Ensino Jurídico

 

A escola, o sujeito e o direito

Roger Spode Brutti
 
 

Introdução

No presente artigo, procurarei estabelecer, em linhas gerais, mais do que uma singela quimera na natureza irrealizável, imprópria de se estabelecer em um país em pleno desenvolvimento como o Brasil.

Tenho como aspiração transmitir ao leitor uma imprescindível visão de que todo o educador jamais poderia dispor, acerca de qual seria aquele método de ensino ideal, verdadeiro formador de um aluno-sujeito, não de um simples aprendiz a ser inserido em um mercado de trabalho capitalista e selvagem.

A escola ideal

Jamais, em uma sociedade que procura fazer nascer personalidades distintas em seu meio social, deve-se olvidar da necessidade de que devemos considerar o estudante contemporâneo como um verdadeiro sujeito de direito.

Nessa concepção de sujeito de direito, não se quer dizer, tão-só, sujeito a quem se atribui faculdades subjetivas em relação a um ordenamento positivo que está à disposição de todos. Quer-se, isto sim, considerá-lo um ser senciente, em desenvolvimento, cujas percepções sensoriais captaram e acumularam experiências, ao longo de sua tenra existência, a ponto de formá-lo um ser ímpar. Pois, assim sendo, como ser sem igual, deve ser tratado, então, como tal.

Devemos sempre ter em mente que os sistemas padronizados de ensino em vigência não servem, precipuamente, para se formar um sujeito, mas sim para preparar seres, intelectual e tecnicamente, para o mercado de trabalho futuro. Há, dito isso, uma espécie de robotização em nosso ensino contemporâneo.

Por certo, é imperioso velarmos, p. ex., pela didática da língua, bem como por uma didática que disponibilize ao estudante meios de sobrevivência futura, indispensáveis a si e ao desenvolvimento do meio social em que ele está inserido. Não obstante, a preocupação centrada apenas nesse aspecto, só vem a denegrir o desenvolvimento de um "sujeito", funcionando apenas como instrumento de desenvolvimento de um personagem-padrão de um sistema consumista.

Das diferenças sociais

Outro problema relevante que enfrentamos é que, estando o ensino, mormente quanto aos seus graus superiores, concentrado a uma classe mais privilegiada, temos, com isso, um crescente aumento das diferenças sociais.

Como se não bastasse, não podemos olvidar que o ensino primário e o ensino médio, ainda que à disposição, teoricamente, de todos, encontra nítida diferença de qualidade entre as classes econômicas.

Assim, como agravante, temos nítido que a classe economicamente privilegiada dispõe de um ensino particular e de qualidade superior, ao passo que aqueles que dispõe de meios econômicos mais modestos devem amargurar-se com um ensino público cada vez mais decadente.

E essa decadência do ensino público envolve-se em um marasmo sempre mantido na "defensiva", porquanto vive em luta contra o fracasso escolar absoluto, preocupando-se com assuntos sem muita aspiração, tais como métodos tendentes a um melhor ensino da língua nacional, evasão escolar e flagrante mal desempenho dos seus alunos nos concursos vestibulares; tudo isso em contraposição com os concorrentes vizinhos das escolas particulares, etc.

Uma simples idéia

 O "segredo", e ao mesmo tempo a solução, vejo, em formarmos um sujeito em nossas escolas, é incentivarmos e considerarmos o aluno como um "pensador".

Temas de rico conteúdo, tais como o desenvolvimento cultural dos povos e suas nuanças, a evolução da ciência e dos comportamentos de diversas sociedades históricas, assuntos, mesmo contemporâneos, instigantes e inteligentes, devem ser, obrigatória e ordinariamente, postos em sala de aula e lançados ao debate.

Cada idéia surgida de um aluno deveria ser aferida com amor, valorizando-se a peculiaridade humana de quem a proferiu, ou seja, seu meio familiar, a sua origem cultural, as suas aspirações, etc.

Os alunos deveriam ser motivados a debater ativamente, respeitando as idéias dos seus pares, e teríamos, então, em plena evolução, um "sujeito", um "pensador".

