Ambiental

 

Sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e ecodesenvolvimento: Um projeto para uma justiça política-social?

Martires Maria Catucci Boza, Cleide Calgaro, Margarete Fátima Lucca
 
 

Resumo: O presente artigo de revisão bibliográfica tem a preocupação de citar definições de sustentabilidade com abordagem de diversos temas, pois estão ligados diretamente na evolução da sociedade e seu consumo abusivo, aumento da população urbana e o êxodo rural. Este estudo tratará do termo Ecodesenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável tentando elucidar a problemática da beligerância entre desenvolvimento econômico e respeito ambiental. [1]

Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; sustentabilidade; ética planetária; ecodesenvolvimento.

Introdução

Este trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica na intenção de reunir elementos e apresentar conceitos vinculados ao desenvolvimento sustentável, ecodesenvolvimento e sustentabilidade na tentativa de elucidar a problemática da beligerância entre desenvolvimento econômico e respeito ambiental.

Entender que tergiversar sobre prováveis alterações para a nação, é fato ímprobo, de caráter sofista. Encarar o desafio de crescer respeitando a ética  de um sistema, onde o homem é apenas mais um, entre milhões de seres vivos, deve ser o foco de todas as nações. E estes são os desafios deste estudo.

1 A  evolução das civilizações: importância ecológica

Desde os tempos mais antigos, as civilizações foram baseadas na biomassa, devido esta ser toda a matéria viva existente num ecossistema animal ou vegetal, ou seja, a vida material dos homens dependia de alimentos, combustível, fibras para vestimentas, madeira para construção de casas e moveis, e plantas medicinais. Segundo conceito teórico, biomassa do ponto de vista da ecologia, segundo a Revista Ecoturismo (2010, s. p.) é a “quantidade total de matéria viva existente num ecossistema ou numa população animal ou vegetal”.  Na visão holística de energia, também segundo a mesma revista a biomassa “abrange os derivados recentes de organismos vivos utilizados como ou para a produção de combustíveis” (REVISTA ECOTURISMO, 2010, s. p.) O ecossistema é sábio e utiliza parte de energia gerida a partir do processo de combustão de matéria orgânica para sua manutenção e outra parte para elaborar a biomassa.

A chegada da industrialização com a máquina a vapor dá início a primeira grande extração vegetal, primeiro da madeira e após do carvão mineral do planeta. Posteriormente ocorre à descoberta da fabricação em série, a população começa a consumir mais e a descartar com a mesma voracidade. Porém, não houve a preocupação quanto a destinação e utilização deste descarte. Neste mesmo viés, Bauman (2001,p.8) exemplifica que “todas as sociedades são fábricas de significados. Até mais do que isso: são as sementeiras da vida com sentido. O serviço delas é indispensável.” 

Nos primórdios, a sociedade urbana em acordo com sua sobrevivência e busca da satisfação de suas necessidades, evoluiu, e com esta evolução veio à eletricidade, a explosão demográfica de cidades acontece, e neste período algumas tornando-se metrópoles. O glamour da cidade grande desperta no povo rural a cobiça por uma vida menos rude e mais produtiva economicamente, surge o grande êxodo rural e abandono da terra, consequentemente dá-se o processo crescente de desigualdade social.

1.1 Uma saudável mudança de postura

Com a evolução da economia e toda sua carga negativa sobre a relação entre os homens e os recursos naturais, podemos começar a dissertar sobre sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável. Sob vários aspectos nasce modestamente, baseada nos estudos de grandes sociólogos, filósofos e alguns economistas, a preocupação com o meio ambiente, pois a trajetória humana até os dias atuais traduziu-se em um deprimente rastro de ruínas, como escreve Sacks (2008) em sua obra Desenvolvimento Includente, Sustentável Sustentado.

Constata-se na atualidade uma saudável mudança de postura, uma composição cuidadosa e equilibrada, com aprofundamento de conversas e estreitamento de relações com os gestores dos setores primários. “Uma proximidade com a origem, positivação dos vínculos, pequenas unidades e grupos reduzidos, efetivando uma estratégia capaz de estimular o retorno a ética planetária de  Morin (2005), como o esquema a seguir demostra.

 Na visão sistêmica de Morin (2005) conforme esquema acima, a presença constante do Imperativo Categórico de Kant  demonstra que as civilizações fazem parte da ética planetária, do sistema como um todo, onde humanos e seus colaborados, aqui identificados como todos os seres vivos, ou seja, toda população do sistema planetário, tem seu destino finito, com um passado de evoluções e um futuro incerto, porém com a tomada de consciência geral, com um amanhã promissor.

