Constitucional

 

Cidadania: sistematizando fundamentos teóricos e conceptuais

Maria Cristina Rauch Baranoski, Danuta E. Cantóia Luiz
 
 

Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar uma discussão teórica sobre a categoria cidadania como subsídio para o entendimento mais apropriado desta expressão que tem sido usada nas mais diversas áreas de conhecimento, especialmente nas Ciências Sociais Aplicadas. Para a materialização deste objetivo realizamos uma pesquisa bibliográfica em fontes referenciais sobre o tema como Marshall (1967), Santos (1997, 2003), Corrêa (2002) e Herkenhoff (2001), que propõem, de forma complementar, a definição de cidadania enquanto relações entre os indivíduos de uma sociedade, e entre indivíduos e Estado, com caráter de inclusão social.

Palavras-chave: cidadania, direitos, fundamentos.

Introdução:

Refletir sobre a categoria cidadania, na sociedade contemporânea, especialmente a brasileira, estabelecida por um processo de desigualdade social que gera a exclusão dos indivíduos, traz uma inquietação no que diz respeito ao seu significado.

O século XX, marcado pela experiência de duas guerras mundiais, além da articulação de uma nova ordem mundial, baseada no aumento de desigualdades econômicas e sociais, bem como também na teoria liberal do Estado, novas questões devem trazidas para a concepção do termo cidadania, passando de uma visão formal, onde cidadania significa “a condição de membro de um Estado-nação” (LESSA, 1996, p. 73) a conceituação chega à noção da cidadania substantiva, “definida como a posse de um corpo de civis, políticos e especialmente sociais” (LESSA, 1996, p. 73).

Os objetivos traçados para a pesquisa, de forma geral, implicam na análise teórica da categoria cidadania, pretendendo sistematizar o entendimento sobre o significado desta categoria na sociedade contemporânea, como forma de fazer prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade de todos em direitos e deveres, demonstrando que a dinâmica das relações humanas impõe um repensar do significado de cidadania.

Para a realização desta pesquisa, na perspectiva teórica, foram analisados autores envolvidos com o tema, como: Marshall, Santos, Corrêa e Herkenhoff[1], sem prejuízo de outros já consultados, sistematizando o entendimento sobre o significado da categoria cidadania, os quais demonstram que cidadania abrange dimensões que ultrapassam o conteúdo civil e político de suas primeiras definições.

A questão da cidadania tem se destacado como um debate relevante para a reflexão acadêmica, enquanto relação social colocada a serviço do reconhecimento e da efetivação de direitos fundamentais, assim, este artigo pretende contribuir para o debate sobre um dos grandes problemas de nosso tempo, qual seja, a luta para a efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal.  Espera-se que o estudo possa contribuir como subsídio para possíveis pesquisas de caráter quantitativo e qualitativo que abordem direta ou inderatemente o tema. 

Cidadania: fundamentos históricos e conceptuais

Resgatando historicamente a categoria cidadania temos que, na Grécia antiga (séculos VIII e VII a.C.) chega-se ao conceito por exclusão, ou seja, o indivíduo é considerado cidadão desde que, não seja: escravo, mulher, criança. Cidadania não era a relação de todos e sim de poucos.

O status de cidadania, inicialmente, era marcado pelos direitos civis, onde os contratos conferiam liberdade ao indivíduo para possuir, mas não garantia a efetividade da posse. Numa passagem Marshall (1967) coloca que o direito à liberdade de palavra, por exemplo, não adianta se, devido à falta de educação o indivíduo não tem nada a dizer, ou seja, apenas com a garantia ou prescrição do direito, não se tem necessariamente a marca da cidadania nas relações sociais.

Numa sociedade Feudal a qualidade de cidadão era marca do poder de participar de determinada comunidade quando o indivíduo reunia direitos (civis, políticos), servindo então para distinguir classes na medida de desigualdade, “não havia nenhum código uniforme de direitos e deveres com os quais todos os homens – nobres e plebes, livres e servos – eram investidos em virtude de sua participação na sociedade(Marshall: 1967, p.64), ou seja, numa sociedade de classes desiguais, não havia um princípio de igualdade de cidadãos, portanto, ocorria um processo de desigualdade e de exclusão social, não se garantindo a todos a cidadania.

