necessidades de receitas tributárias para a cobertura de inúmeros custos financeiros com direitos sociais e com a função extrafiscal de intervenção estatal na economia.

O Estado Constitucional de Direito, fundado na livre iniciativa e na propriedade privada obriga-se a sustentar-se mediante impostos. A partir de agora, melhor seria falar de um Estado Constitucional Tributário, como o faz Saldanha Sanches, pois a passagem para a fase do Estado Fiscal vai implicar na constitucionalização do direito fiscal nos seus aspectos fundamentais[19]. Neste contexto, por “Estado Constitucional Tributário” teremos todos aqueles financiados por tributos, instituídos nos limites previstos pela Constituição, como meios financeiros para a cobertura dos custos com a organização do Estado, direitos sociais e todos os fins das suas competências materiais. Assim, pelo artigo 3º, da CF, o Estado estabelece a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, como forma de garantir o desenvolvimento nacional.

Pelo art. 170, IV, da CF, é estabelecido, entre outros princípios, que a atividade econômica deve ser realizada em regime de livre concorrência ou livre competição, ou com o livre mercado, a atividade econômica deve ser exercida pelas empresas e instituições financeiras privadas, alinhando-se, assim, o Estado Brasileiro, irrefutavelmente, com a teoria do “Estado Neoliberal”, sustentado por Milton Friedman.

 Não obstante, o art. 173, da CF, limita, embora permita, que Estado atue na economia também como agente econômico, por intermédio de suas empresas públicas (23 empresas existentes) e sociedades de economia mista (aproximadamente 40 empresas existentes), quando necessário para atender aos interesses coletivos ou da segurança nacional, e dessa forma, não há como deixar de mencionar a existência de importantes empresas estatais como o BNDES, CEF, o Banco do Brasil e a Petrobrás, só para citar algumas, de importância capital na economia do País, e indutores de desenvolvimento econômico social do Estado Brasileiro.

E, finalmente, pelo art. 174, da CF, é estabelecido que o Estado atue na economia como agente regulador, ou seja, apenas regulando e fiscalizando a atividade econômica, neste sentido já existem mais de 20 (vinte) Agências Executivas e Reguladoras.

Dessa forma, a nosso ver, ao que se depreende, é que o Estado brasileiro, a partir de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, também conhecida como Constituição Cidadã, paradoxa e democraticamente, conviveu e convive hoje com um sistema misto, vale dizer, com as duas experiências de Estado, o “Estado de Bem Estar Social”, defendido por Jonh Maynard Keynes e, ao mesmo tempo, com o “Estado Neoliberal”, sustentado por Milton Friedman, rumando assim, coms as suas características próprias, não mais como um País meramente coadjuvante, mas sim, como um dos importantes atores internacionais, para o um novo mundo, o mundo globalizado, definido pelo Professor Mestre norte-americano, Theodore Levitt (Vide próximo item 5), de modo a se integrar na convergência de mercados, neste inicio do Século XXI.

Nesta nova ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988, coube ao Estado, a responsabilidade de ser o agente normativo e regulador, exercendo as funções de fiscalização, notadamente por intermédio de Agências Executivas e Reguladoras, todavia, incentivando o regime de livre competição ou pelo mercado livre.

Nessa nova ordem econômica houve o natural fortalecimento do parque fabril nacional com investimentos externos e internos, implantando-se novas tecnologias e métodos de produção, com inexoráveis aumentos de produtividade e qualidade dos produtos e serviços nacionais, estimulando o pujante mercado consumidor brasileiro, permitindo também, o incremento das exportações e a geração de divisas para o Brasil, e, notadamente, pela inserção do Brasil no Mercado Global, sendo hoje apontado pelas Agencias Internacionais como a 6ª Economia do Mundo, e rumando neste alvorecer do Século XXI, para ser em 10 (dez) anos, a 5ª Economia mais importante do Globo.

Possuindo estes atributos, o Brasil, considerado assim, uma potência econômica emergente, ao lado de Rússia, Índia, China e África do Sul, integra o denominado Bloco Econômico conhecido como BRIC, passando de país quadjuvante, para ser um importante ator nos Fóruns Internacionais, notadamente por seu desenvolvimento sustentável, com o incremento nas pesquisas científicas e tecnológicas, com programas de preservação do meio ambiente e redução das desigualdades sociais, particularmente, com a redução da pobreza, com sensíveis melhora no campo educacional e da saúde, possibilitando assim, a sua inclusão no mundo globalizado como uma Nação desenvolvida, ao lado dos Países Centrais.