Neste mesmo campo, Capra (2006) enfatiza o binômio holístico e ecológico, onde concebe o mundo como um todo integrado, e não como partes isoladas. A visão ecológica deve ser encarada no sentido real, de uma percepção profunda onde reconhece a total interdependência de todos, em um encaixe de processos cíclicos da natureza. Podemos assim exemplificar de acordo com Capra que

“Uma visão holística seria olhar para uma bicicleta como um todo funcional e compreender, as interdependências das suas partes. Uma visão ecológica da bicicleta inclui isso, mas acrescenta-lhe a percepção de como a bicicleta está encaixada no seu ambiente natural e social --- de onde vêm as matérias-primas que entram nela, como foi fabricada, como seu uso afeta o meio ambiente natural e a comunidade pela qual ela é usada, e assim por diante. Essa distinção entre “holístico” e “ecológico” é ainda mais importante quando falamos sobre sistemas vivos, para os quais as conexões com o meio ambiente são muito mais vitais.” (CAPRA, 2006, p. 25)

O sentido de elucidar as visões tem o intuito de demonstrar que ainda temos uma ecologia rasa e, sendo assim, antropocêntrica, ou seja, centralizada no homem, onde este ser é superior e está fora da natureza, como a fonte de todos os valores e à natureza atribui apenas o uso.  Deve-se entender que a ecologia é profunda, onde não separa seres vivos, mas sim os envolve, no qual todos têm o seu papel, com valores iguais, como em uma teia onde cada fio é um componente, e todos unidos formam a grande teia da vida.

Entendesse que a dissimulação pode romper essa teia, pois esconde o interesse pessoal sob as aparências de um interesse coletivo, deverá ser identificada e diagnosticada como uma doença contagiosa e como está, necessita ser extirpada da sociedade planetária. Segundo conta Leonardo Boff:

“A categoria sustentabilidade é central para a cosmovisão ecológica e, possivelmente, constitui um dos fundamentos do novo paradigma civilizatório que procura harmonizar ser humano, desenvolvimento e Terra entendida como Gaia. Comumente a sustentabilidade vem acoplada ao desenvolvimento. Oficialmente o conceito desenvolvimento sustentável foi usado pela primeira vez na Assembléia Geral das Nações Unidas em 1979. Foi assumido pelos governos e pelos organismos multilaterais a partir de 1987 quando, depois de quase mil dias de reuniões de especialistas convocados pela ONU sob a coordenação da primeira ministra da Noruega Gro Brundland se publicou o documento Nosso Futuro Comum. É lá que aparece a definição tornada clássica: sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. (BOFF, 2008, s.p.)

O mesmo autor continua suas explicações acerca do conceito de sustentabilidade, afirmando que:

“Na verdade, o conceito possui uma pré-história de quase três séculos. Ele surgiu da percepção da escassez. As potencias coloniais e industriais européias desflorestaram vastamente seus territórios para alimentar com lenha a incipiente produção industrial e a construção de seus navios com os quais transportavam suas mercadorias e submetiam militarmente grande parte dos povos da Terra. Então surgiu a questão: como administrar a escassez? Carl von Carlowitz respondeu em 1713 com um tratado que vinha com o título latino de Sylvicultura Econômica. Ai ele usou a expressão nachhaltendes wirtschaften que traduzido significa: administração sustentável. Os ingleses traduziram por sustainable yield que quer dizer produção sustentável.” (BOFF, 2008, s.p.)

Foi na década de 70, mais precisamente em 1972, na Suécia, que 113 países reuniram-se para tratar dos problemas ambientais e da devastação nos ecossistemas naturais  que o crescimento econômico, com base na industrialização, causou em âmbito  mundial, sendo a “Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente”. Porém, esta falhou, pois propôs acabar por um tempo com toda atividade industrial mundial, que logo foi contestada pelos países subdesenvolvidos, que tinham a base economica somente na industrialização.

Nesta trajetória, em sua primeira versão é concebido o conceito de desenvolvimento sustentável  como sendo “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. (RELATÓRIO BRUNDTLAN, 1987, s.p.).  Esta definição foi publicada em 1987 no Relatório Brundtland com o documento intitulado “Nosso Futuro Comum”.

Adiante se analisará o Relatório Brundtland e suas contribuições para uma sociedade equilibrada,  pautada na equidade da biodiversidade e no desenvolvimento sustentável.

1.1.1 Relatório da Comissão Brundtland

Relatório Brundtland é o documento intitulado Nosso Futuro Comum, publicado em 1987, no qual desenvolvimento sustentável é concebido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

Relatório Brundtland – elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,faz parte de uma série de iniciativas, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes. (RELATÓRIO BRUNDTLAN, 1987). Segundo o Relatório da Comissão Brundtland,  uma série de medidas necessitam ser tomadas pelos países para promover o desenvolvimento sustentável, entre elas a:

“- limitação do crescimento populacional;

- garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) a longo prazo;

- preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;

- diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis;

- aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas;

- controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades menores; atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia).” (RELATÓRIO BRUNDTLAN, 1987, s.p.).

