Biodireito

 

Poderiam os fundamentos da evolução humana e da genética desfazer discussões entre "raça" e "inteligência"?

Eduardo Ribeiro Paradela, Marcela Saldanha Pereira, Quézia Silva Anders, Luciana de Andrade Agostinho, André Luís dos Santos Figueiredo, Carmen Lúcia Antão Paiva
 
 

Sumário: 1. Introdução; 2. Fundamentos evolutivos para o surgimento da espécie humana; 3. Aspectos genéticos sobre expressão de genes; 4. Conclusão; 5. Referências bibliográficas

Resumo: No presente trabalho é discutido o racismo, crime previsto na Constituição do Brasil, com base na declaração do prêmio Nobel de Medicina James Watson, na qual afirma que a inteligência humana estaria relacionada com as ditas “raças”. No decorrer deste artigo serão apresentados fundamentos científicos para elucidar os processos evolutivos de dispersão da espécie e de seleção natural, bem como avanços genéticos e os testes que avaliam o quociente de inteligência (QI).

Palavras-chave: racismo, raças humanas, genoma, inteligência.

1. Introdução

A Constituição Federal de 1988 tornou a prática do racismo crime sujeito à pena de prisão inafiançável e imprescritível. Mas a legislação nacional já definia, desde 1951, com a Lei Afonso Arinos (Lei. 1.390/51), os primeiros conceitos de racismo, apesar de não classificar como crime, e sim, como contravenção penal (ato delituoso de menor gravidade que o crime). O racismo é a tendência do pensamento em que se dá grande importância à noção da existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras. Neste conceito se imbute a convicção de que alguns indivíduos e sua relação entre características físicas hereditárias, e determinados traços de caráter, inteligência ou manifestações culturais, são superiores a outros. O racismo não é uma teoria científica, mas um conjunto de opiniões pré-concebidas com intuito de valorizar as diferenças biológicas entre os seres humanos, visando uma superioridade de raça entre eles de acordo com cada matriz racial. A crença da existência de raças superiores e inferiores foi utilizada muitas vezes para justificar a escravidão, o domínio de determinados povos por outros, além dos genocídios que ocorreram durante toda a história humana.

O renomado cientista James Watson, ganhador do Prêmio Nobel pela descoberta da estrutura do DNA, declarou ao jornal britânico The Sunday Times que africanos seriam menos inteligentes que os ocidentais e, em razão disso, se disse pessimista em relação ao futuro da África. Tal afirmação está próxima de completar um ano, o que motiva a discussão em torno de genética, inteligência e racismo.

A ideologia do "tudo é genético", segundo a qual os genes determinam diretamente qualidades e comportamentos dos indivíduos e sociedades humanas, continua muito disseminada na sociedade em geral. Mediante a supracitada declaração de James Watson, na qual foi abordada a questão da inteligência humana estar vinculadas às ditas “raças”, faz-se imperioso relembrar alguns conceitos básicos, como os de espécies e subespécies. As primeiras se dão pela não compatibilidade reprodutiva dos indivíduos gerados por cruzamentos, sendo que a definição de subespécie está justamente na não observância dessa característica, uma vez que, os indivíduos pertencentes à mesma subespécie possuem características morfológicas, fisiológicas e comportamentais diferentes, ou seja, são geneticamente diferenciados das outras subespécies, porém, geram descendentes férteis.

Os biólogos estão convencidos de que a espécie humana evoluiu a partir de formas não humanas. Suas conclusões baseiam-se nos fósseis de primatas e nas comparações entre as estruturas e funções humanas com a dos outros primatas atuais. Os mais antigos fósseis humanos foram descobertos na África e sua idade foi calculada em 1.750.000 anos (KRASILCHIK e CLEFFI, 1978). Apesar dos primeiros fósseis terem sido encontrados há muitos anos, as evidências de que estes se reuniam em populações datam de 50.000 a 75.000 anos e, desde então, são encontrados registros que diferenciam essas populações por localização geográfica, características físicas e/ou comportamentais que por muito tempo foram denominadas por antropólogos como “raças”.