A seqüência de um ensino baseado cegamente em normas, onde, tanto alguns alunos como alguns professores começam o ano letivo "rezando" para que ele termine logo, com o intuito de regozijarem-se em suas férias, parece uma que mostra a flagrante despreocupação e, quiçá, ojeriza mesmo que um considerável número de alunos e de professores comportam para com o sistema atual de ensino.

Diferenças ideológicas

Outro ponto interessante, é que, mais forte do que a escola particular, deveria ser a escola pública, por ser ela heterogênea.

Essa heterogeneidade, entendo, diz respeito à religião e ao poder econômico, barreiras que favorecem a formação de "comunidades" isoladas, verdadeiramente apartadas do restante da sociedade.

Com efeito, no momento em que observamos escolas formadas por comunidades religiosas, onde se prega, em seu interior, determinada filosofia religiosa, temos que há o perigo manifesto de se discriminar no meio educacional pátrio, mesmo veladamente, os adeptos de religiões menos tradicionais em nosso meio social.

De fato, em uma universidade determinada, oriunda de uma comunidade religiosa fortemente enraizada na cultura nacional, v.g., não me parece que um adepto de outra religião menos tradicional poderia transitar em seus corredores, ou se acomodar em uma de suas salas de aula, sem se inquietar com os sinais impressos ou pendurados nas paredes do prédio escolar os quais evocam uma atividade religiosa que não lhe diz respeito.

Assim, por não ser a escola pública (estatal), pelo menos no Brasil, partidária de uma específica religião, vê-se que há melhores condições de que um povo miscigenado religiosamente ali se acomode e procure, então, formar-se para si e para o mundo, desenvolvendo o seu caráter e adquirindo conhecimentos sem a crendice, o preconceito e a incursão indigesta de um sistema religioso específico e predefinido pelo seu estabelecimento de ensino.

Aspecto lamentavelmente importante, não obstante, é que, historicamente, viu-se sistemas religiosos dominantes, ou político-ideológicos, forçarem seus centros de ensino a incutir as suas ideologias em seus estudantes.

Aspecto econômico-educacional

Por outro lado, de modo indubitável, a escola particular, em todos os seus aspectos, principalmente no que diz respeito à sua seletividade econômica em relação a quem pode nela ingressar, é discriminatória e fomenta e desigualdade social.

Se, pelo menos, o nosso sistema educacional como um todo fertilizasse a formação do pensamento humano, formando-se sujeitos, não meros "aptos" ao selvagem mercado de trabalho, o holocausto seria menor.

A individualidade

Existe, obviamente, uma dicotomia intrigante entre o "ser particular" e o "ser civilizado".

Em nossa escola contemporânea, concentram-se os esforços em formar-se um ser civilizado, ou seja, um ser que absorve a civilização. Efetivamente, a civilização é imposta ao particular. Este deve amoldar-se às regras e inserir-se nela. A sociedade absorve o particular, não se permitindo que ele mantenha-se único.

Se pensarmos bem, observaremos que a escola joga inúmeras normas ao particular, sendo que, para aprovação de grau em grau, este tem de provar, literalmente, que as assimilou.

A sociedade (civilização), por sua vez, não se preocupa em aceitar em seu bojo as características individuais do ser senciente. Se este foge à regra, duas conseqüências poderão daí advir:

01 - Se a sua idéia nova, que não foi incutida em sua formação escolar pela civilização, tem um resultado positivo, ou seja, se é aceita pelo social, temos, então, um revolucionário, alguém que traz algo novo, útil e bom;

02 - Agora, se os seus pensamentos não forem aceitos, temos, então, um excluído, talvez um louco, alguém que está fora do meio competitivo moderno, alguém que está fora do padrão social.

A escola-geral e a escola-profissionalizante

Ponto relevante, ainda, é que não se deveriam separar-se os ensinos profissionalizantes das chamadas "escolas gerais", sendo estas tendentes a especializarem-se no ensino fundamentalmente intelectual, formador da elite profissional.

O ensino profissionalizante, por sua vez, seria uma fábrica de empregados tendentes a servirem a massa economicamente dominadora. Seriam os técnicos nisso e naquilo: os eletricistas, mecânicos, pintores, etc.

