Ambiental

 

Origens e fundamentos legais da educação ambiental

Pedro Bruno Silva Lemos, Canuto Diógenes Saldanha Neto, Antônio Roberto Xavier
 
 

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar de forma geral o surgimento da educação ambiental através de pesquisa de revisão de literatura e em documentos institucionais. Em termos metodológicos, esta pesquisa é do tipo descritivo-analítica, método dedutivo e abordagem qualitativa. A realização deste estudo foi dividida em dois momentos distintos, porém, interligados. Em um primeiro momento, analisou-se o surgimento da Educação Ambiental por meio de pesquisa bibliográfica em fontes de caráter secundário pautando-se, sobretudo, em livros e em artigos científicos. Em um segundo momento, houve a realização de pesquisa documental onde foram analisados declarações, acordos, diretrizes e programas de instituições internacionais que versam sobre os princípios e valores que condicionaram a consolidação da Educação Ambiental em nível global. Como se sabe, na esteira metodológica, a pesquisa documental parece muito com a pesquisa bibliográfica, porém, a pesquisa documental, mesmo já tendo recebido tratamento descritivo-analítico, poderá sempre ser inovadora de acordo com o objetivo e olhares de cada abordagem procedida. Conclui-se, que é a partir de movimentos sociais internacionais organizados que a Educação Ambiental surge como uma resposta da sociedade civil às constantes ameaças ambientais provocadas pela ação humana predatória.

Palavras-chave: Educação Ambiental. Movimentos Sociais. Meio Ambiente Humano.

Abstract: This article aims to analyze in general the emergence of environmental education through literature review research and institutional documents. In methodological terms, this research is of the descriptive-analytic type, deductive method and qualitative approach. The realization of this study was divided into two distinct moments, however, interconnected. At first, the emergence of Environmental Education was analyzed through bibliographical research in sources of secondary character based mainly on books and scientific articles. In second moment, a documentary research was carried out where declarations, agreements, guidelines and programs of international institutions were analyzed that deal with the principles and values ​​that conditioned the consolidation of Environmental Education at a global level. As we know, in the methodological series, documentary research seems very much like the bibliographical research, but documentary research, even though it has already received descriptive-analytical treatment, can always be innovative according to the objective and looks of each approach. It is concluded that it is from organized international social movements that Environmental Education emerges as a response of civil society to the constant environmental threats caused by predatory human action.

Keywords: Environmental Education. Social movements. Human Environment.

Sumário: 1. Movimentos sociais e meio ambiente: o pioneirismo de Rachel Louise Carson. 2. Educação Ambiental: conceito, contextos e normatização. 3. Conclusão. 4. Referências.

1 Movimentos sociais e meio ambiente: o pioneirismo de Rachel Louise Carson

Durante a década de 1960, ocorreram inúmeros movimentos de contestação que modificaram profundamente a humanidade como um todo. Pode-se citar, por exemplo, o movimento hippie, o movimento feminista, o movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, o movimento contra a realização de testes nucleares e a propagação de armas nucleares, o movimento pacifista, dentre outros[1]. É nesse contexto que a bióloga e jornalista Rachel Louise Carson lançou, em 1962, o livro Primavera Silenciosa, obra que, ao longo do século XX, se tornou um clássico do movimento ambientalista e ecologista em todo o mundo. Nessa obra, Rachel Carson adverte sobre os impactos “nefastos” da atividade humana predatória sobre os recursos naturais. Mais especificamente, a autora destaca como o uso indiscriminado de agrotóxicos e de produtos químicos ocasiona na contaminação dos recursos naturais, resultando em uma considerável perda da qualidade de vida dos seres humanos (DIAS, 2004).

