Resenhas

 

Análise da obra “Do Contrato Social e Discurso sobre a Economia"

Danieli Veleda Moura
 
 

Resumo: Este artigo é uma resenha da consagrada obra “Do Contrato Social e Discurso sobre a Economia Política” de Jean Jacques Rousseau, escrita no século XVIII e que, em partes continua sendo válida em nossos dias. Tal resenha baseia-se na obra traduzida por Márcio Pugliesi e Norberto de Paula Lima, editada em 1981, pela editora Hemus.

A Obra “Do Contrato Social e Discurso sobre a Economia Política”, talvez tenha sido a principal obra do filósofo político Jean Jacques Rousseau. Tal obra foi escrita durante o século XVIII e, portanto, deve ser sempre lida com vistas a considerar a época em que foi escrita. Embora Rousseau ainda cultivasse as idéias burguesas, assim como os pensadores de sua época, ele nos trouxe grandes contribuições para a compreensão de conceitos referentes à política, a economia, ao Estado e ao Direito, por exemplo.

A referida obra em análise encontra-se dividida em “Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político”, onde encontramos quatro livros subdivididos em vários capítulos. E, por fim a parte que se refere ao “Discurso sobre a Economia Política”.

Passando a analisar de forma sucinta esta obra, começaremos, pois, pelo livro primeiro “Do Contrato Social”, composta por nove capítulos. Neste primeiro livro o objetivo principal do autor é determinar o fundamento legítimo da ordem social, revelando que não se trata de direito natural nem tampouco de força, mas de uma convenção determinada pelo contrato social. Rousseau afirma: “‘Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado, e ela qual cada um, se unindo a todos, obedeça apenas, portanto, a si mesmo, e permaneça tão livre quanto antes’. Este é o problema fundamental a que o contrato social dá a solução”. (1981: 27)

No livro segundo, dividido em doze capítulos, Rousseau trata das questões referentes à soberania em si, seus limites, bem como da lei que exprime a vontade do soberano. Assim, ele coloca: “Como a natureza dá a cada homem um poder absoluto sobre todos seus membros, o pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus, e é esse mesmo poder que, dirigido pela vontade geral, recebe [...] nome de soberania”. (1981: 42) Neste mesmo segundo livro ressalta as condições concretas que o legislador considera ao projetar a máquina política, destacando a importância das leis para a igualdade entre as pessoas e a manifestação da vontade geral.

Já no livro terceiro que encontra-se dividido em 18 capítulos, nos capítulos I e II tem-se a definição de governo “Chamo então governo, ou administração suprema, ao exercício legítimo do poder executivo e príncipe ou magistrado, o homem ou o corpo encarregado dessa administração” (1981: 68), bem como a determinação do princípio que constitui suas diferentes formas que ele assim considera “quanto mais o magistrado é numeroso, mais a vontade do corpo se aproxima da vontade geral; a passo que, sob um único magistrado, esta mesma vontade do corpo é [...] apenas uma vontade particular”. (1981: 74)

Neste mesmo terceiro livro, do capítulo III ao capítulo VII, Rousseau trata das formas de governo. No capítulo III revela a importância da divisão dos governos: “Se, nos diferentes Estados, o número dos magistrados supremos deve estar em razão inversa ao número dos cidadãos segue-se que, em geral, o governo democrático convém aos pequenos Estados, a aristocracia aos médios, e a monarquia aos grandes”. (1981: 76). Para Rousseau esta era a regra decorrente do princípio que constitui as formas de governo. Contudo, sabia que em se tratando de regras, haviam exceções.

Nos capítulos subseqüentes, IV, V, VI e VII, Rousseau trata em específico de cada uma dessas formas de governo, democracia, aristocracia, monarquia e governos mistos.  Já no capítulo VIII, intitulado Que qualquer forma de governo não convém a qualquer país Rousseau trabalha várias questões importantes das quais convém destacar:

“Quanto mais a distancia do povo ao governo aumenta, mais os tributos se tornam onerosos; assim, na democracia, o povo é menos sobrecarregado; na aristocracia, um tanto mais; na monarquia alcança o maior peso. A monarquia convém apenas, portanto, às nações opulentas; a aristocracia aos Estados medíocres tanto em riqueza quanto em grandeza; a democracia aos Estados pequenos e pobres”. (1981: 87)

Ainda no terceiro livro, do capítulo X ao XV, Rosseau trata da problemática relativa o governo em que este tende a usurpar a soberania, que é mantida por assembléias periódicas e também, especificamente no capítulo XV, de como o povo deve evitar se fazer representar. Em relação a isto ele coloca “no momento em que um povo se outorga representantes, não mais é livre, não existe mais”. (1981: 103)

Nos capítulos XVI e XVII ele trata da instituição do governo. No capítulo XVI ele revela que a instituição do governo não é um contrato, pois segundo Rousseau “Só há um contrato no Estado, é o de associação e este exclui a todos os demais. Não se saberia imaginar um contrato público que não fosse uma violação do primeiro”. (1981: 105). No capítulo XVII intitulado Da instituição de governo, Rousseau assim se pronuncia:

“Tal é a vantagem característica de um governo democrático: poder ser estabelecido de fato por um simples ato da vontade geral. Depois disso, esse governo provisório permanece na posse, se tal é a forma adotada, ou estabelece em nome do soberano prescrito por lei; e tudo assim se encontra regrado. Não é possível instituir o governo de alguma outra maneira legítima e sem renunciar aos princípios anteriormente estabelecidos”.

