Ensino Jurídico

 

O discurso jurídico (ontem e hoje)

Larissa Linhares Vilas Boas Santos
 
 

Resumo: A elaboração do discurso jurídico se depara com diversos obstáculos que comprometem a operacionalização do direito. Esta proposta tem por objetivo estabelecer uma ponte de ligação entre o direito e a retórica, mediada pelo enfoque da semântica argumentativa, objetivando contribuir para uma melhor compreensão por parte dos jovens advogados que se iniciam na carreira jurídica.[1]   

Palavra-Chave: Discurso Jurídico, Retórica.

Abstract: This is an article that, without any shadow of doubt brings us some contributions in the field of profession which many of us dreamed that is the activity of lawyers, in which you can highlight two: the rhetoric in support of future bacharéis and organization of arguments as a kind of pedagogy of clarity. For the first contribution is correct to say that one of the key elements of our future profession is the belief through the oratory. Thus, the notion that each auditorium must be achieved from its provisions, is an element pursued by many lawyers when they are before a court and seek strategies in order to motivate / persuade the jurors leading toward the object proposed.
Regarding the second contribution to the suit which is an extremely important tool in the hand of counsel at the time that will make the organization of their arguments and rhetoric in the assembly of the system, so you can understand that the rhetoric is an ancillary element the activity of lawyers.

Keywords: Legal discourse – Rhetoric

Sumário: I – Introdução, II - Discurso Jurídico: Ontem e Hoje, III – Conclusão e IV – Referências.

Das considerações iniciais

O Artigo além de desenvolver aprendizagem dos alunos do curso de Direito cumpre uma função importante, atendendo e resolvendo as dúvidas que por ventura possam existir a cerca do tema.

Ao realizar o artigo, nós estudantes de direito, tivemos a oportunidade de aprender e aperfeiçoar a formação acadêmica que está nos sendo passada, viabilizando, por conseguinte os nossos conhecimentos colocando em prática, de forma a nos torna mais do que meros reprodutores de conhecimento e sim formadores de opinião.

Nós estudantes de direito temos a obrigação de mostrar à sociedade que os futuros bacharéis serão mais que meros profissionais competentes, serão pessoas responsáveis socialmente e, acima de tudo, éticos e instrumentos para o alcance da justiça.

I - Introdução

Este é um artigo que, sem nenhuma sombra de dúvida nos traz algumas contribuições no campo da profissão a qual muitos de nós sonhamos que é o exercício da advocacia, na qual podem-se destacar duas: a retórica como apoio dos futuros bacharéis  e a organização dos argumentos como uma espécie de pedagogia da clareza. Em relação a primeira contribuição é correto dizer que um dos elementos primordiais de nossa futura profissão é o convencimento por intermédio da oratória. Desta maneira, a noção de que cada auditório deve ser atingido a partir de suas disposições, é um elemento perseguido por muitos advogados quando estão diante de um tribunal e procuram estratégias a fim de se motivar/convencer os jurados os conduzindo em direção ao objeto proposto.

No tocante a segunda contribuição a de se convir que constitui uma ferramenta de fundamental importância nas mão do advogado na hora em que vai proceder a organização de sua argumentação e na montagem do sistema retórico, desta maneira é possível entender que a retórica constitui uma elemento auxiliar do exercício da advocacia.     

II - Discurso Jurídico: Ontem e Hoje

Aristóteles foi essencialmente um homem de cultura, de estudo, de pesquisas, de pensamento, que se foi isolando da vida prática, social e política, para se dedicar à investigação científica. A atividade literária de Aristóteles foi vasta e intensa, como a sua cultura e seu gênio universal, grande pensador grego foi, durante toda a Idade Média, considerado o mais importante filósofo, e sua doutrina tida como verdade inatacável. Tal filósofo reabilitou a retórica numa visão sistemática do mundo, além de ter seu nome habitualmente evocado quando se fala da reflexão sobre a argumentação. É com a Retórica de Aristóteles que surge uma sistematização da teoria da argumentação, tradicionalmente considerada como o núcleo do sistema retórico. Antes de tudo cabe-se conceituar o que venha a ser a “retórica” e “argumentação” parecem  recobrir-se  em algumas teorias, já em outras esses termos aparecem dissociados, no intuito de evitar que a argumentação seja entendida como um mero conjunto de recursos de expressão. Depois de Aristóteles a retórica assumiu a arte de bem falar.  O termo “retórica” adquiriu com o tempo também um sentido pejorativo, sublinhando um caráter superficial ou manipulador de um discurso, constituindo assim a arte de falar em público de forma persuasiva, sendo que o mau uso dela pelos demagogos era temido por Aristóteles, pois segundo ele corria-se o risco de se alcançar com isso um desvio de finalidade/resultado diverso do pretendido por ele. 

