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23/05/2013 - 19:55 - Legislação
Relator propõe fim da multa do FGTS para doméstico que cometer crime
Revista Âmbito Jurídico
Revista jurídica eletrônica mensal - Nº 109 - Ano XVI - FEVEREIRO/2013 - ISSN - 1518-0360
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Novo teto remuneratório e problemas orçamentários
01/02/2013 - Administrativo
O texto procura por definições conceituais de bens públicos. Trata da subdivisão do interesse público em primário e secundário...
01/02/2013 - Administrativo
O movimento ambientalista e desenvolvimento sustentável: contributos para uma reflexão crítica
01/02/2013 - Ambiental
Direito sexual e reprodutivo: breves considerações críticas sobre a distância do reconhecimento do multiculturalismo
01/02/2013 - Biodireito
A responsabilidade civil do prático
01/02/2013 - Civil
A efetividade da função social da propriedade nas propriedades urbanas
01/02/2013 - Civil
Propuesta de procedimiento para la comprobación de las existencias de inventarios en almacenes de mercancías en régimen de...
01/02/2013 - Comercial
La política de defensa de la competencia en el Mercosur frente a los objetivos de integración regional de los bloques económicos
01/02/2013 - Comercial
A decadência no mandado de segurança para as leis de efeitos concretos supressoras de direitos
01/02/2013 - Constitucional
Acessibilidade legal do deficiente físico sob a tutela jurídica na sociedade da informação
01/02/2013 - Constitucional
Da inserção do cadastro positivo no ordenamento brasileiro
01/02/2013 - Consumidor
Aspectos relevantes da responsabilidade civil nas relações de consumo
01/02/2013 - Consumidor
A dignidade da pessoa humana desde a questão social da pobreza como dimensão de direitos humanos no século XXI
01/02/2013 - Direitos Humanos
A responsabilidade penal do pedófilo
01/02/2013 - ECA
Algumas considerações aos projetos de reforma política que tramitam no Congresso
01/02/2013 - Eleitoral
A fidelidade partidária em debate: a democracia representativa e suas aporias teoréticas. Ensaios para a implementação da...
01/02/2013 - Eleitoral
Contrato de união estável poliafetiva no Brasil: constitucionalidade e (des)amparo legal
01/02/2013 - Família
Direito alimentar uma obrigação subsidiária dos avós
01/02/2013 - Família
Conceitos lógico-jurídicos e jurídico-positivos: do positivismo ao pós-positivismo
01/02/2013 - Filosofia
A ética nas relações dialógicas: o justo a partir da pluralidade de instâncias sociais
01/02/2013 - Filosofia
Direito internacional e a institucionalização dos tratados no Brasil
01/02/2013 - Internacional
Arbitragem como meio de solução de controvérsias no comércio internacional
01/02/2013 - Internacional
O estudo comparado dos crimes cibernéticos: uma abordagem instrumentalista-constitucional acerca da sua produção probatória em...
01/02/2013 - Internet e Informática
Direito à privacidade no uso da internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidade
01/02/2013 - Internet e Informática
Fetos anencéfalos direito à vida ou morte segura?
01/02/2013 - Outros
Aspectos legais do ensino religioso
01/02/2013 - Outros
O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas
01/02/2013 - Penal
Análise da previsão legal do crime militar doloso contra a vida praticado contra civil
01/02/2013 - Penal
A previdência rural no Brasil
01/02/2013 - Previdenciário
O preso trabalhador e o trabalhador preso, considerações acerca do auxílio reclusão
01/02/2013 - Previdenciário
O tempo (d)no processo: considerações sobre a sumarização da cognição no Processo Civil brasileiro sob o enfoque dos princípios...
01/02/2013 - Processual Civil
Breve argumentação sobre a incompetência do juízo quando serventuário da Justiça é parte de processo judicial. Artigos 135 e...
01/02/2013 - Processual Civil
Incentivo a pragmática dos princípios de direito material e processual na realização da garantia do processo justo: o avançar...
01/02/2013 - Processual Penal
Direito fundamental ao contraditório no inquérito policial: nova perspectiva à luz da jurisprudência do STF
01/02/2013 - Processual Penal
O perfil masculino contemporâneo
01/02/2013 - Sociologia
In Dúbio
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Um prefeito de uma determinada cidade esta sendo acusado de ter cometido o crime do art. 168-A,...
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