Nas palavras de Rachel Carson (1962):

“Na medida em que o homem avança, no seu anunciado objetivo de conquistar a Natureza, êle (sic) vem escrevendo uma seqüência (sic) deprimente de destruições; as destruições não são dirigidas apenas contra a Terra que êle (sic) habita, mas também contra a vida que compartilha o Globo com ele (sic). A história dos séculos mais recentes tem suas páginas negras: o massacre do búfalo nas planícies ocidentais dos Estados Unidos; o massacre das aves caradriiformes (tais como as saracuras, os maçaricos, os frango-d’água), pelos caçadores que merceavam a caça; o quase extermínio das garças reais, por causa da sua plumagem. Agora, a estas devastações, e a outras semelhantes a elas, nós estamos acrescentando novo capítulo e nova espécie de devastação: a matança direta dos pássaros, dos mamíferos, dos peixes, e, com efeito, pràticamente, de toda forma de vida silvestre, por meio de inseticidas químicos pulverizados indiscriminadamente sobre o solo [...]. De conformidade com a filosofia que agora parece que guia os nossos destinos, nada deve interferir na trajetória seguida pelo Homem, quando êle (sic) se acha armado da mangueira de pulverização ou de borrifo. As vítimas incidentais desta cruzada contra os insetos não são levadas em linha de conta.” (CARSON, 1969, p. 95).

Cascino (2000), Dias (2004), Pelicione (2011) e McCormick (1992), dentre outros autores, ressaltam que Carson, por meio do livro Primavera Silenciosa, introduziu o debate público acerca dos impactos ambientais resultantes da atividade humana, destacando como a contaminação advinda da utilização de vários tipos de substâncias tóxicas coloca em risco a existência de todos os seres vivos, dentre eles os próprios homens.

Até a publicação do livro Primavera Silenciosa (1969), apenas um número reduzido de pessoas defendia a importância do uso racional de substâncias tóxicas na agricultura (CASCINO, 2000).

A grande maioria não estava preocupada com o uso indiscriminado de agrotóxicos e de pesticidas nas plantações, pois, além de potencializarem o lucro obtido com a produção, essas substâncias eram entendidas como uma tecnologia inovadora, que contribuía para o aumento da produtividade e não ocasionava efeito negativo para a saúde das pessoas (CASCINO, 2000; DIAS, 2004; PELICIONE, 2011).

As denúncias de Rachel Carson destacaram uma realidade tão apavorante que não passaram despercebidas. Grupos em todo mundo começaram a discutir e a denunciar a contaminação química dos alimentos, o aumento de casos de câncer ocasionados pela utilização descontrolada de substâncias tóxicas, as mudanças biológicas e genéticas provocadas pelo uso excessivo de agrotóxicos e pesticidas e os consequentes impactos ecológicos gerados pela extinção de inúmeras espécies (PELICIONE, 2011).

Deste modo, a publicação do livro Primavera Silenciosa (1969) foi um acontecimento fundamental para a defesa do meio ambiente no século XX, pois, após as denúncias de Rachel Carson, a comunidade internacional começou a discutir a necessidade da regulamentação da utilização de agrotóxicos e pesticidas e, em um momento posterior, da produção industrial como um todo.

2 Educação Ambiental: conceito, contextos e normatização

Em 1965, educadores que defendiam a importância da introdução da dimensão ambiental nos currículos escolares realizaram, no Reino Unido, a Conferência de Keele. Nessa conferência, segundo Pelicioni (2011), foi utilizado, pela primeira vez, o conceito de Educação Ambiental; conceito esse que surgiu como uma resposta da sociedade civil às constantes ameaças ambientais provocadas pela ação humana predatória.

O ano de 1968 foi recheado de acontecimentos importantes para o desenvolvimento da Educação Ambiental. Nesse ano, houve a criação, no Reino Unido, do Conselho para Educação Ambiental, órgão que surge em decorrência da necessidade de incorporação da dimensão ambiental na educação de todos os cidadãos. Nesse mesmo ano, um grupo de trintas especialista fundou o Clube de Roma com o objetivo de discutir os problemas, daquele período histórico, assim como os futuros, que dificultavam o desenvolvimento da humanidade. Ainda em 1968, as inquietações sobre a crise ecológica chegaram à Organização das Nações Unidas (ONU), por intermédio da delegação da Suécia que alertou, por meio de uma declaração oficial, à comunidade internacional sobre a crescente crise ambiental e a impreterível necessidade de elaboração de soluções internacionais para os problemas ambientais.