Sendo o Brasil, um País integrante do Bloco dos BRIC, vale registrar que,  o caráter inovador da perspectiva do BRIC está justamente no fato de que estes países podem cuidar de si mesmo, e ao mesmo tempo, formular modelo novo de inserção internacional e de cooperação. A perspectiva está colocada. Será, a seguir, preciso passar para a implementação desta. Quando poderá efetivar-se o modelo BRIC ainda terá que ser visto nos próximos anos. Mas a viabilidade está claramente colocada. Claramente colocada também a condição essencialmente inovadora que pode ter esse modelo entre os participantes, bem como para se redesenhar o conjunto das relações internacionais no contexto pós-moderno[20].

5.  A Globalização.

De acordo com o Dicionário Escola da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, edição de 2008, da Companhia Editora Nacional[21], globalização significa ato de globalizar (-se), processo de internacionalização econômica, especialmente quanto à produção e comercialização de mercadorias e quanto ao intercâmbio de informação e comunicação, com forte impacto sociocultural. A globalização: A globalização fez do nosso planeta uma grande aldeia - globalizar.

 Nos dicionários a palavra “globalizar” significa “integrar” ou “totalizar”. Podemos entender então, a globalização como um fenômeno de interdependência de todos os povos e países da Terra. Em outras palavras, “globalizar” significa ‘tornar global”, no sentido de tomar medidas para que determinado produto, processo, ideia, torna-se mais conhecido, ou seja, que a maioria das pessoas do globo terrestre tome conhecimento de sua existência. Atualmente esse fenômeno de internacionalização do movimento de capitais, pessoas, bens e serviços, é chamado de fenômeno da globalização [22].

A globalização da Economia[23] é uma realidade irreversível no momento, que reintroduz, à falta de uma política social de caráter mundial, o capitalismo selvagem. Levam vantagem, na globalização da Economia, as Nações desenvolvidas, na medida em que a detenção de tecnologia mais avançada permite colocar seus produtos, em todo o globo, com qualidade superior e preço inferior aos produtos dos países menos desenvolvidos.

Todavia como uma provável origem da utilização da palavra “globalização”, podemos citar a do Professor Mestre alemão, naturalizado norte-americano, Theodore Levitt (1925-2006) [24] economista da Harvard Business School, dos Estados Unidos da América, autor da obra “Miopia do Marketing”, que na década de 1980, usou a palavra “globalização” para designar a convergência de mercados no mundo inteiro, no artigo “A Globalização do Marketing” (“The Globalization of Markers”), publicado pela Harvard Business Review, May-June, 1983. Vale dizer, neste sentido a “globalização” é considerada uma estratégia de vendas de produtos uniformizados, em todos os mercados importantes em qualquer parte do globo.

Afirmava o Professor Levitt, que o mundo atual é focado no estético. Sobressai-se as Organizações que renovam as embalagens dos seus produtos a cada campanha, seu slogan, etc., e aquelas que procuram atender aos desejos e as necessidades de seus clientes. Mas, para que isso aconteça, é essencial que estas Organizações se globalizem, incentivando seu crescimento e aprimoramento, bem como das tecnologias que são aplicadas no processo produtivo. Para poderem sobreviver neste mercado, onde há muita concorrência, as Organizações devem antecipar os cenários, de acordo com as variáveis externas e internas, os quais estejam inseridas no mundo globalizado.

Na evolução do conceito, a globalização passou a ter o sentido de  um processo em que as empresas mais internacionalizadas, tentam auferir em seu proveito,  as regras  impostas  pelo Estado-Nação.

A globalização, portanto, nessa evolução é um dos processos de aprofundamento da integração econômica, social, cultural, política, que teria sido impulsionado pelo barateamento dos meios de transporte e comunicação dos Países do Mundo, no final do Século XX e início do Século XXI. É um fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo de formar uma aldeia global, que permita maiores mercados para os Países Centrais ou Países desenvolvidos (EUA, França, Grã Bretanha, Alemanha, Itália, Japão, Espanha e Canadá), cujos mercados internos já estão saturados.

O processo de globalização diz respeito à forma como os Países interagem e aproximam as pessoas, ou seja, interliga o mundo, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos. Com isso, gerando a fase da expansão capitalista, onde é possível realizar transações financeiras, expandir seus negócios até então restritos ao seu mercado de atuação para mercados distantes e emergentes, sem a necessidade  de altos investimentos de capital financeiro, pois, a comunicação no mundo globalizado permite tal expansão, porém, obtendo-se como consequência, o aumento desenfreado da concorrência.