Já as escolas gerais produziriam a classe dominante, ou sejam, os bacharéis nisso e naquilo.

Aí que nos devemos preocupar com essa cisão, muito conveniente para um mercado-motor sujeito a formar uma classe trabalhadora pouco intelectual e tendente a ser subserviente a uma classe economicamente mais forte e, por isso mesmo, de melhor intelectualidade.

Com efeito, ao passo em que você faz parte de uma família bem estruturada economicamente, menos desespero haverá em ingressar imediatamente no mercado de trabalho. Não haverá, pois, necessidade em se especializar em uma profissão menos intelectual, e, portanto, mais técnica e/ou braçal.

Por outro lado, havendo arrimo econômico de sua família, o estudante poderá desfrutar de vários graus de ensino, do médio ao superior e, por fim, o pós-superior. Níveis tais são, eminentemente, intelectuais, desvinculados da classe proletariada. Trata-se de um produto à disposição dos economicamente privilegiados. São estas pessoas, ressalte-se, que direcionarão o país, que estabelecerão os itinerários do desenvolvimento social, as regras positivas que subjugarão a todos.

Destarte, urge às classes dominantes, que formam o currículo escolar, atentarem-se para a necessidade de se formar uma escola dicotômica, ou seja, técnica e cultural.

Diferença entre educar e instruir

A escola deve fomentar não só a instrução, mas também a educação.

Instruir significa, basicamente, despejar ao estudante um conjunto de normas positivas que regem o seu meio social. Nesta hipótese, os caminhos são preestabelecidos e sem eles não se poderá chegar até o topo da classe social, local este de acesso muito restrito.

Educar, por sua vez, significa que o corpo docente deveria absorver, antes de impor algo, as diversidades culturais do seu corpo discente. A partir daí, dever-se-ia, em um conjunto de estudantes que compõem uma sala de aula, levar em consideração suas diferenças culturais e inseri-las dentro do método de ensino.

Com efeito, educar seria levar em consideração o que o estudante traz de sua vida particular, utilizando-se suas experiências no método de ensino e repartindo-as com o grupo. Seria um questionamento tal como: de onde você vem, como você é e o que você procura?

Partindo-se desse princípio, teríamos condições de oferecer ao aluno-sujeito o produto de que ele, de fato, precisa, conjugando-se a sua necessidade com o que, é óbvio, de elementar a própria sociedade precisa.

Iniciativa do corpo docente

Observamos que em nosso meio docente já há professores que se preocupam com este aspecto educacional, assim como, em um hospital, um enfermeiro pode também não se preocupar somente com o ferimento, mas também com o doente. Todavia, essa voluntariedade não é estimulada em nosso meio de ensino, pelo menos não o bastante. Entendo, até, que, agindo assim, o professor estaria ousando-se fora do sistema preestabelecido. Seria um inovador ou um subversivo, dependendo do resultado prático que obtivesse. Se a sua idéia, in loco, naquela sala de aula, com aqueles estudantes, deu certo, tudo bem, "passou". Agora, se houver algo de errado, um aluno descontente, um pai descontente, etc., teríamos um subversivo, alguém que fugiu da regra previamente fixada e, portanto, que deveria figurar-se como o único responsável pelo resultado.

É elementar, portanto, que a escola preocupe-se em repassar aos alunos o aprendizado da sua língua nacional, da história do seu povo e dos aspectos geográficos do mundo físico que o cerca. Todavia, não se pode atentar-se com exclusividade para essa infusão, para essa formação de um "trabalhador" ou de um "civilizado". Deve-se, pois, prender a atenção, principalmente, na formação da personalidade do aluno, à luz das suas particularidades próprias.