Em 1969, ainda no Reino Unido, foi fundada a Sociedade de Educação Ambiental. No ano seguinte, 1970, a Sociedade Audubon, organização norte-americana voltada para a conservação da vida vegetal e animal, publicou um manual intitulado “A place to live”, material elaborado com o intuito de auxiliar professores no processo de incorporação da dimensão ambiental nas atividades curriculares (DIAS, 2004).

No ano de 1971, a Revista Britânica The Ecologist publicou o manifesto “A Blueprint for Survival” no qual ressaltou que o crescimento ilimitado da demanda não poderia ser sustentado com a utilização de recursos finitos e propunha, por isso, a busca de uma relação sustentável com o meio ambiente (DIAS, 2004).

O ano de 1972 foi fundamental para o desenvolvimento do movimento ambientalista mundial, pois dois eventos realizados naquele ano alteraram profundamente as discussões a respeito dos impactos ambientais ocasionados pela ação humana. No período, o Clube de Roma publicou o relatório “The Limits of grawth”, onde foi denunciado que o crescimento econômico descontrolado e o aumento do consumo em escala mundial levariam a humanidade a um limite de crescimento e, posteriormente, a um colapso planetário (DIAS, 2004).

Ainda naquele mesmo ano, em virtude das ideias divulgadas pelo Clube de Roma, no relatório “The Limits of grawth”, foi realizada, em Estocolmo (Suécia), entre 5 e 16 de junho, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, primeira conferência temática das Organizações das Nações Unidas sobre questões relacionadas ao meio ambiente, que contou com a participação de representantes de 113 países (MCCORMICK, 1992).

Nas palavras de McCormick (1992, p. 105), na Conferência de Estocolmo, pela primeira vez, “as questões políticas, sociais e econômicas do meio ambiente global foram discutidas em um fórum intergovernamental, com a perspectiva de realmente empreender ações corretivas”, o que ocasionou um grande envolvimento de Governos, Organizações Internacionais e Organizações Não Governamentais (ONGs).

A Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano, proclamação publicada pela Conferência das Nações Unidas em junho de 1972, ressalta que o ser humano é produto e produtor do meio ambiente e que, por meio do desenvolvimento das ciências e da tecnologia, a humanidade chegou a uma etapa na qual pode transformar o meio ambiente que a cerca de várias maneiras e em uma escala nunca antes imaginada. Dessa forma, o meio ambiente humano, conceito que engloba o ambiente natural e o ambiente artificial, é fundamental para o desenvolvimento humano (DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO, 1972).

Todavia, também é destacado que o potencial que a humanidade possui para transformar o meio ambiente que a cerca é utilizado sem discernimento e de forma descontrolada, o que ocasiona a multiplicação de imensos prejuízos à humanidade e ao meio ambiente (DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO, 1972).

Segundo a Declaração de Estocolmo (1972), são observados vários problemas ambientais ocasionados pela atividade humana. Em diversas regiões do mundo, por exemplo, surgem problemas relacionados à poluição da água, do ar e da terra, à extinção de seres vivos, ao esgotamento de recursos naturais utilizados apenas para fins individuais, sem levar em consideração os impactos para as futuras gerações. Desse modo, os governos têm o dever de proteger e propiciar o melhoramento do meio ambiente humano, o que é fundamental para garantir o bem-estar dos povos e das futuras gerações.

A Declaração de Estocolmo (1972) ainda ressalta que, nos países em desenvolvimento, a maioria dos problemas ambientais está relacionada ao subdesenvolvimento. Destarte, esses países devem conduzir suas ações para uma forma de desenvolvimento condicionada pelas suas principais carências socioeconômicas em conjunto com a melhoria e a preservação do meio ambiente. Já nos países industrializados, os problemas ambientais estão relacionados, de modo geral, à industrialização e ao desenvolvimento tecnológico.