A globalização, por ser um fenômeno espontâneo decorrente da evolução do mercado capitalista, não direcionado por uma única entidade ou pessoa, possui várias linhas teóricas que tentam explicar sua origem e seu impacto no mundo atual.

Entretanto,  o processo histórico a que se denomina globalização é bem mais recente, datando do colapso do Bloco Socialista e o consequente fim da Guerra Fria entre 1989 e 1991, do refluxo capitalista com a estagnação econômica da URSS.

A globalização é vista por alguns especialistas políticos como o movimento sob o qual se constrói o processo de ampliação da hegemonia econômica, política e cultural ocidental sobre as demais Nações e Instituições Públicas e Privadas.      Assim, nada obstante, Portugal e Espanha se fortaleceram como potencias marítimas no Século XV, na “Epoca dos Descobrimento” e, a nosso ver, o inicio do Mercantilismo Mundial, que antecedeu o periodo da Revolução Industrial e do aparecimento do capitalismo e do socialismo,  pode ser  traduzido como o efetivo nacimento da globalização, que  teve e tem a relevancia juridica e econômica nas relações internacionais entre os Estados e as Instituições Internacionais.

A Globalização pode ser vista como uma reinvenção do processo expansionista norte americano no período pós Guerra Fria com a imposição dos modelos políticos,  democratico, ideológico, pelo liberalismo econômico, com a  abertura de mercados e livre competição.

Como exemplo podemos citar Projeto da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que surgiu em 1994. O objetivo da ALCA seria a completa eliminação das barreiras comerciais entre os 34 Países Americanos, incluindo Canadá, Estados Unidos e México, atuais integrantes do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Exceção feita a Cuba, país socialista, fiel à doutrina marxista-leninista, liderado pelo ditador Fidel Castro, que se afastou do poder por problemas de saúde, transmitindo a liderança de Cuba ao seu irmão, Raul Castro.

Assim os produtos e serviços seriam colocados nas três Américas (Norte, Central e Caribe, e Sul) sem restrições e sem impostos, o que proporcionaria possivelmente a queda dos preços internos. Estima-se que a ALCA representaria um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de mais de US$ 15 trilhões de dólares norte-americanos. Razões ideológicas, perda de Soberania, manutenção de alguns subsídios de produtos, submissão econômica dos Países menores em relação aos Países maiores, notadamente em relação aos Estados Unidos, foram, entre outros, motivos alegados por diversos Países que acabaram por suspender em 2005, as negociações sobre a criação da ALCA, que na prática, sepultou a ideia de integração por falta de consenso dos Países americanos.

Mas, vale ressaltar que esta concepção da globalização não é uma criação exclusiva do Estados Unidos da América, e que, tampouco, atende exclusivamente aos interesses deste, mas também é uma perspectiva das Empresas, em especial das Grandes Empresas Multinacionais e Transnacionais, e dos Governos do Mundo inteiro. Nesta ponta, todavia,  surge a denominada inter-relação entre a globalização e o Consenso de Washington.

Como afirmou o Ministro Francisco Rezek[25], a partir dos anos 90, impôs-se que todas as teses do Ocidente estavam certas. O mais elevado preço desse quadro é o sacrifício do Direito Internacional, que passou de contraste ideológico para a afirmação da negação do Direito, com o deslumbramento em relação ao pensamento de que o Ocidente triunfou.

Ensina-nos Enrique Ricardo Lewandowski[26], que a chamada globalização constitui um processo que vem se desenvolvendo desde o passado remoto da humanidade. Compreendida num sentido amplo, começa com as migrações do Homo Sapiens, transita pelas conquistas dos antigos romanos, pela expansão do Cristianismo e do Islã, pelas grandes navegações da Era Moderna, pela difusão dos ideais da Revolução Francesa, pelo neocolonialismo do Século das Luzes e pelos embates ideológicos da centaura passada, culminando com a “aldeia global” que caracteriza o mundo de hoje.

Num sentido estrito, a globalização, cujo ritmo acelerou-se significativamente a partir da Segunda Guerra Mundial, e mais ainda, após o término da Guerra Fria, configura um fenômeno econômico, que corresponde a uma intensa circulação de bens, capitais e tecnologia através das fronteiras nacionais, com a consequente criação de um mercado mundial. Representa uma nova etapa na evolução capitalismo, tornada possível pelo extraordinário avanço tecnológico nos campos da comunicação e da informática, caracterizando-se, basicamente, pela descentralização da produção, que distribui por diversos países e regiões, ao sabor dos interesses das empresas multinacionais.  A necessidade de equacionar problemas que afetam a totalidade do Planeta, como a degradação ao meio ambiente, a explosão demográfica, os desrespeito aos direitos humanos, a disseminação de doenças endêmicas, a multiplicação de conflitos regionais, são fatores que decorrem da globalização.