Em seus estudos Marshall (1967, p. 63) assinala o desenvolvimento do sentido da expressão de cidadania[2], até o fim do século XIX, em três partes: civil, relacionados aos direitos necessários à liberdade individual, ligados às questões de justiça, por isso afetos aos tribunais de justiça; político, pertinente a participação do exercício do poder político, afeto ao parlamento; e, social, no sentido do mínimo de bem estar econômico e segurança do direito de participar, ligado aqui ao sistema educacional e serviços sociais. Inicialmente esses três direitos (civil, político e social) se confundiam porque as instituições não estavam definidas.

Nos fins do século XIX e início do século XX há “um interesse crescente pela igualdade como um princípio de justiça social e uma consciência do fato de que o reconhecimento formal de uma capacidade igual no que diz respeito a direitos não era suficiente(MARSHALL, 1967: p. 83), mas os direitos sociais surgidos compreendiam um mínimo e ainda não faziam parte integrante do conceito de cidadania.

Foi numa dinâmica de avanços e recuos, que os elementos que compõem a cidadania, foram tomando forma. Chegou um momento em que “os três elementos distanciaram-se uns dos outros” (MARSHAL, 1967, p. 66) tornando-se estranhos, a ponto de, segundo o autor, poder se estabelecer a formação de cada um num século diferente: no século XVIII, os direitos civis, que se estabeleceram de forma semelhante ao que existe atualmente, consistindo numa aquisição de direitos; no século XIX, os direitos  políticos, que se seguiram os direitos civis, ampliando-os; e, finalmente os direitos sociais que somente no século XX, atingiu o mesmo patamar dos demais direitos.

Marshall (1967, p. 62) concebeu a cidadania como “modo de viver que brotasse de dentro de cada indivíduo e não como algo imposto a ele de fora.”, consiste numa “igualdade humana básica de participação.”

 Neste aspecto, Corrêa (2002, p. 212) propõe a noção moderna da cidadania “enquanto igualdade humana básica de participação na sociedade, concretizada através da aquisição de direitos.” Para Herkenhoff (2001, p. 19), a “história universal da cidadania é a história da caminhada dos seres humanos para afirmarem sua dignidade e os direitos inerentes a toda pessoa humana”, assim, cidadania possui quatro dimensões que podem resumir sua essência: a dimensão social e econômica, no que diz respeito Às proteções ao trabalho, ao consumidor, assistência aos desamparados, face ao projeto econômico neo-liberal instalado; a dimensão educacional, onde “ninguém pode ser excluído dela, ninguém pode ficar de fora da escola e ao desabrigo das demais instituições e instrumentos que devem promover a educação do povo” (HERKENHOFF, 2001, p. 219) e; dimensão existencial, onde “a cidadania é condição para que alguém possa, realmente, ser “uma pessoa” (HERKENHOFF, 2001, p. 219.

Marshall (1967, p. 76) estabelece que “cidadania é um status concedido àqueles membros integrais de uma comunidade”.   Para Marshall (1967, p.62):

“[...] há uma espécie de igualdade humana básica associada com o conceito de participação integral na comunidade [...] o qual não é inconsistente com as desigualdades que diferenciam os vários níveis econômicos na sociedade. Em outras palavras, a desigualdade do sistema de classes sociais pode ser aceitável desde que a igualdade de cidadania seja reconhecida.“

Enquanto cidadania refere-se à relação estabelecida entre os membros de uma sociedade, tornando-os igual em direitos e obrigações, mesmo em suas formas iniciais, afirma Marshall (1967, p. 76) que cidadania é “uma instituição em desenvolvimento” desde a segunda metade do século XVII, e esse desenvolvimento coincide com o desenvolvimento do sistema capitalista, que tem como pressuposto um sistema de desigualdade, por isso, no século XX, cidadania e sistema de classe capitalista são termos “em guerra”.

