Penal

 

Vadiagem

Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro
 
 

“Quando a ordem significa escravidão e opressão,
a desordem é o começo da Justiça e da liberdade.”
Thomas Carlyle.

Há um número muito grande de pessoas no Brasil que vivem em situação de miséria , em locais com precárias condições de vida.

Vivem em favelas em locais sem saneamento básico, sem segurança , em casas construídas em locais de risco. Todos esses fatores reforçam a marginalidade desses grupos. Assim é que estão ,cotidianamente, em situação marginal , de risco, de perigosidade vitimal.

Muitos não possuem sequer documentação de identificação mínima , tais como carteira de identidade , título de eleitor  e  certidão de nascimento.

Esta situação de permanente perigosidade vitimal explica por que são sempre os preferidos da polícia- que é um dos principais instrumentos do Estado para vitimizar - , estão sempre os mais prováveis suspeitos, é o estigma de favelado .Nas batidas policias são sempre os preferidos para serem verificados, principalmente se mestiços ou negros. As pesquisas que estudaram as prisões por vadiagem no Brasil demonstram esta realidade.

Podemos ter basicamente duas amplitudes de compreensão da vadiagem: uma estrita e outra ampla. Na primeira , podemos entender como vadiagem , por exemplo, a conduta determinada na lei e interpretada pelos tribunais. Atualmente vige o tipo do art. 59 da Lei das Contravenções Penais, que tipifica o ilícito penal de vadia gem. Outrora outros dispositivos tipificaram esta conduta. Em sentido, amplo podemos considerar como vadiagem uma série de comportamentos, que sob o ponto de vista positivista-legal, estariam pouco definidos, tais como pessoas bêbadas nas ruas, desempregados em geral, prostituição – feminina e masculina- , crianças que ficam perabulando pelas ruas, mendigos em geral. A discriminação destes dois níveis básicos de compreensão é útil para organizar nosso entendimento mentalmente.

Há algumas pesquisas que procederam a levantamento de dados de prisões de vadiagem no Brasil em algumas localidades, geralmente, grandes centros, e descreveram o perfil dos presos e o processo de vitimização. Geralmente os presos nessa situação, são pessoas, de cor, pessoas desempregadas, alguns homossexuais, ou seja pessoas que fazem parte dos grupos de excluídos que estamos estudando agora.

Marcos BRETAS (1997)realizou pesquisa sobre o tema.

Na legislação penal em vigor, o ilícito penal de vadiagem está previsto na lei de Contravenções Penais de 1942.

A origem do fato da vadiagem,como ilícito penal , inclusive como crime, é muito anterior, entretanto. No Brasil, já nas ordenações do reino Filipinas encontramos o tipo no Título LXVIII, Dos Vadios. A seguir no Código Criminal do Império de 1930. Eis o r. texto legal, in verbis:

“CAPÍTULO IV

Vadios  e mendigos

Art. 295. Não tomar qualquer pessoa uma occupação honesta e util de que possa subsistir, depois de advertida pelo juiz de paz, não tendo renda sufficiente.
Penas – de prisão com trabalho por oito a vinte e quatro dias.

Ao criminoso autor:

Maximo – 24 dias de prisão com trabalho.

Médio – 16 dias, idem.

Mínimo – 8 dias , idem.

Se não houver casa de correcção:

Maximo – 28 dias de prisão simples .

Médio – 18 dias e 2/3 , idem.

Mínimo – 9 dias e 1/3, idem.

Art. 296. Andar mendigando.

Parágrafo 1º- Nos lugares em que existem estabelecimentos publicos para os mentidos , ou havendo pessoa que se offereça a sustenta-los.

Parágrafo 2º- Quando os que mendigarem estiverem em termos de trabalhar , ainda que nos lugares não haja os ditos estabelecimentos.

Parágrafo 3º - Quando fingirem chagas ou outras enfermidades.

Parágrafo 4º - Quando mesmo invalidos mendigarem em reunião de quatro ou mais, não sendo pai e filhos, e não se incluindo tambem no numero dos quatro as mulheres que acompanharem seus maridos e os moços que guiarem os cegos.
Penas – de prisão simples, ou com trabalho segundo o estado das forças do mendigo, por guiarem a um mez.

Ao criminoso autor:

Maximo – 1 mez de prisão simples, ou com trabalho, segundo o estado das forças do mendigo.

Médio – 19 dias, idem.

Mínimo – 8 dias, idem.”

Posteriormente, foi mantida a r. tipificação penal do  Império, acrescida de uma vinculação expressa aos praticantes de capoeira que ,então , seriam considerados vadios. É interessante observar que, até nos dias de hoje, nas rodas e meios de capoeira, se usa o termo vadiar para significar que o capoeirista está jogando capoeira e vadio aquele que joga capoeira.