O referido relatório também adentra na seara internacional colocando algumas propostas ou metas que devem ser respeitadas, as quais são:

“- adoção da estratégia de desenvolvimento sustentável pelas organizações de desenvolvimento (órgãos e instituições internacionais de financiamento);

- proteção dos ecossistemas supra-nacionais como a Antártica, oceanos, etc, pela comunidade internacional;

- banimento das guerras;

- implantação de um programa de desenvolvimento sustentável pela Organização das Nações Unidas (ONU)”. (RELATÓRIO BRUNDTLAN, 1987, s.p.).

No relatório Brundland o conceito de desenvolvimento sustentável atinge patamares diferenciados onde as empresas assimilam uma nova forma de produzir sem degradar, conforme se percebe pela seguinte orientação:

“O conceito de desenvolvimento sustentável deve ser assimilado pelas lideranças de uma empresa como uma nova forma de produzir sem degradar o meio ambiente, estendendo essa cultura a todos os níveis da organização, para que seja formalizado um processo de identificação do impacto da produção da empresa no meio ambiente e resulte na execução de um projeto que alie produção e preservação ambiental, com uso de tecnologia adaptada a esse preceito.” (RELATÓRIO BRUNDTLAN, 1987, s.p.).

     E, por fim, o referido relatório estabelece algumas medidas de implementação e implantação adequadas de um programa minimamente focado no desenvolvimento sustentável, apregoando:

“- uso de novos materiais na construção;

- reestruturação da distribuição de zonas residenciais e industriais;

- aproveitamento e consumo de fontes alternativas de energia, como a solar, a eólica e a geotérmica;

- reciclagem de materiais reaproveitáveis;

- consumo racional de água e de alimentos;

- redução do uso de produtos químicos prejudiciais à saúde na produção de alimentos”. (RELATÓRIO BRUNDTLAN, 1987, s.p.).

Neste contexto o paradigma ecológico emerge, enfatiza a primordial necessidade de haver mais cuidados, porém observa que o capitalismo gera a dualidade: miséria e riqueza; sendo assim, busca um senso comum para o equilibrio dos valores econômicos e ambientais.

“O atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios; se, por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia. Diante desta constatação, surge a idéia do Desenvolvimento Sustentável (DS), buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, ao fim da pobreza no mundo.Assim como mencionado Sustentabilidade em tendo um alto desenvolvimento ao decorrer dos anos através de suas hierarquias.” (RELATÓRIO BRUNDTLAN, 1987, s.p.).

A Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,  preocupada em gerar leis para frear o flagelo do homem para com seu habitat, instituiu em 1987,com o relatório, alguns itens que reforçavam os anteriores, também, pontuaram aspectos de extrema importância para serem anexados ao modelo de crescimento econômico e tecnológico vigente.

Mas, com cuidados e gerenciamento de idéias, houve por parte dos 113 paises que estavam presentes, a necessidade de novo encontro para incluir e criar novas diretrizes de sustentabilidade e ecodesenvolvimento.  Com isso, surge novo consenso ou seja, 150 países participarão do Protocolo de Montreal com várias revisões anuais.

1.1.2 Protocolo de Montreal e ECO 92

Na árdua caminhada rumo a busca do desenvolvimento sustentável, realizou-se também, o Protocolo de Montreal sobre substâncias que empobrecem a camada de ozônio, que foi um tratado internacional  onde os países se comprometeram a cuidar das substâncias que estavam afetando a camada de ozônio. O tratado esteve aberto de 16 de setembro de 1987, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989, com adesão de 150 países, sendo revisado em 1990, 1992,1995, 1997 e 1999. Kofi Annan(1989) disse: “ Talvez seja o mais bem sucedido acordo internacional de todos os tempos.”

Em 1992  no Brasil, mais precisamente no Rio de Janeiro  a segunda Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento que ficou conhecida como ECO-92, constituiu-se no passo necessário para a superação do brete em que se encontravam os países desenvolvidos e os chamados em desenvolvimento. Com a assinatura de 176 países em apoiar as mudanças, significa, pois, apoiar a saída possível e visualizar uma luz no túnel das impossibilidades, e no horizonte o aceno do efetivo cumprido. As questões que nortearam a ECO-92 foram a Biodiversidade, a Estratégia Global para a Biodiversidade, os Piratas Biológicos e a Agenda 21.