No último capítulo do livro terceiro, Rousseau fala de como se deve prevenir as usurpações do governo, advindo a seguir o livro quarto subdividido em nove capítulos.

A idéia inicial deste quarto livro é que as decisões devem ser tomadas pela maioria. Assim, é que Rousseau trata aqui das questões referentes aos sufrágios e eleições. Em relação aos sufrágios ele comenta: “Quanto mais reinar o acordo nas assembléias, isto é, quanto mais os pareceres se aproximarem da unanimidade, mais também a vontade geral é dominante, mas os longos debates, as dissensões, o tumulto, anunciam a ascendência dos interesses particulares e o declínio do Estado”. (1981: 113) Mais adiante ele acrescenta que:

“Há apenas uma lei que exige unanimidade pela sua própria natureza; trata-se do pacto social: pois a associação civil é o mais voluntário ato do mundo; todo homem tendo nascido livre e senhor de si mesmo, ninguém pode, sob qualquer pretexto, sujeitá-lo sem seu consentimento”. (1981: 114)

Em relação às eleições, um trecho de grande relevância é o seguinte:

“Em toda verdadeira democracia, a magistratura não é uma vantagem, mas uma carga onerosa que não se pode justamente impor a um particular mais que a um outro. Apenas a lei pode impor esta carga àquele sobre o qual a sorte recair. Pois então, a condição sendo igual para todos, e a escolha não dependendo de nenhuma vontade humana, não há aplicação particular que altere a universalidade da lei”. (1981: 116-117)

 Faz também um estudo das instituições romanas como os comícios romanos e o tribunato. Fala da questão da ditadura e da religião civil. No que se refere à ditadura ele assim se manifesta:

“A inflexibilidade das leis, que as impede de se moldar aos acontecimentos, pode, em certos casos, torná-las perniciosas, e causar, por si mesmas, a perda do Estado, em sua crise. A ordem e a lentidão das formas exigem um espaço de tempo que, eventualmente, é recusado pelas circunstâncias”.  (1981: 130)

Em relação à censura dois pontos destacados por Rousseau merecem aqui ser transcritos:

“Assim como a declaração da vontade geral se faz pela lei, a declaração do julgamento público se faz pela censura. A opinião pública é a espécie de lei da qual o censor é ministro, e que ele só faz aplicar aos casos particulares, a exemplo do príncipe”. (1981: 133)

“As opiniões de um povo nascem de sua constituição. Se bem que a lei não regule a moral, é a legislação que as faz nascer: quando a legislação se enfraquece, a moral degenera: mas então, o julgamento dos censores não fará o que a força da lei não conseguiu.” (1981: 134)

Com respeito à religião civil revela:

“Sempre que a intolerância teológica é admitida, é impossível que ela não tenha algum efeito civil e, assim que o tiver, o soberano não é mais soberano, mesmo quanto ao temporal: a partir de então, os padres são os verdadeiros senhores, os reis são apenas seus oficiais”. (1981: 144)

Na parte da obra de Rousseau destinada ao “Discurso sobre a Economia Política”, ele faz algumas considerações baseadas nas seguintes premissas:

“Peço a meus leitores para manter bem distintas, ainda a economia pública, de que devo falar e que chamo governo, da autoridade suprema que chamo soberania; distinção que consiste no seguinte: esta tem direito legislativo e obriga em qualquer caso, o próprio corpo da nação, enquanto a outra não tem potência executiva e só pode obrigar os particulares”. (1981: 153)

Nesta segunda parte de sua obra, Rousseau faz considerações em relação ao corpo político que ele considera semelhante ao corpo humano, onde o soberano é a cabeça; as leis e os costumes são o cérebro; o comércio, a indústria e a agricultura são a boca e o estômago que preparam o sustento comum; as finanças são o sangue, e os cidadãos o que faz a máquina se mover. Considera o corpo político como um ser moral que tem uma vontade geral que tende ao todo e a cada parte, sendo a fonte das leis.

Revela também que toda a sociedade política é composta por outras sociedades, cada uma das quais com interesses e regras próprias, mas que estão sempre subordinadas àquelas.  Rousseau também cita os princípios da economia, como sendo: conhecer a vontade geral distinguindo-a, portanto da vontade particular; todas as vontades particulares devem ser conformes a vontade geral, fazendo-se, assim reinar a virtude; e, por fim a subsistência dos cidadãos.

 

Bibliografia

ROUSEEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social e Discursos sobre a Economia Política. (traduzido por Márcio Pugliesi e Norberto de Paula Lima). São Paulo: Hemus, 1981.

 

Informações Sobre o Autor

Danieli Veleda Moura

Bacharel em Direito (FURG) Mestranda em Educação Ambiental (FURG)

 
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Informações Bibliográficas

 

VELEDA MOURA, Danieli. Análise da obra “Do Contrato Social e Discurso sobre a Economia". In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 68, set 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6728>. Acesso em jul 2017.


 

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VELEDA MOURA, Danieli. Análise da obra “Do Contrato Social e Discurso sobre a Economia". In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 68, set 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6728>. Acesso em jul 2017.