Hoje, a rigor, o mundo é norteado e capitaneado pelos interesses das grandes potencias mundiais, notadamente aquelas que integram o Bloco G7(Group 7), formado pelas sete maiores economias do mundo, tais como os Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Espanha, e que na maioria das vezes, a Federação Russa é convidada a participar dos eventos do G7, dada sua importância como potência nuclear e, por integrar o Conselho de Segurança da ONU, ocasiões em que se passa a denominar G8. Normalmente, o G7 se reúne na cidade de Davos, na Suíça, e o encontro é conhecido como Fórum Mundial.

A nosso ver, são os Países que compõem o G7 que auferem os maiores benefícios da globalização, ao impor às demais Nações os seus interesses políticos, econômicos e ideológicos e sociais, embora a crise econômica e financeira de 2008 tenha demonstrado forte vulnerabilidade nos fundamentos econômicos dos aludidos Países, afetando os mercados financeiros mundiais, notadamente na zona do euro.

6. Conclusão.

Finalmente, parece-nos que o Estado brasileiro, com essa experiência política, econômica, jurídica e social iniciado a partir de 1988, tem logrado êxito em relação à atual crise econômica global, originada em 2008 entre as grandes Nações, notadamente por ser o Brasil hoje considerado pelas Agencias Internacionais, como a 6ª (sexta) maior economia do mundo, atrás apenas dos EUA, China, Japão, Alemanha e França, não obstante os grandes desafios que tem pela frente para reduzir a suas desigualdades sociais, porém crescendo com sustentabilidade, com severo ajuste fiscal, com progressão e melhoria na educação e na distribuição de renda e com respeito ao meio ambiente, convivendo hoje com um sistema misto, vale dizer, com as duas experiências de Estado, o “Estado de Bem Estar Social” defendido por Jonh Maynard Keynes e, ao mesmo tempo, com o “Estado Neoliberal”, sustentado por Milton Friedman, rumando assim, para o um novo mundo, o mundo globalizado, neste inicio do Século XXI.

Nesta perspectiva, os Paises difusores do conhecimento, impuseram ao mundo  (não obstante a existencia de outras),  4 (quatro) ideologias politicas, economica e social,  que são representadas pelo Capitalismo (Primeiro Mundo), pelo Socialismo (Segundo Mundo), pelo Terrceiro Mundo (Países não alinhados ao Capitalismo e ao Socialismo), e, ultimamente, pela Globalização (Quarto Mundo). Esses fenômenos econômicos, ideologicos, politicos e sociais, influenciaram e influenciam o modo de ser dos 194 Estados filiados à ONU, dos Blocos Econômicos, das Instituições Internacionais, das Empresas e dos Grupos Economicos, e inevitávelmente, influenciaram e influenciam a vida de 7 (sete) bilhões de pessoas que vivem no Planeta Terra, apontando novos rumos de interesses  soberanos e juridicos dos Povos, dos “Estados de Bem Estar Social” ou dos “Estados Neoliberais”,  e ou de outro modelos de Nações,  como os  quatro remanescentes “Estados Socialistas” (China, Coreia do Norte, Cuba e Laos), que estão agora, todos,  integrados, voluntária ou involuntáriamente, na denominada Aldeia Global ou  na efetiva “Globalização no Século XXI”.

 