“[...] nos anos 80, o conceito de biodiversidade adquiriu destaque com a discussão sobre o risco de extinção de diversas espécies existentes. A biodiversidade, que determina a diversidade genética e de habitat entre os seres vivos (animais, vegetais e microorganismos), põe na ordem do dia a necessidade de se preservar o maior número possível das formas de vida em vias de extinção, se o homem quiser ter condições mínimas de sobrevivência. As estimativas sobre o número de espécies que habitam a terra oscilam entre 5 e 30 milhões, sendo que somente 1,5 milhão são conhecidas. Estão concentradas, em sua maioria, nos países tropicais” (IBGE, 2010, s.p.).

Outra questão de suma relevância para a referida conferência foi a estratégia global para a biodiversidade, a qual apesar de aprovada está tendo pouca aplicabilidade no contexto social, como se verifica na citação a seguir.

“[...] elaborado pelo World Resources Institute, dos EUA, e pela União Mundial para a Natureza, da Suíça, traz 85 propostas para a preservação da diversidade biológica e um plano para a utilização sustentada dos recursos biológicos. Apesar de ter sido aprovado pelo Programa de Meio Ambiente da ONU e pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) que participaram do Fórum Global, quase nada vem sendo feito para reverter à situação. Em nações onde é grande a diversidade biológica, como a Federação Russa, a China e a Indonésia, continua acelerado o ritmo de destruições das espécies animais e vegetais. O documento Estratégia Global para Biodiversidade não foi, até hoje, aprovado pelo Congresso norte-americano.” (IBGE, 2010, s.p.)

Outro sério problema enfrentado já naquela época, e que merece destaque é a biopirataria também identificada como os piratas biológicos, que é

“[...] o nome que se dá à saída de material genético de um país para outro, naturalmente de forma ilegal, para que se possa explorá-lo comercialmente, sem o devido pagamento de patente. No documento (não aprovado pelos EUA) há também uma proposta a esse respeito, que consiste no seguinte: as empresas pesquisadoras de animais e vegetais em outros países devem pagar royalties de suas descobertas ao país de origem.

O Brasil estima que uma em cada quatro drogas americanas possua substâncias vindas de animais e plantas encontradas em países tropicais. Estes, por sua vez, são obrigados a pagar royalties no uso de produtos feitos a partir de suas próprias plantas e animais.” (IBGE, 2010, s.p.)

Por fim, a produção da Agenda 21 que foi a formalização do resultado dos debates da ECO-92 considerada como

“[...] o resultado mais importante da Eco-92, a Agenda 21, documento assinado por 179 países naquela ocasião, é um texto chave com as estratégias que devem ser adotadas para a sustentabilidade. Já adotada em diversas cidades por todo o mundo, inclusive através de parcerias e de intercâmbio de informações entre municipalidades, esse compromisso se desenrola no âmbito da cooperação e do compromisso de governos locais. Levam em conta, principalmente, as especificidades e as características particulares de Cada localidade, de cada cidade, para planejar o que deve ser desenvolvimento sustentável em cada uma delas.” (IBGE, 2010, s.p.)

A hermenêutica de Biodiversidade, Estratégia Global para Biodiversidade, Piratas Biológicos e Agenda 21, é a interpretação de um tema que há anos vem preocupando, sociólogos, biólogos, filósofos e pessoas vinculadas a sustentabilidade e, seus países ligados diretamente com as conseqüências que a pouca ou quase nada inquietação, descontentamento, gera nas grandes potencias conectadas diretamente ao desenvolvimento econômico desenfreado e completamente capitalista.

1.1.3 Protocolo de Kioto

O protocolo de Kioto constitui-se no protocolo de um tratado internacional com compromissos rígidos para a redução da emissão dos gases que intensificam o efeito estufa. Precisou que 55% dos países, que juntos, produzem 55% das emissões o ratificassem, para poder entrar em vigor.

Reuniram-se novamente 190 países em 1997, no Japão para discutir e negociar, sendo que apenas foi ratificado o Protocolo de Kioto em 1999, porém só entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, mas apenas depois da Rússia ratificar  o protocolo, em novembro de 2004, dando origem ao Protocolo de Kioto.

Conforme posicionamento do Ministério Brasileiro da Ciência e Tecnologia

“Quando adotaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 1992, os governos reconheceram que ela poderia ser a propulsora de ações mais enérgicas no futuro. Ao estabelecer um processo permanente de revisão, discussão e troca de informações, a Convenção possibilita a adoção de compromissos adicionais em resposta a mudanças no conhecimento científico e nas disposições políticas”. (MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2008, s.p.)

