Jornada de Direito Militar

 

Programa científico: (sujeito a alteração)

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Nº de horas/aula que constará no certificado: Estará disponível no dia 27/11/2017

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Número de horas/aula no certificado: horas/aula

 

Programa Científico

 

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06/12/2017

  • Da hierarquia e disciplina na Marinha do Brasil e sua regulamentação sob a ótica da Ordem Constitucional de 1988

  • Direito disciplinar militar: do dever de obediência ao abuso de poder



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