Na controvérsia sobre raça(s), a genômica tem sido proposta como um ramo da ciência capaz de confirmar ou refutar, sob testes objetivos, as alegações supostamente biológicas da noção de raças humanas (COOPER et al., 2003; CROW, 2002; DISOTELL, 2000).

2. Fundamentos evolutivos para o surgimento da espécie humana

O homem é a primeira espécie que desenvolveu inteligência suficiente para estudar o mundo onde vive e, neste estudo, situou-se como centro das investigações. Assim, foi capaz de aprender como é constituído, como seu corpo funciona, como a vida se transmite de geração a geração e, finalmente, como evoluiu sua espécie (KRASILCHIK e CLEFFI, 1978).

Devido as suas implicações sociais, a genética e a evolução humanas são assuntos altamente impregnados de emoção e grande parte da literatura nesses temas é influenciada por afirmativas que não são baseadas em evidências e por suposições não verbalizadas e muitas vezes não testadas (FUTUYMA, 1942). Compreender como ocorreu esse processo evolutivo é o ponto de partida para um posterior entendimento do atual cenário da humanidade, bem como das dúvidas levantadas neste trabalho.

Os biólogos vêm tentando determinar os ancestrais do homem e dos grandes macacos para encontrar uma eventual ancestralidade comum. Todavia, esses ancestrais não se assemelham nem ao homem, nem aos grandes macacos. Eles viveram há milhões de anos e seus descendentes seguiram diferentes etapas evolutivas (KRASILCHIK e CLEFFI, 1978). Fatores que comprovam a inteligência na espécie Homo sapiens são evidências indiretas como análise do aumento da capacidade craniana e fabricação de artefatos entre outras.

A inteligência humana parece ser composta de funções neurais cooperativas e correlacionadas, muitas das quais já estão presentes em outros primatas, tais como a destreza manual, visão colorida estereoscópica altamente sofisticada e acurada, reconhecimento e uso de símbolos complexos, coisas abstratas que representam outras, memória de longo-prazo, entre outros (SABBATINI, 2001).

A África meridional é conhecida como “berço da humanidade”. A espécie ficou isolada no deserto e nas montanhas desse continente durante um longo período, posteriormente, dispersando-se para os continentes asiático, europeu e o restante do continente africano. Tudo isso ocorreu de 100 a 200 mil anos no passado e resultou na evolução para o Homo sapiens neanderthalensis, o conhecido homem de Neanderthal, essa espécie não é um ascendente direto do Homo sapiens sapiens. Logo após, surgiu o Homo sapiens sapiens, uma espécie adaptada ao clima quente africano. Recentemente, cientistas anunciaram a descoberta de um possível ancestral em comum para o homem de Neanderthal e o homem moderno, essa descoberta tem como fundamento o estudo do DNA mitocondrial, o qual sugere que todos os humanos modernos se originaram de uma pequena população que vivia no sul da África (SABBATINI, 2001). Paralelamente com a evolução “biológica” da espécie humana observamos a evolução cultural, que apresenta registros de mudanças comportamentais.

Desde os primórdios da civilização, há registros de que a espécie humana vivia agrupada, ou seja, formando populações, sendo que esse foi o primeiro método utilizado pelos antropólogos para classificação das ”raças”, posteriormente, sendo classificadas também pelos conjuntos de características em comum, o fenótipo.

Com os avanços da tecnologia, as barreiras geográficas foram minimizadas, gerando uma grande troca do fluxo gênico entre populações de localidades antes isoladas. É válido lembrar que o fluxo gênico é determinado pela seleção natural, ou seja, os genes influenciam na formação dos fenótipos mais adaptados para tais condições prevalecem no genótipo da população ali residente. Visto isso, não se pode classificar a espécie humana em raças (de acordo com o conceito geral de raça, ver a seguir), mas sim, em grupos que apresentam adaptações às suas necessidades.