Porém, quando se analisa o Protocolo de Kioto percebe-se que

“A primeira revisão da adequação dos compromissos dos países desenvolvidos foi conduzida, como previsto, na primeira sessão da Conferência das Partes (COP-1), que ocorreu em Berlim, em 1995. As Partes decidiram que o compromisso dos países desenvolvidos de voltar suas emissões para os níveis de 1990, até o ano 2000, era inadequado para se atingir o objetivo de longo prazo da Convenção, que consiste em impedir "uma interferência antrópica (produzida pelo homem) perigosa no sistema.climático".    Ministros e outras autoridades responderam com a adoção do "Mandato de Berlim" e com o início de um nova fase de discussões sobre o fortalecimento dos compromissos dos países desenvolvidos. O grupo Ad Hoc sobre o Mandato de Berlim (AGBM) foi então formado para elaborar o esboço de um acordo que, após oito sessões, foi encaminhado à COP-3 para negociação final”. (MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2008, s.p.)

À frente, conforme verificamos na origem do protocolo, identificamos que houve participação de diferentes camadas sociais, o que gerou uma decisão consensual acerca da questão , como citado a seguir.

“Cerca de 10.000 delegados, observadores e jornalistas participaram desse evento de alto nível realizado em Quioto, Japão, em dezembro de 1997. A conferência culminou na decisão por consenso (1/CP.3) de adotar-se um Protocolo segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos. O Protocolo de Quioto foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998. Entrará em vigor 90 dias após a sua ratificação por pelo menos 55 Partes da Convenção, incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 desse grupo de países industrializados. Enquanto isso, as Partes da Convenção sobre Mudança do Clima continuarão a observar os compromissos assumidos sob a Convenção e a preparar-se para a futura implementação do Protocolo”. (MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2008, s.p.)

A reunião de grandes lideres e a discussão de projetos para um bem maior, onde planeta e população consigam conviver harmoniozamente, um desfrutando do outro, sem o fazê-lo até sua total destruição, é o grande paradigma que todos fomentam encontrar, porém encontrar esse “eldorado” de perspectivas, está longe de tornar-se realidade, sendo um grande debate utópico. De acordo com Maturana (2009, p.17), “desacordos nas premissas fundamentais são situações que ameaçam a vida, já que um nega ao outro os fundamentos de seu pensar e a coerência racional de sua existência”.

Quando nossas divergências ideológicas  sobrepõem-se a nossa razão, fazendo aflorar nossas emoções, não usando a dicotomia do saber da equidade, os debates no melhor para si e o desigual para todos, tornar-se-a cotidiana.

2  Ética Planetária e tecnologia

O mundo, mais precisamente, a humanidade buscou a evolução através de grandes explosões, ou seja: explosão industrial, atômica, demográfica, dos povos reivindicadores, dos jovens com suas oposições. Nesse arrastão foi sendo moldada uma civilização tecnológica, onde o que importa é o ter, sem justificar os meios, para produzir o máximo de lucros e vantagens. Um exercício de exposições egoícas e sem construção no pensamento da ética planetária.

A preocupação com a ética planetária pode ser constatada segundo trecho de palestra proferida no Seminário Internacional de Ciência e Tecnologia Para uma Moderna Civilização  Baseada em Biomassa, por Ignacy Sachs, no Rio de Janeiro, em 8 de setembro de 1997 quando afirma que o

“Nosso problema não é retroceder aos modos ancestrais de vida, mas transformar o conhecimento dos povos dos ecossistemas, decodificado e recodificado pelas etnociências, como um ponto de partida para a invenção de uma moderna civilização de biomassa, posicionada em ponto completamente diferente da espiral de conhecimento e do progresso da humanidade. O argumento é que tal civilização conseguirá cancelar a enorme dívida social acumulada com o passar dos anos, ao mesmo tempo em que reduzirá a dívida ecológica”. (SACHS,1997, s.p.)

Através de uma abordagem sistêmica, Sachs reforça a necessidade de reduzir a dívida ecológica, sugerindo uma nova abordagem ao estudo da diversidade, dizendo que

“O estudo da biodiversidade não deveria estar limitado a um inventário das espécies e genes, por dois motivos: primeiro, porque o conceito de biodiversidade envolve também os ecossistemas e as paisagens; segundo, porque a biodiversidade e a diversidade cultural estão entrelaçadas no processo histórico de co-evolução. Necessitamos, portanto, de uma abordagem holística e interdisciplinar, na qual cientistas naturais e sociais trabalhem juntos em favor do alcance de caminhos sábios para o uso e aproveitamento dos recursos da natureza, respeitando a sua diversidade”. (SACHS,1997, s.p.).