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Notas:
[1] MONTESQUIEU, Charles Louis de Sècondat, Barão de Lede e , Do Espírito das Leis, p.729 (Charles Louis de Sècondat).
[2] Antonio Augusto Queiroz Telles, Introdução ao Direito Admin istrativo, Rev. Tribunais, 2000, p. 32.
[3] Hans Kelsen. Princípios do Direito Internacional. Tradução de Gilmar Antonio Bedin e Ulrich Dressel. Ed. Unijui. 2010. Ijuí, RS. 2010. P.143-160.
[4] Pontes de Miranda. Comentários à Constituição Federal de 1967. 2ª Ed. São Paulo. Editora RT., 1970, P.44.
[5] Heleno Taveira Torres. Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica. 2ª Ed. São Paulo. Editora RT. 2011. P.131.
[6] G.E do Nascimento e Silva e Hildebrando Accioly, Manual de Direito internacional Público, Saraiva, p. 83.
[7] René Dellagnezze. Soberania – O Quarto Poder do Estado. Cabral Editora e Livraria Universitária. P. 37.
[8] René Dellagnezze. Soberania – O Quarto Poder do Estado. Cabral Editora e Livraria Universitária. P. 51-52.
[9] René Dellagnezze. Soberania – O Quarto Poder do Estado. Cabral Editora e Livraria Universitária. P. 37-39
[10] Jonh Maynard Keynes. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, 1936. http://pt.wikipedia.org/wiki/John_Maynard_Keynes. acesso em 23/03/2012.
[11] Marta T.S Arretech. Emergência de Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas. BIB 39. 1995-3.40.
[12] Milton Friedman. Capitalismo e Liberdade, 1932. http://pt.wikipedia.org/wiki/Milton_Friedman, acesso em 23/03/2012.
[13] Milton Friedman. Capitalismo e Liberdade, São Paulo. Abril Cultural, 1984, p. 16.
[14] René Dellagnezze. Empresa Pública. Cabral Editora e Livraria Universitária, 2004. Taubaté-SP, p. 17-21.
[15] Jornal “O Estado de São Paulo”. Edição de 31 de outubro de 2007.  Instituto Ipsos.
[16] René Dellagnezze. Soberania – O Quarto Poder do Estado. Cabral Editora e Livraria Universitária. 2011. Tuabté-SP, p. 52-53.
[17] Constituição Federal da República Federativa do Brasil. 
[18] Heleno Taveira Torres. Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica. 2ª Ed. São Paulo. Editora RT. 2011. P. 175-176.
[19] J.L. Saldanha Sanches. A Reforma Fiscal Portuguesa numa Perspectiva Constitucional, in Ciência e Técnica Fiscal. Lisboa. Ministério das Finanças, 1989, n. 354, p. 48.
[20] Paulo Barbosa Casella. BRIC - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - Uma Perspectiva de Cooperação Internacional. Editora Atlas. 2011. São Paulo. P. 153.
[21] ABL- Academia Brasileira de Letras. Dicionário Escola da Língua Portuguesa. Companhia  Editora Nacional. 2008.
[22] Lionel Pimentel Nobre. A Globalização e o Controle de Transferência de Preços no Brasil, Transfer Princing. Ed. Pórtico, 2000, p.18-19.
[23] Ives Gandra Martins. Uma Visão do Mundo Contemporâneo. Ed. Pioneira. São Paulo. 1996. P.6.
[24] Theodore Levitt. A Globalização do Marketing (“The Globalization of Markers”), Revista da Harvard Business Review, May-June, 1983http://en. wikipedia.org/wiki/Theodore_Levitt, acesso 24/03/2012.
[25] Francisco Rezek. Palestra. Nova Ordem e a Crise do Direito Internacional, realizada em São Paulo, a convite da Editora Lex. publicada na Revista “Integração Econômica”, nº. 07, Ed. Abril/Maio/Junho/2004. René Dellagnezze. Soberania – O Quarto Poder do Estado. P190. Cabral e Editora Livraria Universitária, 2011.
[26] Enrique Ricardo Lewandowski. Globalização, Regionalização e Soberania. Ed. Juarez de Oliveira. São Paulo. 2004. p.297.
 

Informações Sobre o Autor

René Dellagnezze

Advogado; Doutorando em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília UNICEUB; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo UNISAL; Professor de Graduação e Pós Graduação em Direito Público e Direito Internacional Público no Curso de Direito da Faculda de de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC Brasília DF; Ex-professor de Direito Internacional Público da Universidade Metodista de São Paulo UMESP; Colaborador da Revista Âmbito Jurídico www.ambito-jurídico.com.br; Advogado Geral da Advocacia Geral da IMBEL AGI; Autor de Artigos e Livros entre eles 200 Anos da Indústria de Defesa no Brasil e Soberania - O Quarto Poder do Estado ambos pela Cabral Editora e Livraria Universitária. Contato: rene@imbel.gov.br; renedellagnezze@yahoo.com.br.

 
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Informações Bibliográficas

 

DELLAGNEZZE, René. O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Parte II - O estado contemporâneo. . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 107, dez 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12618>. Acesso em out 2014.

 

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DELLAGNEZZE, René. O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Parte II - O estado contemporâneo. . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 107, dez 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12618>. Acesso em out 2014.