Deste modo, esses países devem, além de condicionar o desenvolvimento econômico à melhoria e à proteção do meio ambiente, reduzir a distância socioeconômica que os separa dos países em desenvolvimento.

 “Nos países em desenvolvimento, a maioria dos problemas ambientais estão motivados pelo subdesenvolvimento. Milhões de pessoas seguem vivendo muito abaixo dos níveis mínimos necessários para uma existência humana digna, privada de alimentação e vestuário, de habitação e educação, de condições de saúde e de higiene adequadas. Assim, os países em desenvolvimento devem dirigir seus esforços para o desenvolvimento, tendo presente suas prioridades e a necessidade de salvaguardar e melhorar o meio ambiente. Com o mesmo fim, os países industrializados devem esforçar-se para reduzir a distância que os separa dos países em desenvolvimento. Nos países industrializados, os problemas ambientais estão geralmente relacionados com a industrialização e o desenvolvimento tecnológico.” (DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO, 1972).

Conforme a Declaração de Estocolmo (1972), o desenvolvimento socioeconômico e a busca pela paz, objetivos essenciais para o bem-estar humano, devem estar condicionados pelo melhoramento do meio ambiente. Entretanto, para que isso ocorra, é fundamental que os diversos atores sociais assumam suas responsabilidades, unam esforços e entendam que o meio ambiente é um bem coletivo.

Os princípios da Declaração de Estocolmo (1972) destacam que o homem tem direito à liberdade, à igualdade e às condições de vidas adequadas em um meio ambiente que lhes garanta uma vida saudável. Todavia, também tem o dever de proteger e, se for caso, de melhorar o meio ambiente que o cerca, tendo sempre a consciência de que suas ações afetarão as condições de vida das futuras gerações. Também consta que a conduta dos indivíduos, das empresas e da coletividade deve ser condicionada pelo compromisso com a proteção e o melhoramento do meio ambiente. Para isso, é fundamental que a educação em questões ambientais seja dirigida, sem qualquer distinção econômica e social, tanto para os jovens como para adultos. Ainda consta, nos supracitados princípios, que o desenvolvimento socioeconômico é fundamental para que a humanidade tenha melhores condições de vida.

A Conferência de Estocolmo foi um grande marco histórico para a Educação Ambiental no contexto mundial, pois, pela primeira vez, a educação em questões ambientais foi inserida na agenda internacional. Para Pelicione (2011), alguns dos principais resultados da Conferência de Estocolmo foi o reconhecimento da intrínseca relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento e efetivação de um Programa Internacional de Educação Ambiental como um mecanismo fundamental para o combate aos problemas socioambientais.

Ainda em decorrência da Conferência de Estocolmo, foram criados dois programas internacionais voltados para a preservação e melhoramento do Meio Ambiente. Em 1972, a ONU implantou o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e, em 1973, foi criado o Programa Earthwtch com o objetivo de supervisionar a poluição ambiental em nível global (DIAS, 2004).

O PNUMA surgiu com finalidade de coordenar um plano de ação mundial, com a implementação de políticas de avaliação e de gestão ambiental, além de medidas de apoio. As medidas de apoio consistiam em políticas educacionais, planos de treinamentos e de capacitação de pessoal, divulgação de informações públicas e assessoramento financeiro (PELICIONE, 2011).

Em 1975, como uma resposta às orientações da Conferência de Estocolmo, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) realizou, em Belgrado, então Iugoslávia, o Encontro Internacional em Educação Ambiental, onde foi elaborado o Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA) a partir do seguinte princípio orientador: Educação Ambiental continuada e multidisciplinar incorporada às peculiaridades de cada região e orientada pelos interesses de cada país.

