• 08/02/2010 - 12:00
  
  Confira a agenda dos Seminários e Simulados Virtuais do Âmbito Jurídico para o ano de 2010
  Confira a agenda dos Seminários e Simulados Virtuais do Âmbito Jurídico para o ano de 2010. Estamos fornando um cadastro de juristas e professores interessados em apresentar trabalhos nos Seminários Âmbito Jurídico para o ano de 2010. Caso tenha interesse em fazer parte do cadastro, pedimos que entre em contato, informando o nome completo, as área do Direito de interesse. Universidades interessadas em firmar parceria, pedimos que entrem em contato.
  
• 08/02/2010 - 09:29
  
  Ex-cônjuge que fica com imóvel não partilhado tem que indenizar o que saiu
  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem o direito de receber 50% do valor de aluguel do imóvel ocupado pela ex-mulher e os filhos, que ainda não foi objeto de partilha. Mas o ex-marido também passou a ter obrigações. Ele terá de arcar com metade dos valores das despesas de conservação do imóvel e encargos, pagos ou a vencer, no período posterior à separação.
  
• 08/02/2010 - 06:00
  
  Empresa deve indenizar família por morte de trabalhador que teve culpa concorrente no acidente
  Em caso de acidente do trabalho, existindo culpa do empregador, ainda que concorrente (ou seja, quando há também culpa da vítima ou outros fatores concorrem para a ocorrência do dano), ele fica obrigado a indenizar a família do ex-empregado pelo sofrimento moral e prejuízo patrimonial causados pela morte do esposo e pai, quando o trabalhador prestava serviços à empresa. Com esse entendimento, a 8a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau que havia indeferido os pedidos formulados pela viúva e filhos do trabalhador acidentado, por entender que não houve culpa da reclamada no acidente.
  

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