A divisão dos bens adquiridos por casal durante união estável também deve levar em conta a contribuição indireta (não material) de cada companheiro, não apenas as provas de contribuição direta com recursos financeiros. O entendimento é da Terceira Turma do STJ. Com a decisão, por maioria de votos, um casal que conviveu 13 anos em união estável terá de dividir a casa construída durante o relacionamento.
O Seminário Âmbito Jurídico Temas da Mediação e Arbitragem foi adiado, para os dias 02 a 04/12, e contará com a presença de convidados do Brasil e do exterior. Interessados em enviar artigos devem fazê-lo até o dia 28/11, pelo e-mail: diretoria@ambito-juridico.com.br.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa dos cinco investigados no Inquérito 2424, que apura a suposta venda de decisões judiciais a uma quadrilha de exploração de caça-níqueis e bingos. A próxima etapa do julgamento, na qual serão proferidos os votos de mérito, está agendada para o dia 26, pela manhã.
Mediação e Arbitragem é o tema do próximo Seminário Âmbito Jurídico.
Foi transferida a data do Seminário Virtual Temas da Mediação e Arbitragem, que agora será realizado nos dias 02 a 04/12 próximos com a apresentação de trabalhos de juristas de renome no cenário nacional. As inscrições estão abertas e os certificados constarão provavelmente como 15 horas/aula. Informe-se, clique aqui!
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Certa pessoa e deficiente auditivo e portadora de HIV. Contribuiu por +- 05 anos para previdencia na condicao de empregado. Foi demitido faz 23 meses, com efeito, deixou de contribuir. Gostaria de saber se existe alguma possibilidade de aposentacao, que nao seja assistencialista, visto que a renda familiar e superior a 1/4 SM. Grato.
por Luiz Otavio Tosta
Manual de Execução Civil
Autor: Marcelo Abelha
Editora: Forense Universitária
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Resumo: Esta nova edição da obra Manual de execução civil foi totalmente ampliada, revista e atualizada de...
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