Paciente Testemunha de Jeová assinou procuração em cartório para não receber transfusões.
"Entre o direito à liberdade religiosa e o direito à vida, deve prevalecer o direito à vida". Com esse entendimento, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF autorizou médicos da rede pública de saúde a realizarem transfusões de sangue em mulher, mesmo contra a vontade da mesma.
O caso foi trazido à Justiça pela filha de uma paciente, atualmente internada no Hospital de Base do Distrito Federal, em estado de inconsciência. Laudos médicos comprovam que ela necessita de tratamento neurocirúrgico de urgência, sob risco de morte, incluindo transfusões de sangue.
Os profissionais da área médica, no entanto, se depararam com uma procuração assinada e reconhecida em cartório, em 2006, onde a paciente informa, expressamente, seu desejo de não receber sangue de outras pessoas. Ao registrar o documento, ela agiu de acordo com os princípios estabelecidos pela religião Testemunha de Jeová, de que é seguidora.
Diante do estado de inconsciência da mulher, seus procuradores entraram em atrito quanto ao desejo dela de não sofrer qualquer tipo de transfusão de sangue.
Ao solucionar o conflito, o magistrado lembrou que a vida é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. "Bem inviolável, máxime do nosso ordenamento e protegida pelo Estado com prioridade", destacou.
Firme nesse pensamento, o juiz concedeu um alvará judicial à filha da paciente, para que sua mãe possa ser atendida imediatamente.
Nº do processo: 2009.01.1.009912-8
23/02/2009
"Em que pese o entendimento ma MM juíza,acredito que a ninguem cabe tirar a vida de outrem.
Entretanto neste mesmo entendimento a ninguem cabe decidir sobre a vida de outrem. "
rodrigo carneiro
25/02/2009
"A par de discussões religiosas, acredito que todo e qualquer direito fundamental encontra limites. Nesse caso específico, talvez o Estado tenha ultrapassado os limites, mas cada caso deve estabelecer um liame de razoabilidade. Nesse caso, talvez essa intervenção seja um mal irreparável para essa mulher que, ao sobreviver, talvez entre em um grau de depressão tal que lhe sobrevenha a morte. Tudo tem limite!!!"
Viviane de Almeida
© 1998-2010 Âmbito Jurídico® - O seu Portal Jurídico na Internet. Todos os direitos reservados.
|