Eis o r. texto legal do Código Penal de 1890 ( dec. no. 847, de 11 de out 1890) , in verbis:

“Art. 402.Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de abilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação de capoeiragem ; andar em correrias (...): Pena – Prisão celular por 2 a 6 meses.”

O Código Penal de 1940 retirou o tipo penal da vadiagem do seu âmbito específico, remetendo-o ao disciplinamento pela Lei das Contravenções Penais. Este Código Penal é que introduziu no Brasil a classificação bipartida dos ilícitos penais em crimes e contravenções.

O tipo passou então a ser disciplinado como contravenção e prevista no art. 59 da referida lei.

Vadiagem

Art. 59 - Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita:

Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses.

Parágrafo único - A aquisição superveniente de renda, que assegure ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena.

Mendicância

Art. 60 - Mendigar, por ociosidade ou cupidez:

Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses.

Parágrafo único - Aumenta-se a pena de um sexto a um terço, se a contravenção é praticada:

a) de modo vexatório, ameaçador ou fraudulento;

b) mediante simulação de moléstia ou deformidade;

c) em companhia de alienado ou de menor de 18 (dezoito) anos.

Importunação ofensiva ao pudor

Art. 61 - Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor:

Pena - multa.

Em termos de punição prevista na lei, podemos fazer a seguinte análise: no tempo das ordenações , a punição era severíssima, consistindo em  açoites. Todavia, estes somente eram aplicados aqueles que tinham senhor e amos, onde se conclui , que somente eram aplicados aos escravos.

No Código Penal da República (1891), a punição foi aumentada em relação à comina da no Código Penal do Império consistindo em trabalhos forçados e pena privativa de liberdade. Após o cumprimento da pena, o infrator, ainda, deveria prestar compromisso de que não permaneceria na situação de vadiagem.

A lei de contravenções penais comina pena de prisão simples, tendo sido abolidas as penas de trabalhos forçados. O compromisso de não cometer vadiagem, também não foi mais exigido.

Função social do ilícito de vadiagem

O ilícito de vadiagem consiste em um mecanismo de controle do Estado – que estabelece a lei – sobre a liberdade do indivíduo. O ilícito está relacionado à produção de riquezas, ao trabalho, à ocupação do tempo de forma produtiva, o que, consequentemente, afastaria o uso ilícito da liberdade.

Já no tempo das ordenações do reino, os sujeitos passivos deste ilícitos eram os escravos, ou seja, os negros, mulatos e brancos de situação menos remediada.

Todavia, não somente os escravos e libertos, mas todos aqueles que não se enquadrassem na relação senhor-escravo.

No código da República , que se seguiu à abolição da escravatura, a pena que consistia em privação da liberdade com trabalhos forçados foi aumentada. Mesmo após o cumprimento da pena, o infrator ainda ficava de certa forma vinculado ao processo anterior porque neste firmara o compromisso de não mais vadiar – compromisso este que era freqüentemente descumprido .

Este mecanismo de controle, sem dúvida, também era um mecanismo bastante qualificado para o controle sobre a força de trabalho das minorias pobres, notadamente, negros, mulatos, mestiços, cafuzos, mamelucos e estrangeiros pobres. A descrição do tipo da vadiagem não considerando a possibilidade – tão comum em todos os tempos – do desemprego, mormente no caso dos negros e mulatos -, permitiria quem ,em tese, num primeiro momento todo aquele que não estivesse trabalhando fosse enquadrado neste tipo legal, o que acarretava, pelo menos, o constrangimento de uma detenção e/ou condição à delegacia. A polícia é que faz o enquadramento inicial, assim é que ficava com um grande poder nas mãos: o poder de restringir , no cotidiano, a liberdade da pessoa.Da parte da pessoa detida e/ou presa ou das que assim podem ser representadas pelo seu perfil, havia uma crescente expectativa de vulnerabilidade em face da polícia, pois que sabiam que sempre podería – e a probabilidade é de que o seriam – ser abordadas pela política devido às suas características que a faziam compor um tipo suspeito e perigoso. Assim, desenvolvem um sentimento de constante vulnerabilidade, que é da mesma matriz que o desenvolvido pelos presos no interior das cadeias, diante do controle das instituições e dos guardas, como verificamos mais adiante. Os presos desenvolvem também uma expectativa de que a qualquer momento alguém pode se apoderar de seus pertences – a pretexto de realizar uma revista ,por exemplo -, pode lhe parar enquanto caminhando para lhe indagar de algum coisa e ele terá de em tudo consentir pois que se se recusar podería indiciar algum procedimento administrativo, que terá de um lado uma autoridade no sistema – os guardas por exemplo – e de outro ele, que é um preso, desfavorecido.Em ambos os casos verificamos a inter nalização dos tipos e dinâmicas da dominação, que é um dos aspectos   mais profundos no processo de vitimização (é o ter a expectativa de geralmente se confirma de a qualquer momento ser vitimizada sem que nada ou quase nada possa fazer de eficaz e seguro para evitar esta situação).No caso dos presos que são violentados nas cadeias, verificaremos que eles, para sobreviverem neste meio, após este ato, tem de assumir este papel – como em geral ocorre, pois que as outras alternativas são mais improváveis  e de conseqüências mais trágicas, como a do suicídio -, assim é que têm de escolher um parceiro, que fará o papel de seu marido e que lhe dará proteção.