De acordo com Chaim Perelman a idéia de se utilizar do instrumento verbal constituído pela nossa língua com o objetivo de se conquistar um auditório. Sendo que essa conquista não advinha única e exclusivamente da verdade, mas sim por intermédio dos valores compatíveis com o auditório. Tanto Chaim quanto Aristóteles trabalhavam com as emoções na ceara da linguagem.

No entanto Chaim, através de seus estudos criou um método que permitiu por em pratica, ele fez com que os juízos de valor independessem do arbítrio de cada pessoa. Mas para isso se fazia necessário que esse juízo não fosse formalizado, ela deveria fornecer subsídios suficientes para se viabilizar a avaliação objetiva da verdade. Com o advento da modernidade a retórica foi sendo deixada de canto, pois a ciência moderna é justamente constituída por uma formalização que tinha por objeto anular o campo argumentativo. A volta dos estudos dialéticos é chamado de nova retórica.

Para que se possa compreender o que venha a ser o instituto do sistema jurídico faz-se necessário de acordo Reboul, dividir em quatro partes. Essas quatro etapas são essenciais para o discurso. São elas:

- A invenção (que constituía a compreensão do assunto aliado ao união de todos os argumentos que serão utilizados);

- A disposição (que era se colocar esses objetos em ordem);

- A elocução (que já o processo de se redigir o discurso, o melhor possível);

- A ação (era o exercício, proferindo-o). Esses conceitos já foram postos na antiguidade em “Retórica” de Aristóteles.

Já Aristóteles entendeu ser necessários fracionar o discurso em três partes, pois de acordo com ele existiam três tipos diferentes de auditório. Aristóteles logo após essa divisão acabou constituindo um marco ao apresentar o discurso segundo o auditório e sua finalidade. Sendo que a divisão do discurso ficou da seguinte forma: Deliberativo, épididico e o judiciário, se equivalendo respectivamente em: auditório, assembléia/espectadores e o tribunal.

O discurso deliberativo reside numa assembléia e é assim como o judiciário um discurso de decisão, ele aconselha ou desaconselha em todas as questões referentes à cidade, consistia uma dissuasão, de modo a tomar uma decisão política futura, ou seja, esse tipo de discurso refere-se ao futuro, pois inspira decisões e projetos. Esse discurso, dirigindo-se a um público mais móvel e menos culto, prefere argumentar pelo exemplo, que, aliás, permite conjecturar o futuro a partir dos fatos passados, esse discurso diz respeito ao útil e ao nocivo.

O discurso epidídico é o que procede ao elogio ou à censura e oscila entre o funcional e o estético, tem como espectadores todos aqueles que assistem a discursos de aparato, como panegíricos, orações fúnebres e outras. O epidídico censura e, na maioria das vezes, louva ora um homem ou uma categoria de homens, como os mortos na guerra por exemplo. Esse tipo de discurso refere-se ao presente, pois o orador propõe-se à admiração dos espectadores, ainda que extraia argumentos do passado e do futuro, os valores que inspiram tal o deliberativo são o nobre e o vil, seu tipo de argumentação é a amplificação, pois os fatos são conhecidos pelo público e cumpre ao orador dar-lhes valor, mostrando sua importância e sua nobreza.

Como meios de prova ou formas de persuasão apresenta três: logos (provas que se baseiam no conteúdo do próprio discurso), ethos (provas que se baseiam no caráter do orador, de modo a inspirar a confiança do auditório) e o pathos (provas que se baseiam nas emoções ou paixões suscitadas junto do auditório, de modo a impressionar o público favoravelmente em relação ao orador ou desfavoravelmente em relação ao adversário — daí que Aristóteles dedique parte da sua obra à análise de paixões como a calma, a ira, o temor, a confiança, a piedade, a indignação...).