Um exemplo simples de método ideal

Crucial é observarmos que, para se chegar a um determinado resultado, vários caminhos colocam-se á nossa disposição. De fato, na atualidade, poderíamos dizer que há um caminho conhecido que seria o ideal para se chegar ao resultado pretendido. Contudo não podemos olvidar que outros caminhos, ainda que menos proveitosos, e alguns até melhores mas ainda não conhecidos, existem para se chegar, exatamente, naquele mesmo resultado que se pretende. Elementar, por conseguinte, é não incutirmos inexoravelmente ao estudante qual é o caminho que ele deve seguir, qual é a regra a que ele deve submeter-se; sem margem alguma para a crítica ou para uma simples análise do que lhe está sendo imposto. Deveríamos permitir ao estudante, antes de impor a regra, demonstrar-lhe qual o resultado que pretendemos e, a partir daí, instigar-lhe a alcançá-lo. Nessa mobilização, o estudante traçará vários meios, trabalhará o seu instinto, e , ainda que alcance o resultado de uma forma mais penosa do que a já descoberta e posta como regra no estabelecimento escolar, sentir-se-á mais forte, capaz e instigado a deparar-se com novos desafios, como se tudo fosse um jogo, até conseguir, por si só, conhecer o meio ideal, ou cada vez mais próximo do ideal.

Essas experiências não precisam ser colocadas à disposição do aluno, tão-só, em debates orais, em níveis mais avançados, mas também na pré-escola, em experiências no laboratório de ciências.

Assim, vemos que é possível, perfeitamente, conjugarmos a infusão de conhecimento científico (língua nacional, geografia, história, etc.), com a incitação da formação da personalidade humana.

Percebo, ainda, que a formação da personalidade humana e, destarte, de um "sujeito", não se desvincula da auto-expressão. Com outras palavras, se a escola quer, de fato, formar um sujeito, deve fomentar a sua auto-expressão.

Quando nos deparamos, portanto, com um sistema escolar à beira da falência, onde ele é invadido por uma cultura de massa, devemo-nos preocupar incontinenti com a formação do sujeito.

A mídia e a educação

Se observarmos atentamente, veremos que a mídia de um sistema capitalista de massa motiva-se, exclusivamente, na venda dos seus produtos. Há propagandas em qualquer meio de comunicação. Aliás, é por meio da propaganda que a imprensa de todos os portes mantêm-se. Aí, contemplamos verdadeiros disparates, desapegados por completo da inteligência dita rudimentar do ser humano. São propagandas que se desvirtuam da mínima lógica. Produtos que prometem milagres sabidamente impossíveis de se realizar em um mundo que regras físicas já foram preestabelecidas pela natureza.

Pois dispomos de um Código de Defesa do Consumidor muito elogiado além das fronteiras nacionais deste Brasil. Mas onde ele está, neste momento de abuso do sistema de massa?! Não estaria posto de lado, porquanto é considerado, equivocadamente, o consumismo o que mais importa ao desenvolvimento social de um país capitalista?! Pois é nesse sistema de massas, onde a propaganda, que atinge sobremaneira os filmes e novelas, diariamente assistidos pelo público, que deixam a formação do "sujeito" como questão de último plano.

Como podemos exigir deveres de jovens que, sendo postos dentro de um sistema consumista, são colocados, ao mesmo tempo, pelo fraco poderio econômico dos seus pais ou mesmo pelo desemprego destes, fora da possibilidade de consumo?

No momento, por outro lado, em que formamos um sujeito, temos uma maior propensão em conter a delinqüência.

É claro que essa contenção não se resumiria, tão-somente, na inclusão de um sistema de ensino mais humano em nossas escolas. Dever-se-ia, ao mesmo tempo, aplacar a voracidade, justamente, da propaganda.

Ocorre que, ao meu ver, a propaganda, tal como ela apresenta-se nos dias de hoje, é uma conseqüência da inércia da escola.

Se a escola do sujeito fosse estruturada com seriedade e brevidade, em poucos anos veríamos uma mudança radical no sistema de propaganda, porquanto esta seria elaborada, justamente, por "sujeitos".

Técnica e filosofia

Por outro lado, quando abordamos a temática de que não é possível prepararmos o estudante visando apenas o intelecto técnico, mas, insofismavelmente, também o filosófico, precisamos compor um mecanismo prático desse ensino.

Ora, difícil é-nos pensar em incutir, ou melhor, oferecer ao aluno um apanhado de conhecimento técnico, próprio do ensino atual, em concurso com uma abordagem mais intelectiva ou filosófica, onde o estudante aprenderá a raciocinar diante de vários prismas, tudo ao mesmo tempo

Assim, entendo que a divisão de matérias, pelo menos em um momento inicial, seria de crucial importância.