Cidadania para Correia (2002, p. 210) e Herkenhoff (2001, p. 33) está estreitamente ligada à noção de direitos humanos[3], e é na luta pela implementação de seus direitos que o homem se faz cidadão, no eixo que estabelece a igualdade, o acesso a direitos, a participação no meio social.

A definição teórica dos autores tem proximidade e se complementam, porém Santos (1997, p. 261) vai além de Marshall, pois sustenta que nas lutas para a efetivação dos direitos, onde Marshall (1967, p. 62) colocava cidadania-classe social, estão grupos sociais que:

“...ora são maiores, ora são menores que classes, com contornos mais ou menos definidos em vista de interesses coletivos por vezes muito localizados, mas potencialmente universalizáveis. As formas de opressão e de exclusão contra as quais lutam não podem, em geral, ser abolidas com a mera concessão de direitos, como é típico da cidadania; exigem uma reconversão global dos processos de socialização e de inculcação cultural e dos modelos de desenvolvimento, ou exigem transformações concretas imediatas e locais (por exemplo, o encerramento de uma central nuclear, a construção de uma creche ou deu ma escola, a proibição de publicidade televisiva violenta), exigências que, em ambos os casos, extravasam da mera concessão de direitos abstratos e universais.“

As lutas que marcaram o longo da história dos homens ocorreram, em síntese, para ver inscritos os mais diversos direitos, com os mais diversos enfoques. No estudo de Hobsbawm (1995, p. 551), o autor identifica que o século XX determinou a bipolaridade das potências mundiais, e teve como resultado uma revolução social de âmbito global que veio a determinar mudanças, quais sejam, as sociedades agrícolas foram substituídas pelas sociedades industriais, conseqüência disto ocorre o crescimento das cidades; o poder econômico da população aumentou e, o processo de globalização num modelo do liberalismo econômico passa a mostrar cada Estado, uma perspectiva global, ignorando suas fronteiras políticas.

Desta revolução social, segue-se também uma revolução cultural, que mudou a vida do homem alterando os inter-relacionamentos. Surge uma nova e jovem cultura internacional que teve seu apogeu em 1968, e transformou-se na imagem de toda a revolução cultural do século. (HOBSBAWM, 1995, p 416-418)

Da revolução cultural resultante do século XX, nasce a necessidade da proclamação dos direitos sociais, que expressam o amadurecimento de novas exigências, segundo Bobbio  (2004, p. 52), “como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal, e que poderíamos chamar de liberdade através ou por meio do Estado.”

Chega-se ao século XXI, numa perspectiva para a diminuição do Estado, e, não obstante as garantias conquistadas ao longo dos séculos, resta agora, a necessidade de luta para efetivação destes direitos, para Bobbio (2004, p. 64):

“Não se pode por o problema dos direitos do homem abstraindo-se dos dois grandes problemas de nosso tempo, que são os problemas da guerra e da miséria, do absurdo contraste entre o excesso de potência criou as condições para uma guerra exterminadora e o excesso de impotência que condena grandes massas humanas à fome.”

O debate atual remodela a categoria cidadania, que, além de apontar a necessidade de efetivação dos direitos inscritos também trava a luta para o respeito à identidade cultural. Luta que deve ter vistas ao multiculturalismo emancipatório[4], à justiça multicultural, aos direitos coletivos, às cidadanias plurais, no dizer de Santos (2003, P. 25).

Defendendo a idéia de que cidadania deve ocorrer no marco da emancipação e não da regulação (SANTOS, 1997, p. 240) evidencia que numa sociedade liberal está presente a tensão entre a subjetividade[5] individual dos agentes na sociedade civil e a subjetividade monumental do Estado, onde, o mecanismo que vem a regular essa tensão é o princípio da cidadania, de um lado, limitando as funções do Estado e por outro lado, tornando universais e iguais as particularidades dos sujeitos, de forma a realizar a regulação social.

A cidadania, resumida em direitos e deveres, desenvolve a subjetividade, multiplicando as possibilidades de auto-realização, porém, feitas através de direitos e deveres gerais e abstratos, tornam a reduzir a:

“individualidade ao que nela é universal, transforma os sujeitos em unidades iguais e intercambiáveis no interior das administrações burocráticas públicas e privadas – receptáculos de estratégias de produção, enquanto força de trabalho; de consumo, enquanto consumidores; e de dominação, enquanto cidadãos da democracia de massas.”