Retornando especificamente à vadiagem  e sua relação com o   Poder do Estado.

A partir deste poder excepcional é que a polícia torna-se arbitrária.

Nos dias atuais, o enquadramento do tipo suspeito que permite à polícia  proceder a detenções – parar a pessoa para averiguação , não é prisão- exigir documento de identificação e realizar revistas, ainda está muito relacionado à pessoa negra, mulata, pobres- acrescidos agora de outras minorias- nordestinos, pobres, etc.-, que integravam a chamada classe perigosa , ou malta, ralé , capoeiras.

Na origem e evolução legal do instituto da vadiagem no Brasil verificamos uma certa justificativa histórica para este enquadramento preconceituoso .

A vadiagem está também muito relacionada ao símbolo e mito do malandro. O ilícito de vadiagem atinge diretamente o malandro, é uma tentativa de controlar sua atuação (quer dizer sua ginga e malícia, ou seja, respectivamente seu espaço e tempo). O malandro , como se sabe, não trabalha, e representa um elemento de contestação da ordem legal vigente apoiada na regra da lei para os inimigos- ou seja o povo – e da glória para os amigos. Roberto DA MATTA (1991) elaborou uma valiosa sociologia do malandro, para a qual remetemos os interessados em aprofundar mais a compreensão do tema.

No senso comum, podemos rememorar a imagem de pessoas negras sendo paradas para averiguações por parecerem suspeitas. A pessoa ,então, detida apresenta – por solicitação do policial ou por iniciativa própria – sua carteira de trabalho.

Podemos encontrar, ao longo da história, sempre uma preocupação dos governantes e da sociedade dominante em controlar o comportamentos dos chamados vadios, vagabundos, errante.

Na Grécia, a mendicância  era punida ; era cópia da legislação egípcia. A lei de Atenas exigia que  todo cidadão justificasse seus meios de subsistência e excluía da cidade os que não trabalhavam.

No Direito  Romano, segundo Ulpiano  o preconsul tinha o poder de banir da província os homens de má fama e perigosos (p. 271, DUARTE )

Para a lei inglesa – exige que o vagabundo não ofereça bons antecedentes ” and not giving a good account of themselves“(p. 271, DUARTE)

Os boêmios em regiões da Europa são da classe ociosa e vagabondo .Os ciganos também.

Vadiagem corresponde à vagabondage do direito francês. Assim, “...é a vida errante, aventurosa, ociosa, sem teto, sem recursos, sem trabalho, indiferente e conformada com a miséria.” Constitui-se por isto mesmo um modo de vida ameaçador   da ordem social: um estado de perigo , contrário (ps. 272 e 272, DUARTE) aos bons constume.As cidades têm os seus malandros e ociosos que se celebrizam como uma casta perigosa. Assim os barabba de Torino, os camoristas de Nápoles , os apaches de Paris, os antigos capoeiras do rio, os malandros dos morros.Profissionais de má vida, de péssima fama, sem trabalho, vivendo como parasitas, os saltibancos, os zíngaros, os tocadores , que preferem a vida errante  são vagabondos.”

É via de regra , entre os vadios , com entre os mendigos alcoólotras , que se recruta grande contingente de criminosos de pior espécie, que se iniciam ,precisamente, nessa vida de ócio, de cinismo embotados , envergonhados, sem probidade.

A vadiagem é estágio da criminalidade para DUARTE ( p. 272, DUARTE)

Em Roma, ao tempo de Antonino, havia meio milhão de socorridos.

Observa que sua experiência de procurador público e administrativo em vinte anos (p. 277, DUARTE) os vadios é fenômeno dos grandes centros. Nunca atuou em casos no interior.

"Essa circunstância vem patentear que na, generalidade, é nos grandes centros, nas capitais , onde mais facilmente proliferam certos vícios , e se fixa o parasita .É ali que se encontra o campo mais propício à ociosidade. O urbanismo , em boa parte , concorre para isso, porque com o êxodo do campo aumenta a densidade de população das cidades para onde acorrem indivíduos que, sem certas qualidades pessoais; não podem concorrer com os mais aptos e capazes. (p. 277, DUARTE)"

José DUARTE  informa que a maioria dos casos  em que funcionou como profissional do Direito,  ao longo  de 18 a 25 anos  e eram  de acusados do sexo masculino, maiores de idade e  analfabetos  (p. 279). Aponta  como reduto dos vadios: antigamente a Saúde, e hoje o mangue o Morro, etc. Os Five Points do Estados Unidos.(p. 180, DUARTE)

O disciplinamento e, principalmente, o sancionamento da conduta, também tem provocado nestes países, como no Brasil, discussões e protestos contra este sancionamento.