Mais a frente, o mesmo autor coloca as questões pertinentes a conservação e ao aproveitamento feito de forma racional da natureza, afirmando que a

“Conservação e aproveitamento racional da natureza podem e devem andar juntos. O desafio é: como conservar escolhendo-se estratégias corretas de desenvolvimento em vez de simplesmente multiplicarem-se reservas supostamente invioláveis? Como planejar a sustentabilidade múltipla da Terra e dos recursos renováveis? Como desenhar uma estratégia diversificada de ocupação da Terra, na qual as reservas restritas e as reservas da biosfera tenham seu lugar nas normas estabelecidas para o território a ser utilizado para usos produtivos? O uso produtivo não necessariamente precisa prejudicar o meio ambiente ou destruir a diversidade, se tivermos consciência de que todas as nossas atividades econômicas estão solidamente fincadas no meio ambiente natural”. (SACHS,1997, s.p.).

E, por fim, Sachs nos mostra que a tarefa operacional fundamental seria a que disponibilizasse a bio-tecnologia aos pequenos fazendeiros, dizendo que

“Uma tarefa operacional primordial é a de disponibilizar a biotecnologia moderna para os pequenos fazendeiros, capacitando-os assim, a participarem da segunda revolução verde (também denominada revolução duplamente verde). Por mais difícil que possa parecer, essa tarefa não é impossível. Exige, todavia, uma série de políticas complementares (acesso justo à terra, ao conhecimento, ao crédito e ao mercado, bem como uma melhor educação rural). Igualmente importante na busca de uma moderna civilização de biomassa serão os esforços direcionados em favor do desenvolvimento de uma química verde, como complemento ou até como substituto pleno da petroquímica, trocando a energia fóssil por bio-combustíveis”. (SACHS,1997, s.p.).

Temos em nossa mente, herdado de nossos ancestrais, o desbravamento, a conquista de terras, porém isso não pode mais ser entendido como aniquilar uma espécie, mas sim, civilizar eticamente o pequeno planeta finito em que vivemos. Edgar Morin (2000), sabiamente comenta sobre a destruição e abate da cadeia de seres vivos.

“Na realidade, as idéias adquirem consistência como os deuses nas religiões. É algo que nos envolve e nos domina a ponto de nos levar a matar ou morrer. Lenin dizia: “Os fatos são teimosos, mas, na realidade, as idéias são ainda mais teimosas do que os fatos e resistem aos fatos durante muito tempo”. Portanto, o problema do conhecimento não deve ser um problema restrito aos filósofos. É um problema de todos e cada um deve levá-lo em conta desde muito cedo e explorar as possibilidades de erro para ter condições de ver a realidade, porque não existe receita milagrosa [...] É preciso mostrar que a humanidade vive agora uma comunidade de destino comum”. (MORIN, 2000,  pp. 03 – 11) 

Mormente a tecnologia está sendo usada para degradação total da dimensão ecológica, devemos levar em conta a fragilidade do ecossistema. Neste patamar, a preocupação em preservar os países subdesenvolvidos está no ato de defenderem-se das agressões sofridas pelas metrópoles destruidoras com o único propósito: poder de gerar lucros e dominação.

Mas, a tecnologia usada na eugenia do bem comum, será bem vinda se agregar aspectos biológicos, culturais, econômicos e filosóficos na sua dinâmica de desenvolvimento.  Segundo Josué de Castro (1972, s.p.) “para dominar realmente o problema do meio ambiente, seria preciso, além de uma ampla consulta geral indispensável, a autoridade de um "Governo Mundial", ou, se a expressão o incomoda, de uma instância planetária e soberana a ser definida.” 

Temos que memorizar ao máximo o paradigma do “B” ao cubo: biodiversidade focada em uma visão holística e interdisciplinar; biomassa, como sistema integrado alimento-energia; biotécnicas, para alcançar as extremidades da cadeia de produção.

A definição de sustentabilidade segundo Sachs (2004, p.29), “constitui-se num conceito dinâmico, que leva em conta as necessidades crescentes das populações, num contexto internacional em constante expansão [...]” É aquele que procura satisfazer as necessidades do presente sem comprometer o futuro, tendo em conta os recursos naturais disponíveis.

Para Sachs (2004, p 15.), a sustentabilidade tem como base cinco dimensões principais que são a sustentabilidade social, ambiental, territorial, econômica e política. Este mesmo autor acrescenta mais duas dimensões ou critérios de sustentabilidade: cultural e ecológica, significando “um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas.”

