Nacional

 

02/02/2007 - 16:07 | Fonte: TRT10

1ª Turma reconhece contrato de experiência em nova contratação de ex-empregado

 
 

Quando ocorrer nova contratação ex-empregado para atividades diversas das anteriormente desenvolvidas, é válida a abertura do prazo de experiência (até três meses), especialmente se a empresa, no primeiro contrato, não foi beneficiária direta da mão-de-obra do funcionário. O fundamento embasou a decisão da 1ª Turma do TRT-10ª Região, que reconheceu o contrato de experiência de ex-funcionário da IOS Informática Organização e Sistemas Ltda. Ele já havia prestado serviço para a empresa em contrato anterior, porém terceirzado para o DNIT, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, responsável pela supervisão de seu trabalho.

O relator do processo, juiz Pedro Foltran, reformou a sentença dada no 1º grau, que entendeu similares os cargos exercidos e determinou que o contrato de experiência fosse considerado como de tempo indeterminado, gerando reflexos nas verbas rescisórias. Segundo o relator, testemunha confirmou que as tarefas do ex-empregado nos dois contratos eram diversas, apesar de ambas na área de informática. Além disso, na segunda contratação o funcionário trabalhou sob a supervisão direta da IOS, não mais terceirizado. "O novo contrato entre as partes estabeleceu a prestação de serviços e subordinação direta à demandada, o que evidencia completa alteração no ambiente de trabalho do autor e a sujeição a novas regras e a chefia diversa", disse o juiz.

Em sua decisão, ele considera que tais aspectos são suficientes para reconhecer a validade do contrato de experiência, pois apesar de ser a mesma empregadora, o ambiente de trabalho e as funções exercidas nos dois períodos foram diferentes. "O contrato de experiência, sob a ótica do empregador, visa avaliar não só as aptidões do empregado e sua capacidade de efetuar, de forma eficaz, o trabalho para o qual foi admitido, mas também o modo como se porta antes os colegas e clientes, elementos subjetivos imprescindíveis para a efetiva contratação", ressaltou. Já para o empregado, acrescenta o juiz, o período é útil para que analise seu interesse em permanecer no emprego, diante das condições e do ambiente de trabalho que lhe são oferecidos.

Frente aos fatos apresentados, a 1ª Turma deu provimento ao recurso para conferir validade ao contrato de experiência e suprimir da condenação o aviso prévio indenizado, já que esta verba é devida apenas nos casos em que consta cláusula assecuratória do direito à rescisão recíproca (artigo 481 da CLT), o que não é o caso do processo.

(1ª Turma - 01230-2005-006-10-00-2-RO)

 
 
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