Crônicas

 

Voto, um exercício de cidadania

Wesley de Lima
 
 

Em meio a uma série de crises político-partidárias que assolam o Estado brasileiro, vê-se que o instrumento fundamental de que dispõe o povo para conter essa problemática, incontestavelmente, é o voto. O ato eleitoral é um dos principais meios de expressão de democracia e, nesta utilidade, está inserida a importância do processo eletivo a fim de engendrar mudanças por força do voto, construindo um país mais soberano, democrático, justo e igualitário.

Com a independência do Brasil da metrópole Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro I. Entretanto, os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por constantes fraudes eleitorais. Como medida moralizadora, o título de eleitor foi criado através da Lei Saraiva. Apesar dos problemas existentes, percebe-se que já naquela época havia consciência da importância do voto e sua eficácia na promoção da cidadania.

É importante salientar que ocorreu um progresso considerável no que diz respeito à ampliação do exercício de democracia no Brasil. Diferentemente de outras épocas da história do Brasil, em que mulheres, analfabetos, mendigos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar, com a redemocratização de 1945 o voto secreto foi instituído e a mulher pôde exercer o direito ao voto efetivamente. Portanto, o gozo dos direitos políticos é a manifestação mais legítima de cidadania.

É imprescindível destacar os avanços no sistema eleitoral brasileiro. Com a introdução das urnas eletrônicas, o processo eleitoral tornou-se mais confiável, eliminando significativamente as fraudes, tornando esse sistema um dos mais avançados do mundo, dando mais segurança e qualidade ao processo eleitoral.

Deve-se frisar também, a tensão política que atravessa o país. O escândalo do mensalão foi o nome dado a uma série de fatos corruptos que levaram a uma crise sofrida pelo governo brasileiro em 2005. O neologismo mensalão, popularizado por Roberto Jefferson na entrevista que deu ressonância ao escândalo, é uma derivação da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma suposta "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.

 Com escândalos, denúncias e acusações de financiamento não contabilizado das campanhas do PT denuncia-se, ainda, que vários deputados receberam suborno para votar os projetos do Governo na Câmara dos Deputados. Com isso, verifica-se que o povo ainda é objeto de manobras e continua sendo manipulado por grande parte daqueles que detêm o poder. Ainda existe o domínio das máquinas eleitorais de modo a controlar a opinião pública no país.

Ressalte-se, porém, a atuação dos grupos de pressão sobre o Poder Legislativo no Brasil em razão do enfraquecimento dos partidos políticos. Constata-se uma situação de abandono e distanciamento dos representantes no Parlamento em relação aos grupos sociais. Estes se vêem prejudicados e buscam ocupar o seu próprio espaço político influenciando na distribuição dos recursos e assim, favorecendo uma determinada classe, comunidade ou associação conforme seus interesses em detrimento das demais. É preciso que haja maior transparência e moralidade nos mecanismos utilizados por tais grupos para que esta atividade se constitua como um instrumento democrático e não como representação de interesses e tráfico de influências.

Questiona-se também, se a imprensa ainda é um instrumento confiável para a interpretação da realidade social e observação dos fatos. Nota-se, regularmente, a parcialidade da imprensa brasileira quanto à veiculação de determinados assuntos, especialmente os de aspectos políticos. A imprensa mantém a opinião pública distante do verdadeiro objeto a que remete a conjuntura política. Requer-se dos meios de comunicação a independência de pressões comerciais e a integridade de suas publicações criando um compromisso, sobretudo, com a consolidação da verdade e da ética. Deve-se apresentar como um órgão de fiscalização e exercer um papel de propulsor do controle social e, além disso, oferecer a notícia de modo preventivo à ocorrência das irregularidades.

Destarte, é fundamental enfatizar a importância da participação fiscalizatória da sociedade de modo a oferecer a inclusão sócio-política e ampliar o processo democrático. Ser cidadão consiste num processo de emancipação e fomento da consciência de responsabilidade cívica. Propõe-se, por exemplo, que os representantes eleitos exponham publicamente a contabilidade de suas campanhas e as informem à Justiça Eleitoral de forma a dar maior visibilidade e notoriedade da atividade parlamentar à população. Nesse sentido, o sistema de recall, procedimento que capacita o eleitorado a destituir funcionários, cujo comportamento, por qualquer motivo, não lhe esteja agradando. Os deputados ficariam obrigados a prestar conta aos eleitores de seu trabalho, e poderiam ter o mandato revogado a qualquer momento, pedindo sua substituição no lugar que ocupa, ou intimidando-o a que se demita do exercício do seu mandato. Este é um modelo a seguir, haja vista, que alarga o acesso da população ao trabalho dos seus representantes constituindo-se em uma fonte de informações acerca das atividades parlamentares que podem afetá-la e prejudicá-la, inclusive de ordem moral, consolidando a cidadania como um exercício pleno.

Por isso, este ano de eleição, é um momento determinante para a democracia brasileira, onde cada eleitor, através do seu voto, deve dar a resposta, delinear o processo político brasileiro, mudando a trajetória política no Brasil, pois a governabilidade quem dá é o povo e este não pode perder a confiança na política, o que é mais grave do que a descrença no governante. É preciso não se alienar da vida política, despertar o interesse pelos problemas e o funcionamento da sociedade e incentivar a mobilização social.

 Necessita-se ignorar os políticos corruptos e escolher os representantes sérios e capacitados para esta função através de uma escolha seletiva e, sobretudo, consciente a fim de zelar pela probidade administrativa. Boa parte do povo que não tem consciência política quer sempre um protetor. Precisa-se desfazer o paradigma de que o brasileiro não sabe votar e estabelecer novos parâmetros da organização política no Brasil através da fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas. Neste sentido, a verticalização das coligações partidárias é de suma importância para o eleitor, haja vista, que obriga os partidos a repetirem, nos estados, as alianças firmadas em nível federal. Sendo assim, o eleitor pode identificar com maior facilidade as ideologias de cada partido e realizar uma melhor escolha. Essa é uma nova descoberta em nosso país, de que há partidos e que cada um tem ideologias, um programa de governo próprio.

Portanto, esse é o momento de, através da eleição, condenar os culpados e omissos. Hoje o cidadão que vive de salário sabe ou sente que a única forma que tem de intervir no país é através da política. Por isso, torna-se um desastre quando ela está em crise, consistindo em uma regressão da cidadania. É essencial apurar e punir os responsáveis de forma a recompor o cenário político. Por conseguinte, tendo em vista a concepção de cidadania como um processo político, percebe-se que o papel do Estado nesse contexto é insuficiente para a sua realização efetiva. Assim sendo, torna-se necessário reforçar e garantir os direitos fundamentais como, por exemplo, o voto e coibir o clientelismo de modo a promover a verdadeira cidadania e uma democracia mais justa.

 

Informações Sobre o Autor

Wesley de Lima

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia – UNIR

 
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Informações Bibliográficas

 

LIMA, Wesley de. Voto, um exercício de cidadania. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 33, set 2006. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1308>. Acesso em set 2014.

 

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LIMA, Wesley de. Voto, um exercício de cidadania. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 33, set 2006. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1308>. Acesso em set 2014.