Surge daí a tensão entre a igualdade da cidadania (reguladora) e diferença da subjetividade, que no marco da regulação liberal não percebe as diferenças da sociedade, seja no tocante a propriedade, ou a raça ou ao sexo.

Consequentemente surge a necessidade da cidadania emancipatória para reconhecer e respeitar as diferenças, as múltiplas culturas, as várias expressões de uma sociedade, o que, para uma teoria política liberal, ocorre a necessidade da redefinição de cidadania, estabelecida com base em noções inclusivas, onde há o respeito às diferentes concepções alternativas da dignidade da pessoa humana e o reconhecimento da pluralidade de culturas.

Neste aspecto, SANTOS e NUNES (2003, p. 27) destacam a diferença entre a cultura num enfoque universal e a pluralidade de culturas. Sob o foco universal, a cultura seria, para os Autores, “o repositório do que de melhor foi pensado e produzido pela humanidade”, baseando-se em “critérios de valor estéticos, morais ou cognitivos, que definindo-se a si próprios como universais, elidem a diferença cultural ou a especificidade histórica dos objetos que classificam”. Em uma concepção coexistente os autores citam o reconhecimento da “pluralidade de culturas, definindo-as como totalidades complexas que se confundem com as sociedades, permitindo caracterizar modos de vida baseados em condições materiais e simbólicas”.

Para Santos (2003, p. 15) é na possibilidade das lutas e das políticas ao reconhecimento do multiculturalismo[6], que será redesenhada a noção de cidadania emancipatória, e:

“A defesa da diferença cultural, da identidade coletiva, da autonomia ou da autodeterminação podem, assim, assumir a forma de luta pela igualdade de acesso a direitos e recursos, pelo reconhecimento e exercício efetivo de direitos da cidadania ou pela exigência de justiça.” (SANTOS: 2003, p. 43)

Ou seja, para o autor (SANTOS, 1997, p. 227-278) essa “nova cidadania” consubstancia-se tanto na obrigação vertical entre os cidadãos e o Estado e também na obrigação política horizontal entre cidadãos. E mais, a “nova cidadania” revaloriza os princípios da comunidade, igualdade, solidariedade e autonomia e assim, entre o Estado e o mercado, surge um campo que não é estatal nem mercantil, mas apto a lutar e exigir do Estado as prestações sociais, reivindicando uma cidadania social, que segue os caminhos da emancipação, campo este composto pelos movimentos sociais e organizações sociais que compõem a esfera pública de interesses coletivos.

No Brasil, as lutas pela cidadania política e social têm historicamente avanços e recuos importantes, muitas lutas foram e ainda são empreendidas pelos diversos movimentos sociais para uma conquista da democracia, que tenta a todo custo consolidar-se, porém, ainda pode-se dizer que está numa fase embrionária, não obstante as importantes conquistas ocorridas no processo de redemocratização e com a Constituição de 1988, contudo, em termos de garantias fundamentais falta muito para que as práticas inscritas na Carta Magna tornem-se realidade na vida dos brasileiros.

Ensina Corrêa (2002, p. 22) que é importante ressaltar que não basta estudar o fenômeno jurídico, como propunha Kelsen, acima da própria realidade, calcado em normas prescritivas, a partir do dever-ser e sim, deve-se estudar o fenômeno jurídico a partir da realidade social, através das relações de sujeitos sociais com interesses distintos. Nesta perspectiva, principalmente o modelo da relação social e econômica que determinada sociedade apresenta, levanta questionamentos a respeito do contexto, e a partir de daí, a significação do tema cidadania para esta sociedade, e, somente após, com a análise das políticas públicas existentes, pode-se compreender o alcance que aquelas normas prescritivas apresentam.

Cidadania contextualizada, historicamente, “como um processo de inclusão social dentro de específicos modos de produção da vida social” (CORRÊA, 2002, p. 33) mostra que o Brasil ainda tem muito que evoluir para galgar um patamar de país democrático em suas relações.