O Encontro Internacional em Educação Ambiental originou um documento que versa sobre a Educação Ambiental em nível mundial, a Carta de Belgrado, um dos documentos mais importantes elaborados durante a segunda metade do século XX. A Carta de Belgrado destaca a influência do modelo produtivo vigente sobre os problemas ambientais e salienta a imprescindibilidade de um novo estilo de desenvolvimento que leve em consideração a satisfação das necessidades humanas, o pluralismo cultural e o equilíbrio entre a humanidade e o meio ambiente que a cerca (PELICIONE, 2011).

A Carta de Belgrado propõe que os recursos naturais sejam utilizados para o benefício da humanidade como um todo, ou seja, proporcionem a melhoria da vida de todas as pessoas, independentemente das particularidades regionais, culturais ou econômicas. Nesse sentido, entende como fundamental uma nova ética global que reconheça, de forma sensível, as complexas relações existentes entre a humanidade e a natureza. Segundo a Carta de Belgrado, para a elaboração desta nova ética global e, por consequência, da nova ordem econômica, é fundamental a reforma dos processos e dos sistemas educativos (CARTA DE BELGRADO, 1975).

Nesse contexto, possuindo como referência a Recomendação 96 da Conferência sobre o Meio Ambiente Humano de Estocolmo, a Conferência de Belgrado propôs um programa mundial de Educação Ambiental com o intuito de desenvolver “novos conhecimentos e habilidades, de valores e atitudes, enfim, um esforço direcionado a uma melhor qualidade do ambiente, e, de fato, para uma melhor qualidade de vida para as gerações presentes e futuras” (CARTA DE BELGRADO, 1975).

De acordo com a Carta de Belgrado, a meta da Educação Ambiental é contribuir para a formação de uma população mundial que, além da preocupação com o meio ambiente, tenha consciência dos problemas ambientais ocasionados pela atividade humana e que trabalhe coletivamente para solucionar a crise ambiental existente, prevenindo a ocorrência de novos problemas. Nesse contexto mundial, a Educação Ambiental deve possuir como destinatário o público em geral, ou seja, deve ser incorporada tanto na educação formal (pré-escola, nível fundamental, médio e superior) como na educação não-formal (educação de jovens e adultos e de todos os segmentos da população, de modo geral) (CARTA DE BELGRADO, 1975).

Conforme a Carta de Belgrado é imprescindível que os programas de Educação Ambiental considerem o meio ambiente na sua totalidade; promovam a EA de forma contínua e permanente; adotem um método interdisciplinar; enfatizem a participação de toda a comunidade na solução dos problemas ambientais; examinem os problemas ambientais de maneira crítica e sistêmica, sempre considerando as peculiaridades regionais; analisem as condições ambientais atuais e futuras; analisem o desenvolvimento a partir de um ponto de vista ambiental; promovam a cooperação em nível local e global (CARTA DE BELGRADO, 1975).

A Conferência de Tbilisi, conforme Pelicioni (2011) foi fundamental para o aperfeiçoamento dos princípios diretores e objetivos traçados durante a Conferência de Belgrado (1975). Pelicioni (2011) ainda destaca que uma das principais contribuições da Conferência de Tbilisi foi a elaboração de uma concepção de Educação Ambiental “universal”.

“Ainda que seja óbvio que os aspectos biológicos e físicos constituem a base natural do meio humano, as dimensões socioculturais e econômicas, e os valores éticos definem, por sua parte, as orientações e os instrumentos com os quais o homem poderá compreender e utilizar melhor os recursos da natureza com o objetivo de satisfazer as suas necessidades. [...] A educação ambiental é o resultado de uma reorientação e articulação de diversas disciplinas e experiências educativas que facilitam a percepção integrada do meio ambiente, tornando possível uma ação mais racional e capaz de responder às necessidades sociais. [...] Um objetivo fundamental da educação ambiental é lograr que os indivíduos e a coletividade compreendam a natureza complexa do meio ambiente natural e do meio ambiente criado pelo homem, resultante da integração de seus aspectos biológicos, físicos, sociais, econômicos e culturais, e adquiram os conhecimentos, os valores, os comportamentos e as habilidades práticas para participar responsável e eficazmente da prevenção e solução dos problemas ambientais, e da gestão da questão da qualidade do meio ambiente.” (ALGUMAS RECOMENDAÇÕES DA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL AOS PAÍSES MEMBROS, 1977).