Efetivamente pode-se afirmar que de acordo com Jean Paul Sartre, “o homem é um projeto; à priori, uma sociedade humana também deve ser um projeto.” O homem, conforme os autores citados, necessita aprender a viver com o que é seu, e fazer render ao máximo. Sempre com o acompanhamento social e político (Welfare State) com capacidade de planejamento, mobilização para a população ter emprego, e assim poder “pular etapas”, descritas por Sachs, em seu livro - Desenvolvimento, Includente, Sustentável Sustentado”. (2008), onde mostra que os países desenvolvidos não o fizeram, e agora lutam contra um desenvolvimento abusivo e desenfreado, aniquilando todo o ecossistema, sendo que os países subdesenvolvidos podem mudar esse futuro, apenas controlando o desenvolvimento compulsivo por importação, trazer a sustentabilidade para o interior do pais, sem gerar gastos exteriores, ter uma auto-sustentabilidade.

3 Stakeholder e Desenvolvimento Sustentável

O termo stakeholder originou-se no Direito Americano, pela união de duas palavras, stake = estaca e holde = aquele que detém a posse de algo, podendo significar também chance ou risco. Sendo uma junção de duas palavras, sua descrição literária tornasse difusa, o termo stakeholders  é de fácil compreensão quando envolvidos em hipóteses econômicas, no caso: os investidores são os principais stakeholders, e o projeto deverá atender as expectativas deles. Ou seja, stakeholder são aqueles grupos sem o apoio dos quais o empreendimento cessaria de existir. São todos que de uma maneira ou outra se relacionam com a empresa.

Este termo é hodiernamente usado para definir o grupo de pessoas que devem engajar-se no projeto de harmonizar ser humano, terra e desenvolvimento, para haver um ecodesenvolvimento sustentável e real.

Sabem, os economistas, que a equação de crescimento e desenvolvimento não está equilibrada, pois o desenvolvimento ambiental sustentável e o socialmente justo parecem estar na contramão do crescimento econômico. Segundo Josué de Castro

“Uma análise correta do meio deve abarcar o impacto social total do homem e de sua cultura sobre os elementos restantes do contorno, e o impacto dos fatores ambientais sobre a vida do grupo humano considerado como uma totalidade. Desse ponto de vista o meio abrange aspectos biológicos, fisiológicos, econômicos e culturais, todos combinados na mesma trama de uma dinâmica ecológica em transformação permanente.” (CASTRO, 2003, p.136)

O conflito existente entre o homem com sua visão antropocêntrica e cartesiana e o meio ambiente, é um paradoxo, pois o homem, como escreve Bauman (2001, p.60.) “sem seu meio irá fatalmente à extinção. Existe o aspecto genético, o social e o individual. Uma tríade onde sua visão individual centrada em seu próprio eu, dará vazão ao todo, pois compartilhamos de um destino único e comum.”

Edgar Morin argumenta a respeito do método racional do indivíduo alertando o ser humano quando diz que

“[...] sabemos que vivemos em uma época de regressão democrática, pois o poder tecnológico agrava cada vez mais os problemas econômicos. Na verdade, o é importante orientar e guiar essa tomada de consciência social que leva à cidadania, para que o indivíduo possa exercer sua responsabilidade. [...] Devemos conscientizar a todos sobre essas causas tão importantes, pois estamos falando do destino da humanidade. Seremos capazes de civilizar a terra e fazer com que ela se torne uma verdadeira pátria? Penso que tudo deva estar integrado para permitir uma mudança de pensamento; para que se transforme a concepção fragmentada e dividida do mundo, que impede a visão total da realidade. Essa visão fragmentada faz com que os problemas permaneçam invisíveis para muitos, principalmente para muitos governantes. E hoje que o planeta já está, ao mesmo tempo, unido e fragmentado, começa a se desenvolver uma ética do gênero humano, para que possamos superar esse estado de caos e começar, talvez, a civilizar a terra”. (MORIN,  2000, p.12)

O grande Tendão de Aquiles da sustentabilidade é a conscientização da necessidade da civilização,  de poder levar a cada ser humano a visão ecológica sob pena de não ter o que lhe sustente em poucas décadas. Entender que não se consegue integrar zonas, pois cada uma tem sua peculiar necessidade, o que será feito é mediar ações de engajamento tecnológico sustentável, com ações sócio-políticas e culturalmente apoiadas no ecodesenvolvimento.

“Nós, homens e mulheres, não somos a única forma de vida. Nada nos dá legitimidade para supor que nós sejamos  os proprietários da vida neste planeta está. É importante que entendamos o que significa isso. Somos usuários compartilhantes, isto é, o planeta, eles por nós usável como nosso lugar de vida, como nossa casa, mas nós compartilhamos este planeta com outras formas de vida”. (CORTELLA, 2007, p. 123)

Nossa relação com o planeta segundo Cortella (2007), é simbiótica, isto é, junto de nós estão milhões, bilhões ou trilhões de outros seres, vivendo junto ou ao seu redor. Nesta grande cadeia, uns dependem dos outros, e ao proteger a vida alheia, quer seja, animal, vegetal ou mineral, diretamente está protegendo a nossa vida.