No contexto da produção da vida social estão o Estado e a Sociedade civil como seus elementos essenciais. A análise marxista clássica dos fundamentos materiais da sociedade civil, conclui que a divisão em classes sociais é a contradição antagônica fundamental que marca a esfera das relações econômicas,

“De um lado estão os burgueses, detentores dos meios de produção (capital) e, do outro, os proletários-trabalhadores, que possuem apenas sua capacidade de trabalho (força-de-trabalho). Desse tipo de relações de produção Marx deduz a função e a natureza específica do Estado no sistema capitalista: ao invés de representar a encarnação formal do suposto interesse universal (nos moldes de Hegel), ele se caracteriza como um organismo que garante a propriedade privada, assegurando e reproduzindo a sociedade de classes pela repressão coativa dos conflitos oriundos de tal antagonismo.” (CORRÊA: 2002, p. 127)

Em razão da divisão de classes apontada por Marx, surge um desequilíbrio, assinala Santos (1997), no pilar da regulação, em razão do desenvolvimento exagerado do princípio do mercado em detrimento ao princípio do Estado, e de ambos em relação ao princípio da comunidade, sendo acentuado esse desequilíbrio num Estado com política liberal:

“Por esta razão, o contrato social assenta, não numa obrigação política vertical do cidadão-Estado, como sucede no modelo liberal, mas antes numa obrigação política horizontal cidadão-cidadão na base da qual é possível fundar uma associação política participativa. E, para isso, a igualdade formal entre os cidadãos não chega, é necessária a igualdade substantiva, o que implica uma crítica da propriedade privada, como, de resto, Rousseau faz no seu Discurso sobre a Origem das Desigualdades.” (SANTOS, 1997, p.237)

Na concepção de Estado proposta por Rousseau, “a vontade geral tem de ser construída com a participação efetiva dos cidadãos, de modo autônomo e solidário, sem delegações que retirem a transparência à relação entre “soberania” e “governo””. Numa critica ao Estado burguês, Marx identifica-o a um Estado de classe, particularista (SANTOS, 1997, p. 239), pois esse Estado, que deveria ser a representação universal da vontade de todos acaba por defender interesses de determinada classe:

“Sendo o Estado, portanto, a forma pela qual os indivíduos de uma classe dominante fazem valer seus interesses comuns e na qual se resume toda a sociedade civil de uma época, conclui-se que todas as instituições comuns passam pela mediação do Estado [...] Daí a ilusão de que a lei repousa na vontade, e, mais ainda, em uma vontade livre, destacada da sua base concreta. Da mesma maneira, o direito por sua vez, reduz-se à lei.” (MARX: 2002, p. 74)

Da divisão de interesses que norteia o Estado surge a contradição do privado X público, e estabelece o questionamento de Corrêa (2002, p. 127): “como conciliar um mundo movido por interesses particulares e interesseiros com o mundo da esfera pública na qual deve prevalecer a vontade ou o interesse geral?”

O modelo de relação social, enquanto exercício de cidadania, e econômica em que o “ser” cidadão está inserido necessita ser questionado, porque cidadania não se efetiva somente com normas prescritivas e sim através das relações que permitem o exercício da igualdade proposto pela norma.

Uma visão clássica de cidadania muitas vezes ainda não passa do direito de votar (de forma obrigatória), de pagar imposto, de respeitar a lei, enfim, sempre práticas impostas. Ainda existem muitas barreiras culturais para que o país possa dizer-se plenamente imbuído na efetivação das questões da cidadania, por que:

“Construir cidadania é também construir novas relações e consciências. A cidadania é algo que não se aprende com os livros, mas com a convivência, na vida social e pública. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio ambiente. A cidadania deve ser perpassada por temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia, a ética.”[7] 

Herkenhoff (2001: p 36) e Corrêa (2002, p. 211) apontam que a concepção moderna de cidadania está vinculada à noção de direitos humanos, e assim fala-se em “direitos de cidadania”, e, num Estado Democrático de Direito deve predominar o interesse em concretizar os direitos humanos, cujo discurso “...surge estreitamente ligado aos problemas da democracia e da paz” (CORRÊA, 2002, p. 160):

“Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia, sem democracia não existem condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos.” (Bobbio: 1992, p. 1)

Aqui reside outra questão que influência na modelação da cidadania, enquanto analisada no âmbito internacional; conforme Herkenhoff (2001, p.36), alguns países do Primeiro Mundo concebem a “idéia de Direitos Humanos apenas para consumo interno”, ou seja, internamente os Direitos Humanos são reconhecidos, protegidos e respeitados; externamente, nas relações com países dependentes, o reconhecimento, a proteção e o respeito é para os interesses econômicos e militares, que podem perfeitamente justificar violações de direitos humanos, ocorrendo neste caso uma contradição.

O que se entende por direitos humanos também merece revisão que saia do eixo ocidental e passe a reconhecer e integrar a diversidade cultural, segundo Santos e Nunes (2003, p. 18):

“...de modo a permitir a reinvenção dos direitos humanos como uma linguagem de emancipação. Contra um falto universalismo baseado na definição dos direitos humanos como eles são concebidos no Ocidente, como se essa fosse a única definição possível desses direitos, o autor propõe o diálogo intercultural entre diferentes concepções da dignidade humana que reconheça a incompletude de todas as culturas e a articulação da tensão, entre as exigências do reconhecimento da diferença e da afirmação da igualdade, entre direitos individuais e direitos coletivos.”

Para Santos (2003, p. 429), somente com a identificação das tensões dialéticas da modernidade ocidental (regulação social X emancipação social; Estado X sociedade civil; Estado-Nação X globalização) é “que os direitos humanos podem ser colocados a serviço de uma política progressista e emancipatória”.

Direitos humanos emancipatórios, frente a tensão da regulação social X emancipação social, impõe o desejo de superar a crise da regulação social (Estado intervencionista X Estado providência) e da emancipação social que tem a crise da revolução social e do socialismo com paradigma de transformação social radical, as quais, para o autor, são simultâneas e alimentam-se uma da outra.

A tensão do Estado X sociedade civil, enquanto luta para definir o que é de atribuição do Estado e o que é marco de luta da sociedade civil, e neste contexto entender os direitos humanos enquanto objetos de luta para reconhecimento ou para a efetividade daqueles direitos declarados.

Por fim, a regulação social e as lutas emancipatórias são edificadas num Estado-Nação soberano, que, coexiste com outros igualmente soberanos, aqui, a leitura dos direitos humanos, concebidos num prisma local, é colocado sob tensão quando pensados em termos de globalização.[8]

O Brasil, marcado por uma trajetória de lutas pela Democracia, projeta a concepção de um Estado Social Democrático de Direito, balizado na Constituição da República, no entanto, necessita efetiva-la, no sentido de fazer prevalecer a cidadania democrática, a prevalência dos direitos humanos (com fins emancipatórios).

Porém, frente às tensões dialéticas da modernidade, identificadas por Santos (2003, p. 429), para prevalecer as garantias da cidadania, dos direitos humanos, do princípio da dignidade da pessoa humana, com vistas a uma política de emancipação, independente dos vínculos ou subordinações a outros Estados ou as lutas internas de poder, deve programar políticas públicas necessárias para que a prática dos direitos sociais possa ser a essência do próprio conceito de Estado Democrático Social de Direito, e não apenas prescrições estabelecidas num corpo legislativo.

Nesse diapasão, em especial, importa avaliar como a democracia constitucional brasileira protege os direitos e garantias fundamentais de seus jurisdicionados nas suas relações, especialmente quando os jurisdicionados sejam sujeitos que precisem ver reconhecidas e respeitadas as suas desigualdades para assim ter efetivada a garantia da igualdade estabelecida como princípio fundamental no artigo 5º[9] da Constituição da República de 1988, tais como: as pessoas em peculiar condição de desenvolvimento (crianças e adolescentes), os homossexuais, os negros, as mulheres, enfim, a diversidade e complexidade existentes numa sociedade.