Cascino (2000) e Dias (2004) destacam que a Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental de Tbilisi foi essencial para a primeira fase do Programa Internacional de Educação Ambiental, implantado em 1975, pois, durante esse encontro, foram definidos os objetivos e as características da Educação Ambiental, bem como as estratégias a serem utilizadas em nível nacional e internacional.

3 Conclusão

Conforme o apanhado histórico procedido nos diversos documentos, eventos, acordos e programas internacionais em relação a Educação Ambiental, algumas conclusões ficam bastante evidentes: primeiramente que o surgimento dessa modalidade educacional teve como pilastras fundamentais os movimentos sociais da década de 1960, tais como: o movimento hippie, o movimento feminista, o movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, o movimento contra a realização de testes nucleares e a propagação de armas nucleares, o movimento pacifista, dentre outros.

Com efeito, é a partir de movimentos sociais internacionais organizados que a Educação Ambiental surge como uma resposta da sociedade civil às constantes ameaças ambientais provocadas pela ação humana predatória.

 

Referências
ALGUMAS RECOMENDAÇÕES DA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL AOS PAÍSES MEMBROS, 1977.  
CARSON, Rachel Louis. Primavera silenciosa. São Paulo: Edições Melhoramentos, 1969.
CARTA DE BELGRADO: Uma estrutura para a Educação Ambiental, 1975. Disponível em: <http://www.fzb.rs.gov.br/upload/20130508155641carta_de_belgrado.pdf>. Acesso em: 12 de ago. 2015
CASCINO, Fábio. Educação Ambiental: princípios, história, formação de professores. 2. ed. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2000.
CONFERÊNCIA DE TBILISI In: PELICIONE, Andréa Focesi. Movimento Ambientalista e Educação Ambiental. São Paulo: Editora Manole Ltda, 2011.
DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO, 1972. Disponível em: <http://www.silex.com.br/leis/normas/estocolmo.htm>. Acesso em: 09 de ago. 2015
DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambiental: princípios e práticas. 5. ed. São Paulo: Editora Global, 2004.
MCCORMICK, John. Rumo ao paraíso: a história do movimento ambientalista. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1992.
PELICIONE, Andréa Focesi. Movimento Ambientalista e Educação Ambiental. In: PHILIPPI, Arlindo (Org.). Educação Ambiental e Sustentabilidade. São Paulo: Editora Manole Ltda, 2011.
 
Nota
[1] Para saber mais, ver Pereira (1992).
 

Informações Sobre os Autores

Pedro Bruno Silva Lemos

Assistente em Administração (UNILAB); Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB); Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Canuto Diógenes Saldanha Neto

Antônio Roberto Xavier

Doutor UFC e Pós-doutor UFPB em Educação. Professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas e do Mestrado em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis MASTS ambos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira UNILAB. Líder do Grupo de Pesquisa Gestão de Políticas Sociais GPS-UNILAB/CNPq

 
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Informações Bibliográficas

 

LEMOS, Pedro Bruno Silva; SALDANHA NETO, Canuto Diógenes; XAVIER, Antônio Roberto. Origens e fundamentos legais da educação ambiental. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 159, abr 2017. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18588&revista_caderno=5>. Acesso em nov 2017.


 

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LEMOS, Pedro Bruno Silva; SALDANHA NETO, Canuto Diógenes; XAVIER, Antônio Roberto. Origens e fundamentos legais da educação ambiental. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 159, abr 2017. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18588&revista_caderno=5>. Acesso em nov 2017.