Nesses países há diversos estudos sobre o tema.

No presente estudo , tentamos ,  mormente , contextualizar a discussão do tema, primeiro a partir destes referenciais da vadiagem em outros países, e em segundo , a partir do contexto histórico-social brasileiro. No âmbito internacional verificamos que a classe dos vadios representa de alguma forma os excluídos daquela sociedade, são uma forma de não conformação com a ordem estabelecida. Assim é que verificamos estas condutas na Antigüidade.

Na Modernidade , todavia, o sancionamento da conduta está muito relacionado ao surgimento e evolução do capitalismo no mundo.

É relevante fazermos esta separação, pois caso contrário, poderíamos considerar que os motivos e funções da tipificação da vadiagem são iguais no Brasil e no mundo.

É verdade que o Estado tem também uma parcela de responsabilidade pela manutenção da sociedade e para o que o trabalho é uma força essencial. Assim  é que tem que estimular o trabalho. Por outro lado, aqueles que não trabalham – e aqui considera-se principalmente o trabalho formal como paradigma – precisam de meios de subsistência, dos quais historicamente, o emprego de meios ilícitos têm sido recorrente, dessa forma é que a pessoa que trabalha – formalmente principalmente – representaria um perigo menor para a sociedade.

Entretanto, devemos verificar que os vadios são gerados por estas mesma sociedade. No Brasil , isto se torna mais evidente , por exemplo, com relação aos despossuídos, que estavam fora da relação senhor-escravo e depois com relação aos libertos.

Os interesses de uma indústria capitalista emergente no Brasil , ao lado da decadência da agricultura cafeeira, conduziram à abolição da escravatura e a conseqüente libertação de um número enorme de escravos, que não receberiam nem pão e água de seus senhores – pois que já não tinham mais senhores – para a sua sobrevivência.

A elite industrial, que controlava o governo, preferiu a mão de obra imigrante à da classe de vadios, de perigosos, ou seja, à mão de obra nacional, assim é que aumentou em muito o contingente de vadios. Assim é que o governo incentivava a imigração estrangeira.

Os imigrantes estrangeiros que vinham para trabalhar no Brasil no final do século passado, ocupavam o lugar dos escravos recém libertos na lavoura. Essas relações eram regidas pela Lei de locação de serviços – restrita ao âmbito rural – que inclusive cominava pena de prisão aos que descumprissem o contrato. Esses contratos em regra eram de longa duração e as condições se bem que um pouco menos piores que a dos escravos, não eram boas. O trabalho regular e disciplinado era feito , na sua maior parte ,por mão de obra imigrante.

Assim é que a vadiagem era o ilícito típico dos ex-escravos que vaguevam pelas ruas, pois que não tinha terra, teto, trabalho, nem posses.

Abrangência do termo vadio

Vadio é quem  não trabalha. O uso do termo está muito relacionado ao espaço público.

Podemos dizer que há um conceito legal e um conceito social.Aquele é mais restrito.

No conceito social, também podemos dividí-lo em conceito social policial e não policial .

Fala-se de vadiagem em relação às prostitutas, aos rufiões, aos malandros, as criminosos.

O ilícito de vadiagem sempre foi um ilícito menor em comparação com outros mais graves.

Na legislação atual, a exploração da prostituição é crime enquanto que a vadiagem é contravenção, é ilícito de mera conduta.

Era aplicado como um ilícito que ocorre antes de fatos e/ou ilícitos mais graves, os quais muitas vezes são de difícil comprovação. Assim é que o rufião que está na rua , por não poder certamente justificar sua ocupação licitamente – poderia , em tese , ser enquadrado no tipo de vadiagem. A prostituta, antes de acontecer um ato explícito e categórico de vender seu corpo para a prática de sexo – o que pode ser difícil de caracterizar e que na legislação atual não é ilícito, sendo no máximo conduta imoral - , o criminoso antes de cometer um crime, para o qual precisa vadiar a – espreitando, por exemplo – por não poder justificar licitamente sua presença desocupada no local , e assim por diante.

No Brasil, o estudo do tema da vadiagem está muito relacionado com o surgimento do trabalho livre; com o processo de abolição da escravatura; com a sociedade capitalista emergente  e com a necessidade de formação de um exército de reserva (no caso brasileiro era composto de índios, mamelucos, mulatos, negros; os despossuídos, em geral) para o capitalismo emergente, gerando uma ideologia de ordem e progresso a qualquer custo.

O sistema de produção capitalista necessita de um excesso de mão de obra , para que , beneficiando-se do excesso de demanda , possa impor remunerações e condições de trabalho , cada vez mais , aviltantes, posto que mais econômicas para o empregador capitalista.