3. Aspectos genéticos sobre expressão de genes

Muitas características morfológicas e comportamentais nos seres humanos são determinadas por um conjunto de genes e, a partir disso, relacionados à cor de pele e a inteligência (STERNBERG et al., 2005). O critério mais simples para explicação da herança da cor de pele em humanos classifica os indivíduos em cinco fenótipos básicos: negro, mulato escuro, mulato médio, mulato claro e branco. Essa classificação seria controlada por dois pares de genes, cada par composto por dois alelos, sendo que um dos alelos de cada par seria mais ativo na produção de melanina em detrimento do outro (KING 1999). Entretanto, existem outros modelos que afirmam a correlação de três ou mais genes, com seus respectivos alelos, originando fenótipos diferentes. Não obstante, a determinação dos genes ligados à inteligência é, também, incerta. Uma vez que, não se sabe quantos, nem exatamente, quais genes são capazes de classificar um indivíduo como sendo inteligente (REES 1993).

São irrelevantes as maneiras de medir ou definir inteligência, talvez, por não ser esta uma característica única. Existem pessoas com habilidades perceptivelmente maiores para certos tipos de exercícios, como a dança, a escrita, raciocínio rápido, entre outras. Sendo assim, surge um possível questionamento: Existe inteligência ou inteligências?

O teste de inteligência mais freqüentemente utilizado determina o “quociente de inteligência” (QI), e é composto por perguntas que devem medir a habilidade de visualizar objetos no espaço, de memorizar e de resolver problemas, admitindo, com base nas respostas das pessoas analisadas, a medição da inteligência das mesmas. Muitos estudos apontam que os testes de QI na população da África determina a inferioridade no quociente de inteligência desses indivíduos, em relação ao QI dos americanos. Mas é importante ressaltar que o ambiente também tem função importante no desenvolvimento da inteligência. A inteligência de um indivíduo, assim como qualquer outro caráter, é determinada pela “bagagem genética”, que só alcança sua completa expressão em um meio ambiente adequado (KRASILCHIK e CLEFFI, 1978). Além disso, as palavras de Peter Singer estimulam a reflexão de que, ter um QI mais alto não justifica o racismo (Singer, 1993):

“... o fato de que o QI médio de um grupo racial seja poucos pontos mais alto que o de outro não autoriza ninguém a dizer que todos os membros do grupo de QI mais alto tenham QIs mais altos que todos os membros do outro grupo...”  Singer, 1993

Se o muito que se sabe sobre o efeito quantitativo de genes, que determinam uma única característica como a cor de pele ou a inteligência, ainda é pouco, correlacionar esses genes e inferir que os fenótipos determinados, separadamente, possam estar ligados, é como falar sem fundamento, principalmente, quando se deseja que esse fundamento seja genético.

4. Conclusão

A confirmação da existência da espécie humana há cerca de dois milhões de anos é um relevante produto da evolução. Através do desenvolvimento da inteligência o homem é capaz de reconstruir suas origens e suas etapas evolutivas, tais como as primeiras populações, suas características morfofisiológicas e comportamentais, além de suas possíveis rotas migratórias contribuintes para mutações e, conseqüente, seleção natural das mesmas, fatores que as enquadram em grupos chamados, de maneira primitiva, de “raças”. É importante destacar que essa denominação primitiva de raça foi estabelecida por questões geográficas e fenotípicas de populações isoladas.

Com base em critérios biológicos de raça ou subespécies, estabelece-se a existência de duas ou mais raças em uma dada espécie quando suas características genéticas são suficientemente capazes de diferenciá-las, o que não ocorre na espécie humana. Embora a cor de pele e a inteligência sejam inerentes às discussões sobre a existência de raças humanas, a genética revela que essas características são  determinadas separadamente, por herança quantitativa de genes. Contudo, não se sabe ao certo identificar e separar o conjunto de genes que expressam cada um dos fenótipos.