Como formas de raciocínio, Aristóteles apresenta o exemplo, como forma de raciocínio indutiva (permitindo a inferência de uma generalização a partir de um caso particular), o entimema, como forma dedutiva (trata-se de um silogismo retórico) e ainda a amplificação.

Segundo Aristóteles, os raciocínios jurídicos são raciocínios dialéticos, e não analíticos. A lógica jurídica não é uma lógica de demonstração formal, mas uma lógica argumentativa, que não utiliza provas analíticas, mas dialéticas, que visam o convencimento do juiz no caso concreto. O Direito não pode partir de premissas consideradas verdadeiras, pois, assim, só haveria uma decisão possível e obrigatória. Quando as premissas são contestadas, através da dialética, não se impõe uma decisão como obrigatória, mas como a mais provável, a melhor possível naquele caso concreto.

O discurso jurídico é elemento de dominação de poder. Tal tipo de discurso deve ter uma linguagem organizada e dirigida a um fim, o discurso tem como propósito a maior persuasão. Todo discurso é uma construção social embora de elaboração individual. Deve o discurso ser analisado e entendido dentro do contexto social que está inserido, também as suas conseqüências devem assim ser analisadas, sempre entendendo o seu autor e o meio social de sua convivência. O discurso jurídico é um elo entre o homem, a lei e as instituições, é através desse tipo de discurso que se tenta convencer, angariar opiniões. É por essa razão que esse discurso deve ter uma linguagem de fácil aceitação e organizada, para que o orador alcance maior poder social. Dessa forma, na medida em que uma prática discursiva cumpre sua finalidade, ocorre nesse momento uma construção retórica, e os participantes dela, seja na condição de produtores ou co-produtores, farão uma leitura retórica nesse circuito, de que resultará o bom êxito do tema em questão.  A argumentação jurídica está se declinando para o direito positivo vigente. Há grande limitação. Por exemplo num tribunal, o réu vai contra sua vontade, há tempo de alocução e para as partes não interessa se a decisão é justa, cada parte quer ver o seu satisfeito. Somente na academia há uma certa liberdade para que possamos explorar mais essa questão.

III - Conclusão

Sendo o direito uma ciência que se faz pela linguagem, torna-se importante para o jurista o “domínio da língua”, domínio esse que ultrapassa os conhecimentos sobre léxico se ampliando de forma a atingir o conhecimento dos instrumentos de que a língua dispõe para orientar argumentativamente o discurso jurídico. Este artigo não tem a pretensão de se ensinar a elaborar um bom discurso jurídico, mas sim despertar nos futuros bacharéis de direito o interesse maior pela força argumentativa que não só facilitará a sua carreira jurídica, mas auxiliará a uma produção maior de seu poder de persuasão.  

 

Referências
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W. A. Pickard. São Paulo: Abril Cultural, 1973 (Col. Os Pensadores).
ARISTÓTELES. Tópicos. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W. A. Pickard. São Paulo: Abril Cultural, 1978 (Col. Os Pensadores).
BERTI, Enrico. As razões de Aristóteles. Tradução de Dion Davi Macedo. São Paulo: Edições Loyola, 1998.
BITTAR, Eduardo C. B. A justiça em Aristóteles. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.
CARVALHO, Olavo de. Aristóteles em nova perspectiva: introdução à teoria dos quatro discursos. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996.

Notas:
[1] Trabalho realizado sob a orientação do Professor Doutor Paulo Cesar Borges Martins - da disciplina Introdução ao Estudo do Direito.
 

Informações Sobre o Autor

Larissa Linhares Vilas Boas Santos

Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR - Vitória da Conquista - Bahia

 
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Informações Bibliográficas

 

SANTOS, Larissa Linhares Vilas Boas. O discurso jurídico (ontem e hoje). In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 69, out 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6805>. Acesso em jun 2019.


 

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Informações Bibliográficas

 

SANTOS, Larissa Linhares Vilas Boas. O discurso jurídico (ontem e hoje). In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 69, out 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6805>. Acesso em jun 2019.