Trabalha na formação do chamado exército de reserva, composto de desempregados, ávidos pela necessidade , de um emprego, qualquer que seja. O Capitalismo é um sistema econômico, como tal só tem compromissos com o capital. Todavia, o Estado tem compromissos  com a sua subsistência e de sua população – pelo menos de suas elites – necessitando evitar que o contingente de desempregados descambe para a busca de atividades ilícitas e/ou fora do controle do Estado para sobreviver. Assim é que sanciona  a conduta de vadiagem , como ilícito penal. Dessa forma, procura-se conformar as exigências de um exército de reserva do capitalismo com  o controle das massas , da classe perigosa.A classe dos vadios está definitivamente fora do mercado capitalista, pois que , por demais conformada , com este estado – não necessariamente com a miséria – não tem a ambição de ser um trabalhador formal, ao contrário, suas ambições estão relacionados ao seu meio marginal.

É neste sentido que os vadios  representam uma forma de questionamento da ordem vigente – de caráter liberal burguês - , pois que não se conformam em serem mais um trabalhador explorado, e assim não tendo desejo de o serem, procuram outras formas, fora da lógica, capitalística, da sociedade liberal burguesa recém escravocrata , lhe oferece.

Irene RIZZINE (p. 64-131, 1997 )estudando a origem Política das políticas Públicas relacionada aos menores, analisou a representação da probreza durante o período de 1900-30 no Brasil. Notou a atuação de uma ideologia do trabalho que se manifestava na doutrina jurídica, nas políticas públicas. Dessa forma é que conseguia-se separar o pobre que mesmo miserável trabalhava- é o pobre docilizado - do que não trabalhava .Esta característica é mais notada no Rio de Janeiro dessa época, que era a capital da república, e estava mais adiantada no processo de urbanização e modernização com o objetivo de se tornar uma moderna metrópole nos moldes europeus. Assim é que toda uma série de medidas foram tomadas. Alguns autores realizaram pesquisa sobre esse tema, dentre os quais destaca mos  aleatoriamente, José Murilo DE CARVALHO (1987) e Marcos Luiz  BRETAS (A guerra nas Ruas, 1997). Como marco dos conflitos deste período,  temos o evento da chamada Revolta da Vacina, já supra descrito quando tratamos da evolução da cidadania no Brasil.

Keyla GRINBERG (1994) elaborou uma pesquisa empírica de levanta mento de dados de processos que versam sobre ações de liberdades dos negros que tramitaram no Tribunal da Relação no século passado. Nesta pesquisa, demonstrou como era o procedimento de requeri mento da liberdade.

Um dado relevante apontado nesta pesquisa, é que o número de escravos libertos judicialmente  diminuiu depois da edição da Lei Áurea, o que ela conclui ser devido, em grande parte, à dificuldade do negro entender e participar dos procedimentos exigidos pela lei para as ações de liberdade. Assim é que, pelo menos, a partir da amostra colhida por GRINBERG (1994), podemos concluir que , paradoxalmente, a edição da Lei Áurea, de fato, incentivou a permanência da escravidão.

Podemos também perceber neste trabalho e a partir desta conclusão a importância do Direito refletir o estágio de desenvolvi mento cultural da sociedade.

Podemos também constatar ,mais uma vez, as artimanhas das eli tes dominantes na utilização da lei como violência e arbitrariedade a seu favor.

A analogia ao nosso contexto atual é evidente.

Podemos pensar ,por exemplo , em leis que garantem muitos direitos , mas que na prática, por inviabilidade fática, garantem um nada , devido às barreiras burocráticas para a sua realização.

Ocorre ,então, o que podemos chamar de Vitimização pela Legislação vigente.

Esta forma de vitimização pode se dar em diferentes formas: devido à inflação legislativa ; devido à criação de tipos abertos ; devido à criação de leis injustas – que não correspondem efetivamente aos interesses e desejos da população.

A interpretação da lei, feita ,em regra, pelo Judiciário e pelo Executivo, pode ser um canal de abrandamento dos efeitos maléficos dessas leis, ou pode acirrar estes efeitos, conforme a ideologia do intérprete.

Essa é uma outra face das formas de controle dos despossuídos no Brasil. Uma outra , mais específica,  é a do controle através da tipificação da conduta de vadiagem.

O cantor e compositor brasileiro Gabriel Pensador aborda com precisão a relação entre o desemprego (formal) e a prostituição , a criminalidade e o trabalho informal. Ele descreve também a dificuldade de certas pessoas consegui rem emprego, o que é fonte de enorme desesperança.

Primeiro a pessoa está desempregada. Então, ela procura empre go , sem sucesso. A seguir escolhe a opção de  trabalhar como camelô. A mulher escolhe a opção de trabalhar na prostituição.

