Publicidade
Apoio cultural

Âmbito Jurídico - O seu portal jurídico na Internet
Rio Grande, 04 de Fevereiro de 2012

Olá Usuário(a).
  • Login
  • Cadastre-se



Âmbito Jurídico
  • 03/02/2012 - 07:26
    Para o ministro Milton de Moura França, relator do recurso de revista, o ato da administração pública que reconsidera a convocação de candidato aprovado em certame público após constatar equívoco em sua ordem de classificação não implica, por si só, o pagamento da indenização por dano moral. É necessário, também, que se comprove a efetiva lesão de natureza moral, ou seja, "a exposição do candidato a constrangimentos juridicamente relevantes" que caracterizem violação dos valores assegurados pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição da República.
  • 02/02/2012 - 22:30
    Por seis votos a cinco, nesta quinta-feira (02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou referendo à liminar parcialmente concedida em dezembro passado pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu a vigência do artigo 12 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribui ao Conselho competência originária e concorrente com os Tribunais de todo o país para instaurar processos administrativo-disciplinares contra magistrados. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
  • 02/02/2012 - 22:00
    Foi suspenso no Plenário do ST) o julgamento de referendo da liminar na ADI) 4638, ajuizada na Corte pela AMB) contra a Resolução 135 do CNJ. Na sessão de hoje, os ministros analisaram, ponto a ponto, os artigos 4º e 20; 8º e 9º, parágrafos 2º e 3º; 10 e 12, questionados na ADI. Ontem, os ministros mantiveram a decisão liminar quanto aos artigos 2º; 3º, inciso V; e 3º, parágrafo 1º. Confira o que foi decidido até o momento, entre os dispositivos questionados na ADI. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Seminários Âmbito Jurídico

Seminários Âmbito Jurídico
 
A partir deste mês de dezembro estaremos fazendo algumas atualizações de sistema e layout do portal Âmbito Jurídico para melhor atender nossos usuários. Os seminários e simulados virtuais voltam a ocorrer a partir do mês de março/2012.



Inscrever-se Agora

In Dúbio

Você tem perguntas sobre Direito? Faça sua pergunta no In Dúbio e obtenha a resposta de outros usuários.

Última pergunta postada:
Prezadas e Prezados. Qual o motivo de Advogados da área Cível ainda solicitarem pouco a avaliação Psiquiátrica Forense para Interdição?
Hewdy Lobo
Médico Psiquiatra Forense

por Hewdy Lobo Ribeiro

  • Responda esta pergunta
  • Faça sua pergunta
  • Veja todas as perguntas

Sugestões Literárias

Direitos Humanos – Desafios e Perspectivas (Coleção Fórum Direitos Humanos - Vol. 3) (Capa)

Direitos Humanos – Desafios e Perspectivas (Coleção Fórum Direitos Humanos - Vol. 3)
Autor: Antonio Carlos Malheiros, Josephina Bacariça, Rafael Valim (Coord.)
Editora: Editora Forum
R$ 47,00

Resumo: Os Direitos Humanos traduzem-se em um incessante processo de luta pela dignidade humana. É neste...

  • Veja mais informações sobre a sugestão
  • Indique esta sugestão por e-mail
  • Comprar

Apoio cultural

Próximos eventos

Apoio cultural

© 1998-2008 Âmbito Jurídico® - O seu Portal Jurídico na Internet. Todos os direitos reservados.

Vetorial Soluções Corporativas © 1998-2012 Âmbito Jurídico® - O seu Portal Jurídico na Internet. Todos os direitos reservados.