Sociologia Jurídica

 

O QUE É LEGISLAÇÃO

Ubirajara - Ipero/SP - 11/04/2017 10:47:29

ESTOU NO PRIMEIRO ANO DE DIREITO E QUERIA SABER O SIGNIFICADO DE LEGISLAÇÃO

2 Respostas
   
Sonia Maria - São Paulo/SP
19/04/2017 14:42:08  

Em regra nÃo.

E se durante a validade do concurso forem criados novos cargos

TambÃm nÃo hà direito à nomeaÃÃo. Veja: O candidato aprovado fora das vagas previstas no edital nÃo tem direito subjetivo à nomeaÃÃo ainda que surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame seja em decorrÃncia de vacÃncia nos quadros funcionais seja em razÃo da criaÃÃo de novas vagas por lei. STJ MS 17.886/DF.


Sonia Maria - São Paulo/SP
19/04/2017 14:42:58  

Em regra não.


 


 


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