Com efeito, não se conseguindo conjugar, por completo, os conteúdos, determinante prática é que deveriam separarem-se, pois, referidos conteúdos. Porém, o que não se pode permitir, é assoberbar-se o currículo escolar com matérias eminentemente técnicas, sem fundo filosófico algum, em detrimento daquelas em que, do seu meio, um dia emergirão grandes pensadores e transformadores da nossa sociedade.

Detalhe interessante é que nos dias atuais, por mais que esse método de ensino valorativo do sujeito não seja observado devidamente no meio educacional, temos que congratular aqueles professores que, por si só, de maneira ousada, mas coerente, procuram transformar, assim como alguns juristas agem no mundo do direito alternativo, essa realidade no seu dia-a-dia. Essa prática laudatória é observada, quando professores, em uma sala de aula de química, por exemplo, levam um pedaço de bolo de chocolate para dividir com a turma, esclarecendo que aquele alimento é, indubitavelmente, como quase tudo na vida, o produto de uma "reação química". O exemplo é simples, mas nos permite observar a importância de não nos apegarmos com insensibilidade ao programa técnico, frio e pouco instigante de um sistema escolar arcaico. Sistema este que não parece preocupar-se com o ser enquanto ser consciente, vivenciador de uma situação intelectiva em desenvolvimento, propensa à plena formação de um caráter imbuído de rica análise crítica, necessitando-se, para isso, que apenas não esmoreçamos este instinto natural, com dogmas educacionais vetustos e sem sentido.

A absorção

Ponto crucial desse discurso, repiso, é atermo-nos ao fato de que a escola ideal (escola do sujeito) jamais deve preocupar-se com a formação de um ser para que ele seja absorvido por uma sociedade.

Por mais preocupado com o aspecto filosófico da educação que um processo didático for, ainda assim pecará se pensar que o mais importante é a sociedade, em detrimento do sujeito.

A verdade é que, se prepararmos o ser senciente a ponto de transformá-lo em um sujeito, ou seja, a ponto de darmos a ele aqueles elementos indispensáveis à sua formação intelectual ideal, com certeza a sociedade em que ele está inserido colherá os melhores e mais benéficos frutos disso. Se pensarmos o contrário, entendendo que a formação do sujeito deve enquadrar-se nos parâmetros estipulados consuetudinariamente pela sociedade que o quer absorver, acabaremos concebendo, forçosamente, que o sujeito estará limitado no seu pensar, porquanto lhe foram incutidas idéias preestabelecidas pelo seu meio social.

Efetivamente, não estou aqui tecendo alusões aos aspectos da moral, valor de convívio em grupo essencial, etc. Falo de filosofia de vida, de visão de horizonte, de crítica construtiva e de análise do seu meio sempre em funcionamento. Sem esses elementos básicos, não teremos um sujeito, mas um produto preestabelecido pela sociedade que o deseja, ainda que envolto no manto de uma intelectualidade superior e concebida por meio de um sistema educacional evoluído e preocupado com um "pseudo-pensar" do aluno.

Verdadeiramente, o estudante não pode ficar atrelado a aspectos filosóficos próprios de um sistema econômico-político vigente no seu meio social.. Aí, já entramos em um campo mais inóspito de se conceber, pois como admitir que um país capitalista e dominador pretenda permitir aos seus futuros votantes, hoje tão-só alunos, refletir sobre vários modelos econômicos, incluindo aqueles adotados pelos países socialistas?!

Como se vê, a educação, base de tudo, é algo sutil, tão complexo que a maioria dos países opta, sarcasticamente, pela simplificada idéia prática de "inserção de normas pré-estabelecidas" à intelectualidade em formação dos seus alunos. O que nada é mais conveniente para a manutenção de um determinado sistema de poder.