Logo, pode-se concluir que os fundamentos evolutivos para o surgimento da espécie humana e os aspectos genéticos a respeito da expressão de genes fornecem respaldo para a afirmação de que não há raças humanas. Adicionalmente, a classificação dessas supostas raças por características como cor de pele e inteligência não é aceitável.

 

Referências bibliográficas    
COOPER RS.; KAUFMAN JS; WARD R. Race and genomics. The New England Journal of Medicine, n. 348, p. 1166-70, 2003.
CROW JF. Unequal by nature: a geneticist´s perspective on human differences. Daedalus, Winter, p. 81-8, 2002.
DISOTELL TR. Molecular anthropology and race. Annals of the New York Academy of Sciences, n. 925, p. 9-24, 2000.
FUTUYMA DJ. Biologia Evolutiva, FUNPEC Editora, 1942.
KING RC.Genética, Espasa-Calpe-Madrid. 1999.
KRASILCHIK M; CLEFFI NM. Biologia, das moléculas ao homem, EDART, Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências, 1978.
RESS JL. Genetics of hair and skin color. Annual Review of Genetics, 37:  67-90, 2003.
SABBATINI RME. The Evolution of Intelligence. Brain & Mind Magazine, 2001. Disponível em: http://www.cerebromente.org.br/n12/mente/evolution/evolution.htm. Acesso em 10 de nov de 2007.
STERNBERG RJ, GRIGORENKO EL, KIDD KK. Intelligence, Race, and Genetics American Psychologist.  American Psychological.  60 (1), 46–59. 2005.
SINGER P. Practical Ethics, Cambridge University Press, 1993.
 

Informações Sobre os Autores

Eduardo Ribeiro Paradela

Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Mestre em Biologia (UERJ) Especialista em Educação Professor Universitário Vice-presidente do Colégio FOrense de Gestores e Educadores Biologistas - CFGEB Treinado em Entomologia Forense pelo COFGEB Consultor em Genética Forense da Academia Jurídica Perito Judicial membro da Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro Ex-pesquisador associado do Instituto de Biologia da Florida International University (Florida/EUA) Ex-cientista visitante do setor de DNA do Laboratório Criminal de Palm Beach Couny Sheriff's Office (Florida/EUA) Treinado nos EUA em: análises de regiões STR (STR MegaPlex Training) por Virginia Division of Forensic Science e Palm Beach Count Sheriff's Office Investigação de cenas de crima (Crime Scene Update) pelo Palm Beach Community College Análises estatísticas de genotipagens (The analysis of DNA profiles using statistical frequencies to determine the occurrence of profiles in the general population) pelo setor de DNA da Palm Beach Count Sheriff's Office

Marcela Saldanha Pereira

Discente do curso de Ciências Biológicas do Centro Universitário da Cidade

Quézia Silva Anders

Discente do curso de Ciências Biológicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Luciana de Andrade Agostinho

Discente do curso de Ciências Biológicas da Universidade Severino Sombra

André Luís dos Santos Figueiredo

Bacharel em Biomedicina pela Univercidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO Especialista em Genética Humana pela Conselho Regional de Biomedicina Mestre em Morfologia (Genética Molecular) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Professor Universitário Secretário Geral do Colégio Forense de Gestores e Educadores Biologistas - COFGEB Treinado em Entomologia Forense pelo COFGEB Membro da Comissão Científica de Genética Médica e Molecular da Associação Gaúcha de Biomedicina Consultor em Genética FOrense da Academia Jurídica, filiado à Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro

Carmen Lúcia Antão Paiva

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Laboratório VINGENE

 
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Informações Bibliográficas

 

PARADELA, Eduardo Ribeiro; PEREIRA, Marcela Saldanha; ANDERS, Quézia Silva; AGOSTINHO, Luciana de Andrade; FIGUEIREDO, André Luís dos Santos; PAIVA, Carmen Lúcia Antão. Poderiam os fundamentos da evolução humana e da genética desfazer discussões entre "raça" e "inteligência"?. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XI, n. 57, set 2008. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3119>. Acesso em out 2017.


 

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