Depois é apresentada a alternativa de viver do crime. Por fim, a prisão .

As causas da criminalidade são mais complexas, certamente,  todavia, ele destacou algumas das alternativas básicas de sobrevivência dos despossuídos e que são comumente seguidas pelas pessoas, tais como: desemprego-criminalidade; desemprego-prostituição; desemprego-trabalho informal (com venda de produtos sem pagar o imposto devido).  Estas variáveis estão situadas no ambiente da vadiagem e, por isso, merecem também ser consideradas neste estudo.

Eis a letra da r. música que passamos a transcrever , in verbis:

Dança Do Desempregado

Essa é a dança do desempregado

Quem ainda não dançou tá na hora de aprender

A nova dança do desempregado

Amanhã o dançarino pode ser você

E vai levando um pé na bunda vai

Vai por olho da rua e não volta nunca mais

E vai saindo vai saindo sai

Com uma mão na frente e a outra atrás

E bota a mão no bolsinho

(Não tem nada)

E bota a mão na carteira

(Não tem nada)

E bota a mão no outro bolso

(Não tem nada)

E vai abrindo a geladeira

(Não tem nada)

Vai porcurar mais um emprego

(Não tem nada)

E olha nos classificados

(Não tem nada)

E vai batendo o desespero

(Não tem nada)

E vai ficar desempregado

Refrão

E vai descendo vai descendo vai

E vai descendo até o Paraguai

E vai voltando vai voltando vai

"Muamba de primeira olhaí quem vai?"

E vai vendendo vai vendendo vai

Sobrevivendo feito camelô

E vai correndo vai correndo vai

O rapa tá chegando olhaí sujô!...

(Agora é só as mulheres!)

E vai rodando a bolsinha

(Vai, vai!)

E vai tirando a calcinha

(Vai, vai!)

E vai virando a bundinha

(Vai, vai!)

E vai ganhando uma graninha

E vai vendendo o corpinho

(Vai, vai!)

E vai ganhando o leitinho

(Vai, vai!)

É o leitinho das crianças

(Vai, vai!)

E vai entrando nessa dança

Refrão

E bota a mão no bolsinho

(Não tem nada)

E bota a mão na carteira

(Não tem nada)

E não tem nada pra comer

(Não tem nada)

E não tem nada a perder

E bota a mão no trinta e oito e vai devagarinho

E bota o ferro na cintura e vai no sapatinho

E vai roubar só uma vez pra comprar feijão

E vai roubando e vai roubando e vai virar ladrão

E bota a mão na cabeça!!

(É a polícia!)

E joga a arma no chão

E bota as mãos nas algemas

E vai parar no camburão

E vai contando a sua história lá pro delegado

"E cala a boca vagabundo, malandro, safado"

E vai entrando e olhando o sol nascer quadrado

E vai dançando nessa dança do desempregado

O bandido Madame Satã, que foi considerado um dos maiores malandros na Lapa, não por acaso era homossexual. Nele verificamos a simbiose dos tipos de exclusão da sociedade : homossexual ; criminoso e malandro (vadio) .

Representação da pobreza-marginal no Brasil

Nas artes podemos encontrar sólidas descrições da pobreza–marginal com suas diversas formas de representação.  Exemplificativamente, podemos citar as seguintes obras: Ópera do Malandro, de Francisco Buarque de Holanda; O Cortiço, de Aluísio Azevedo; Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos; e, O Processo, de Franz Kafka.

O código penal vigente e o comércio sexual da carne

A prostituição é também incluída muitas vezes no comportamento considerado como vadio.

A prostituta exerce sua atividade em um ambiente com fortes cargas vitimológicas. Em alguns países, no entanto, o exercício desta atividade é lícita, podendo terceiros também colaborar neste comércio. Valoriza-se então a liberdade individual de cada um escolher fazer o que quiser com seu corpo.

Em países como o Brasil, a atividade de prostituição realizada pelo prostituta não é considerada criminosa, mas os que com ela colaborarem na qualidade de mantenedores de casas de prostituição, de facilitação ou assessoria a esta atividade são enquadrados em tipos penais. Podemos pensar em vitimização destes terceiros, a partir da inexistência de qualquer restrição em outros países.

Por isso, é relevante analisar os tipos penais previstos no Código Penal e que servem para o controle desta atividade.

Assim vejamos.

No art. 227 o legislador pune a conduta do realiza a mediação entre o profis sional sexual do corpo e o cliente . Popularmente é conhecido como cafetão , cafetina, gigolô, rufião.

No art. 228 ,temos uma outra conduta peculiar aos atores acima mencionados.  É o favorecimento da prostituição. Prostituição.

No art. 229, é a conduta do mantenedor de casa de prostituição , que é entendida como o estabelecimento ou local destinado para encontros libidinosos mediante paga, remuneração.