Na visão de Dagnino (2000, p. 88) a constituição do sujeito em “tornar-se cidadão”, coloca a cultura democrática e:

“...aponta para a ampliação do alcance da nova cidadania, cujo significado está longe de ficar limitado à aquisição formal e legal de um conjunto de direitos e, portanto, ao sistema político-jurídico. A nova cidadania é um projeto para uma nova sociabilidade: não somente a incorporação no sistema político em sendo estrito, mas um formato mais igualitário de relações sociais em todos os níveis, inclusive novas regras para viver em sociedade.”

Cidadania, estabelecida em razão da relação social e tais relações ocorrendo entre sujeitos sociais com interesses distintos que postulam a possibilidade de serem diferentes (DAGNINO, 2000: p. 83), não pode ser discutida sem que se tenha o resgate do significado desta categoria, na perspectiva da convivência do homem e na efetivação da garantia de seus direitos mesmo que desigual na relação social, para que, possa igualmente participar.

A educação para a participação deve se fazer presente, bem como também práticas políticas que possam garantir o exercício de direitos assegurados, conforme Herkenhoff (2001, p. 227) “a cidadania não é apenas uma soma ou um catálogo de direitos”, implica inclusive em deveres dos cidadãos, tais como a participação social e a solidariedade, assim, a relação que se estabelece não é apenas vertical (Estado-cidadão), mas também horizontal (cidadão-cidadão), conforme análise de Santos (1997, p. 227-278). ASSIM, o Brasil precisa firmar o compromisso desta educação para a participação social, porque o processo de delimitação do instituto da cidadania traz ao cidadão, o direito à igualdade de oportunidade, direito que todos têm de mostrar e desenvolver diferenças ou desigualdades, direito igual de ser reconhecido como desigual, ou, nas palavras de Dagnino (2000, p. 82), “o direito a ter direitos”, e esses direitos de ser reconhecido como igual precisa ser assimilado pelo indivíduo.

Considerações finais:

Da análise feita a partir dos autores consultados nesta revisão, percebe-se que não basta estudar a cidadania apenas do ponto de vista jurídico, mas, é fundamental uma análise, através das relações de sujeitos sociais – nas quais o modelo econômico determina o tipo de cidadania que teremos. Cidadania relaciona-se não apenas à aquisição de direitos e a respectiva inscrição no texto legal, no modelo de Estado liberal, mas, essencialmente, na materialização destes direitos.  

O acesso aos direitos implica no reconhecimento do indivíduo, em suas múltiplas facetas, sob a ótica do princípio da igualdade, da justiça social, da dignidade da pessoa humana, não como manifestação conceitual de um direito natural positivado, mas sim, como princípio fundamental inserido na vida e na práxis humana, ou seja, como materialização dos direitos conquistados.

Hoje se entende cidadania não por exclusão como no período da sociedade antiga, mas por inclusão. E é pela participação integral numa comunidade que a cidadania se estabelece como a relação entre seus pares, com efetiva e integral participação, que implica em direitos e deveres de uns para com outros, por isso, cidadania faz parte de um processo que envolve a participação de vários segmentos sociais de uma sociedade como membros integrais desta. Membros que enfrentam um contexto de relações sociais excludentes, e em especial na trajetória brasileira quanto ao reconhecimento dos direitos.

Cidadania é também o reconhecimento do multiculturalismo, em bases inclusivas, com possibilidade de serem diferentes, e no respeito pela diferença. Cidadania enquanto direito igual de ser reconhecido como desigual, pois ao lado do direito à igualdade também está o direito à diferença, e esses direitos devem ser assimilados pelo indivíduo de forma a, como propõe Marshall, importe num comportamento do indivíduo, no modo de vida que brota de dentro de cada indivíduo e não de fora dele, ou seja, de participação efetiva na sociedade.

A completar a concepção de cidadania, enquanto relações sociais, entre pares, também impõem relação entre Estado e Sociedade Civil numa perspectiva de democracia, enfrentando a desigualdade e a exclusão, postos na produção da vida social, na luta por direitos, para que essa cidadania se efetive e não fique apenas como prescrição de um Estado intitulado Estado Social Democrático de Direito. 