A democracia

Aspecto elementar no sistema educacional, ainda, de que não podemos olvidar, é o aspecto democrático do ensino. Esse modelo advém de uma visão não-individualista do ensinar e do administrar. No momento em que se ensina, deve-se atentar para a máxima de que o estudante deve desenvolver uma visão de conjunto, não individualista. Assim, o novel discípulo escolar vai-se adaptando a perceber que ao seu lado há outrem que merece da sociedade em que vive idêntico reconhecimento acerca dos seus direitos. Aí, destarte, funciona a gênese e o cerne da democracia: respeitar a vontade do próximo.

Nesse patamar, podemos estabelecer que não é só o sistema pedagógico da escola que deve amoldar-se a um sistema democrático, ou seja, um sistema que valorize o próximo tanto quanto qualquer outro, inclusive quanto àqueles que detém uma parcela maior do poder. Devemo-nos atentar para o fato de que o sistema administrativo do estabelecimento escolar também deve transparecer democracia hialina.

É bem verdade que seria um paradoxo, e, portanto, nada convincente, uma determinada administração educacional ministrar disciplinas próprias à formação de um sujeito, permitir a esse sujeito em formação que compartilhe de debates filosóficos e, no seio da administração do estabelecimento de ensino, ver-se um sistema autoritário de tomada de decisões, sem qualquer participação ativa e válida daqueles que seriam os maiores interessados, quais sejam, os próprios estudantes.

O estudante, para abrir-se e desenvolver-se para um mundo de idealismo democrático, deve conviver, nos seus mínimos detalhes e a cada instante, com um sistema que venha a cercá-lo e imbuí-lo na participação efetiva, fator este elementar de um estado democrático.

A democracia, como se vê, não é imposta, é conquistada. Não existe democracia no meio educacional sem uma participação efetiva do aluno nas decisões que o irão afetar.

Conclusão

Por tudo o que se expôs, conclui-se que há plenas condições de formatarmos mentalmente qual seria a escola ideal, isenta ela de sectarismos de ordem econômica e religiosa, uma escola que exista para formar um sujeito, empático para com o seu meio social, mas seguro de seu próprio intelecto.

Para tanto, é necessário valorizar-se o ensino público, laico e acessível a todas as classes econômicas. O aspecto profissionalizante, por óbvio, não deve ser olvidado, mas é necessário restabelecer e instigar um ensino cada vez mais filosófico, onde o aluno não apenas absorva conhecimentos, mas participe do aprendizado que lhe deve ser, antes de imposto, sugerido.

Conclui-se, também, que o aspecto econômico é de vital sutileza nessa concepção da escola ideal. Com efeito, a disparidade econômica ilide e elide o sonho idealizador daquela escola formadora do "sujeito", pois produz, forçosamente, sectarismo no meio educacional vigente. Daí que a escola pública deveria ser, cada vez mais, fortalecida, a fim de se propagar a igualdade educacional plena.

Por outro lado, há também o aspecto religioso, que muito prejudica a imparcialidade filosófica no sistema das escolas particulares. Com efeito, a imparcialidade filosófica deveria ser elementar em um sistema verdadeiramente democrático. Do contrário, haverá sempre a tendência, inexoravelmente indigesta, de se incutir determinada verdade àqueles alunos de escolas particulares formadas por comunidades religiosas.

Como se viu, por derradeiro, tem-se, agora, pois, após a presente dissertação, uma idéia geral do que seria a escola ideal, a única capaz de formar um "sujeito", não um produto preestabelecido pela sociedade que, após, consumi-lo-á sem piedade.

Todavia, ainda, várias barreiras, econômicas e ideológicas, há, para se chegar até esse zênite, mas são iniciativas como a presente, de debater-se a respeito, um verdadeiro e necessário marco-gênese de uma futura e bem possível transformação do nosso sistema educacional um tanto arcaico.

 

Informações Sobre o Autor

Roger Spode Brutti

Delegado de Polícia Civil no RS. Doutorando em Direito (UMSA). Mestre em Integração Latino-Americana (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos (FADISMA)

 
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Informações Bibliográficas

 

BRUTTI, Roger Spode. A escola, o sujeito e o direito. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 38, fev 2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3468>. Acesso em nov 2014.

 

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BRUTTI, Roger Spode. A escola, o sujeito e o direito. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 38, fev 2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3468>. Acesso em nov 2014.