Casa de prostituição

Art. 229 - Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

No art. 230 temos a conduta característica do rufião, que consiste em tirar proveito da prostituta /prostituta. É mais comum que o rufião seja homem.

Rufianismo

Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º - Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do art. 227:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, além da multa.

§ 2º - Se há emprego de violência ou grave ameaça:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da multa e sem  prejuízo da pena correspondente à violência.

A vadiagem na prática

Nos dias atuais, são cada vez menos freqüentes condenações pela contravenção de vadiagem e mesmo se considerarmos as condutas colaterais ( atentado ao pudor, ato obsceno , etc.). No entanto, a polícia ainda se utiliza muito do instrumental do sistema legal , ainda vigente, com os r. tipos mencionados, para , a partir de seu preconceito e da sociedade, reprimir e muitas vezes tirar proveito das atividades relacionadas ao cenário da lato sensu da vadiagem: vadiagem ; ato obsceno ; perturbação da tranqüilidade; atentado do pudor , falsidade ideológica.

Segundo o delegado Armando Pereira ( apud MARQUES  ps. 174-175 ), in verbis :

“Sua ação torna-se anti-social, não por ser escandalosa, mas pelas associações criminosas que acarreta. Atrás da mulher de rua, formam-se verdadeiras quadrilhas. Ela aprende, na livre empresa, um código de conduta desumano. Quem tem alma generosa não sobrevive. Só os de coração empedernido se arranjam. O sexo lhe deu um organismo em que a sedução substitui a força física. Por isso todos tornam-se títeres nas mãos dos marginais. Não é por outra razão que são obrigadas a organizar sua “polícia”particular. Os melhores malandros vinculam-se à sua atividade  para defenderem-na de assaltos e chantagens. Nessa associação , não há amor e , às vezes, nem sexo. Há só uma sociedade comercial. Os marginais assaltantes sabem com que mulheres se envolvem. Sabem que essa ou aquela pertence a esse ou aquele protetor. E elas tornam-se então respeitados. O protetor deve permanecer , durante as horas de trabalho, em lugar próximo e de fácil acesso – um bar , uma boate etc.- em caso de perigo , a mulher saberá onde achá-lo. Pois ela não expõe apenas a ser vítima de assaltantes, mas também de clientes espertos , que recusem pagar o amor. Isso sem falar de outros riscos, comuns em Copacabana , como o de serem agredidas por  rapazes grã-finos, que levam-nos de carro até praias desertas onde depois as abandonam muitas vezes despidas e sem suas carteiras e bolsas. Para evitar tudo isso, a mulher do trottoir se associa a um rufião.”

Este tipo de mentalidade demonstra bem como a polícia atua nesse campo, ainda que sabendo que a tendência será depois o Judiciário determinar a soltura da pessoa. A vítima no entanto está sempre em situação de risco, de perigo , o que é fonte de constante violência latente.

A doutrina tradicional também é vulnerável e propunha soluções  penais , ainda que algumas variações entre as opiniões.

Bento DE FARIA sustentou que a prostituição era ilícito de vadiagem (art. 59 da LCP ) , in verbis :

“... A que trafica habitualmente, o corpo para vender o seu gozo momentâneo do primeiro que aprece; a que, nos lugares públicos, sem recato e muitas vezes ostensivamente, procura atrair fregueses para sua carne; a que vive esclusivamente dos lucros deste torpe comércio – essa é, indubitavelmente, vadia.”(apud , MARQUES, p. 175).

Outros:

Alguns enquadram no art. 61 da LCP , que prescreve “importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ostensivo ao pudor.”

E ainda outros no tipo do art. 233 do Código Penal (p. 175, apud MARQUES )

Para MARQUES, configura a conduta do art. 61, não a do art. 233 (p. 175 ).

Desembargador Sampaio também é deste entendimento (p . 176 apud MARQUES ).

Como verificamos ,na própria doutrina, há certa divergência.

No disciplinamento da matéria da prostituição há bascamente três posicionamentos sob o ponto de vista da regulamentação : Proibicionismo versus regulamentarismo versus ablicionismo( este último propõe punição somente para o rufião; foi o posicionamento que a lesgislação brasileira vigente adotou de forma expressa)  ( p. 164-170 , MARQUES )

Estudo de caso

O tema da prostituição e do rufianismo foi discutido em acórdão do TJ - MS. Verificamos que a prostituta sofria violência do rufião e que ele já fizera o mesmo com outra.

É pertinente a transcrição do Voto do Des. Higa Nabukatsu (p. 121  in Crime contra os costumes), in verbis:

“Em virtude desse tipo de relacionamento, têm surgido amiúde cenas de ciúmes e brigas , sendo certo que o paciente nessas oportunidades dá vazão ao seu temperamento truculento, agredindo ou ameaçando de violência sua pobre amásia, bem como outras pessoas. Assim , já em agosto do ano passado , sua comborça era agredida violentamente e no início deste ano ele ameaçava a vida de outra meretriz , estando , em razão dos fatos acima, respondendo a mais dois processos.