 

Bibliografia:

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Apresentação de Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

CORRÊA, Darcísio. A construção da cidadania: reflexões histórico-políticas. 3ª ed. Ijuí: Ed. UNIJUÌ, 2002.

DAGNINO, Evelina (org.). Cultura e política nos movimentos sociais latino-americano. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2000.

HERKENHOFF, João Baptista. Como funciona a cidadania. 2ª ed. Manaus: Editora Valer, 2001.

LESSA, Renato, Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1996.

MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status. Trad. Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

SANTOS, Boaventura de Sousa; NUNES, João Arriscado. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade. In SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

________________. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 3ª. Ed. São Paulo: Cortez, 1997.

UNESCO, Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, 2001

O que é cidadania. Disponível: <http:/www.dhnet.org.br/direito/sos/textos> – acesso em 05/10/06 – dados incompletos.


Notas:

[1] Elegeu-se T. H. Marshall como referencial teórico a respeito de cidadania em razão de que o autor é um clássico referido em todos os demais autores utilizados, bem como também, procurou-se selecionar autores das áreas de Ciências Sociais (Boaventura Souza Santos), de Direito (João Batista Herkenhoff) e com formação filosófico-jurídica (Darcísio Corrêa)

[2] Cidadania, numa concepção moderna pode ser analisada sob dois enfoques, primeiro, a cidadania formal, que diz respeito a condição de membro de um Estado-nação, e segundo, cidadania substantiva, que é a concepção da análise desta pesquisa, cuja trajetória para os tempos atuais é marcada por questões novas, sendo inicialmente analisa num estudo clássico de T.H. Marshall, em 1950, que descreveu o desenrolar da extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda população de uma nação, e atualmente, se tem a forte concepção de cidadania como incorporação de direitos básicos, civis e políticos, e também a concepção correlata de uma necessária independência das instituições da Sociedade Civil em relação ao Estado. (LESSA, 1996, p.73)

[3] Para o autor direitos humanos são quaisquer direitos atribuídos aos seres humanos, seja aqueles reconhecidos na Antiguidade, desde o Código de Hamurabi, até os novos direitos conquistados e em fase de luta ainda pelo homem, inclusive os direitos culturais.

[4] O autor ressalva que nem todas as noções de multiculturalismo têm sentido emancipatório, contudo, para efeitos da presente pesquisa, procurar-se-á sempre tomar o termo se sentido emancipatório.

[5] Para Santos (1997, p. 240), na subjetividade estão as idéias de autonomia e auto-responsabilidade, materialidade de um corpo e particularidades potencialmente infinitas que conferem o cunho próprio e único à personalidade.

[6] Santos (2003, p. 33) estabelece que o termo é generalizado como o “modo de designar as diferenças culturais em um contexto transnacional e global, e alerta para o fato de que é importante especificar as condições que levam o “multiculturalismo como projeto pode assumir um conteúdo e uma direção emancipatórios.”

[7] O que é cidadania - Disponível: <http:/www.dhnet.org.br/direito/sos/textos> – acesso em 05/10/06 – dados incompletos.  

[8] Globalização, na definição de Santos (2003, p. 433), que privilegia um definição mais sensível às dimensões sociais, políticas e culturais “é o processo pelo qual determinada condição ou entidade  local estende a sua influência a todo o globo e, ao fazê-lo, desenvolve a capacidade de considerar como sendo local outra condição social ou entidade rival.”

[9] Art. 5. – Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:

 

Informações Sobre os Autores

Maria Cristina Rauch Baranoski

Danuta E. Cantóia Luiz

Professora doutora do curso de serviço social e do mestrado em Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

 
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Informações Bibliográficas

 

RAUCH BARANOSKI, Maria Cristina; LUIZ, Danuta E. Cantóia. Cidadania: sistematizando fundamentos teóricos e conceptuais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 62, mar 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6006>. Acesso em dez 2014.

 

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RAUCH BARANOSKI, Maria Cristina; LUIZ, Danuta E. Cantóia. Cidadania: sistematizando fundamentos teóricos e conceptuais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 62, mar 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6006>. Acesso em dez 2014.