Apesar de tudo , em Junho próximo passado tornou a revelar sua péssima formação , ameaçando aquela a quem explora e deve sua subsistência , obrigando a autoridade policial , ante o clamor das companheiras de sua infeliz amásia , a prendê-lo e autuá-lo em flagrante  “(p. 121 ) .

Acórdão do TA-RJ Apelação Criminal  no. 15.996-RJ. Apelante : C A – Apelado : Ministério Público. Reformou a sentença condenatória.

O procurador de Justiça deu parecer favorável e o MP de primeira instância proferiu parecer contrário .

Ele tinha sido condenado em primeira instância porque:

“C  . A ., de 19 anos, foi preso, de acordo com o que se colhe dos autos, porque no dia 27.5.77, cerca das 9 h “se encontrava na mais completa ociosidade , sem fazer prova de trabalho ou de ocupação lícita que garanta sua própria subsistên cia  apesar de aparentemente apto para o trabalho ; o acusado é visto perambulando pelo Conjunto Residencial do Engenho da Rainha, local de sua prisão “(sentença ps. 156-156 )

O Juiz indeferiu  pedido de relaxamento  dizendo que “o último vínculo laboral ora comprovada cessara mais de 30 dias antes da prisão, tempo bastante para lograr novo trabalho lícito. “p. 156 .

O MP nas contra-razões justificou sua posição pela condenação da seguinte forma: “não tanto pela ausência formal de um vínculo empregatício ( que poderia ser atribuído à saturação do mercado de trabalho e à circunstância da dificuldade de absorção da mão-de-obra não qualificada ) , mas pelos elementos circunstanciais que envolvem a sua personalidade delineando um perfil de conduta que se opõe ao padrão sócio-ético –jurídico.”( p. 156)

No caso acima constatamos alguns fatores vitimizantes , tais como a violência praticada pelo acusado rufião contra a prostituta. A relação de dependência entre os dois mistura-se a relação sexual e de dependência econômica.

Algumas prostitutas   precisam  de um rufião que lhes dê proteção. Esta por sua vez, precisa das prostitutas para sobreviver já que este é seu meio de vida  - viver daq prostituição de suas protegidas -. Quando ela é presa –  por vadiagem, por exemplo – é ele quem lhes presta auxílio , ou ainda quando ela tem algum eventual  problema de ponto de prostituição, é  ele que procurar resolver , utilizando inclusive de força física quando for o caso. Enfim , eles  têm papéis complementares

As pessoas que trabalham na prostituição sofrem diversas formas de vitimização.

Por exemplo, os que trabalham nas ruas fazendo trottoir  são frequentemente parados , detidos e presos pelos policiais .os principais enquadramentos legais são os seguintes : falsidade ideológica ( o travesti que usa seios e se veste de mulher por exemplo), vadiagem ( por ficarem nas ruas  sem fazer nada ,aguardando clientes ),  importunação ao pudor público, ato obsceno, atentado ao pudor, dentre outros.

Tipos suspeitos e perigosos: repressão

DORNELLES (1988) informa que certas pessoas são sempre detidas: negros, nordestinos, travestis, mendigos (p. 31). Ele relaciona este comportamento com a Crimonologia Positivista, estudos de fisionomonia.

No final do século XIX e no início do século XX , as prostitutas eram obrigadas a se registrar para exercerem o ofício da carne, muito embora , não fosse crime (p. 31, DORNELLES, 1988 ). Ela deveria morar e atuar em uma área determinada ( p. 31 e 32 ). Daí advém o termo “Zona “, vem de uma prática policial que tem como doutrina “científica “os princípios da Criminologia Positivista  “p. 32.

Devido à crise , o Estado teve de intervir (p. 32 , DORNELLES ,1988).

Distingue criminalidade legal, aparente e real (p. 45, DORNELLES, 1988 ). A soma da legal mais a aparente subtraída da real é a cifra negra, também chamada criminalidade oculta (p. 46 )

Outro tipo de repressão muito comum envolvendo o conceito de vadio que na prática pode englobar uma série de tipos penais  que por uma motivo ou outro não se consegue demonstrar a autoria  ou existência eficazmente. É o caso do crime de rufianismo, que é de difícil prova.

 
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Informações Sobre o Autor

Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro

Advogado e Pós-graduando em Direito na UGFº/RJ

 
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Informações Bibliográficas

 

RIBEIRO, Lúcio Ronaldo Pereira. Vadiagem. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, I, n. 0, fev 2000. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5349>. Acesso em mar 2019.


 

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RIBEIRO, Lúcio Ronaldo Pereira. Vadiagem. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, I, n. 0, fev 2000. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5349>. Acesso em mar 2019.