Considerações finais

Nos anos 70, meio ambiente e desenvolvimento, fundem-se no termo “ecodesenvolvimento”, e logo no inicio dos anos 80, passou a ser chamado: desenvolvimento sustentável, sendo a expressão oficial: da UICN- União Internacional para a Conservação da Natureza, Inglaterra; da WWF- O World Wide Fund for Nature -Fundo mundial para a vida selvagem e natureza- anteriormente chamada World Wildlife Fund, Estados Unidos e Canadá. Suíça; ONU (Organização Das Nações Unidas) formada por 192 Estados soberanos, Nova York, EUA.

Dessa forma o maior objetivo da atualidade é atingir um desenvolvimento sustentável na integra, e este paute em ações efetivas e, não somente em palavras. Neste contexto as atitudes são fundamentais, pois sem ela teremos o desafio de sobreviver num planeta devastado pela mão humana. Importante se faz as colocações de Kofi Annan, 2006, mostrando que: “Nosso maior desafio neste século é pegar uma idéia que parece abstrata – desenvolvimento sustentável – e torná-la uma realidade para todas as pessoas do mundo”.     

Para garantir o desenvolvimento sustentável devemos hipostasiar a idéia de usar os recursos planetários porém, de forma equilibrada, onde meio ambiente continue com seus recursos preservados e regenerados, e, as comunidades humanas com garantias de bem estar econômico e social, por gerações.

Segundo Bauman (2001, p.180), só o homem poderá ser o salvador, com seu imperativo categórico, e sua ética planetária, mas com os critérios analíticos de uma evolução tecnológica voltada para sua origem, entende que

“A ansiedade e a audácia, o medo e a coragem, o desespero e a esperança nasceram juntos. Mas a proporção em que estão misturados depende dos recursos que possuímos. Os donos de navios seguros e os navegantes habilidosos vêem o mar como um lugar de aventuras fascinantes; aqueles condenados a navegar em barcos inseguros e em mau estado prefeririam se esconder atrás dos quebra-mares, pensando com temos na possibilidade de navegar. Os temores e alegrias que emanam da instabilidade das coisas estão distribuídos de maneira muito desigual.”

Preocupar-se com a ânsia do ter e o imediatismo do consumo desenfreado, só  leva a belingerância da humanidade contra ela própria. Conciliar o longo prazo das gerações futuras e o tempo biológico do planeta, para assim demonstrar que a ética planetária é nossa maior aliada em defesa de um mundo sustentável. Usar a tecnologia, aliada ao cultural, misturar o ambiental com o social, o território com a interpretação da  política - Pólis (evoluir racionalmente, com os "cidadãos" em igualdade) e a ecologia ao lado da economia, só assim, não com a integração, pois integrar é juntar, incorporar e, na amplitude finita de nosso planeta cada território tem seu ambiente, com sua ecologia, seu social, sua política, sua cultura,e sua economia, não podendo ser aglutinados, mas com a mediação planetária, teremos a individualidade de seus problemas tratados de forma única.

 

Referências Bibliográficas
BAUMAN, Zygmunt. A Sociedade Individualizada.Rio de Janeiro:  Zahar. 2001.
________________. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro:  Zahar. 2001.
BOFF, Leonardo. História da sustentabilidade. 2008.
CAPRA, Fritjof. A teia da vida. São Paulo: Cultrix, 2006.
CASTRO, José de. Fome, um tema proibido. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CORTELLA, Mario Sergio. Qual é tua obra? Rio de Janeiro: Vozes, 2007.
IBGE. ECO92. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/ecologia/eco92.html>. Acesso em: nov./2010.
MATURANA, Humberto. Emoção e linguagem na educação e na política. UFMG: 2009.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 3a. ed. São Paulo: Cortez, 2000. 
____________. Terra-Pátria. 2ª edição. Lisboa: Instituto Piaget, 2000.
____________. O método 6: ética. Porto Alegre, Sulina, 2005.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento, includente, sustentável sustentado. Rio de Janeiro:  Garamond, 2008.
____________. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2001.
____________. Palestra proferida no Seminário Internacional de Ciência e Tecnologia Para uma Moderna Civilização  Baseada em Biomassa. Rio de Janeiro: 1997.
_____________. Rumo à Ecossocioeconomia. São Paulo: Cortez,  2004.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Artigo MCT2008.
Disponível em: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/17329.html.> Acesso em: jan./2011
REVISTA ECOTURISMO. A única saída para o efeito estufa. Bioasfalto: asfalto verde substitui petróleo por óleo vegetal.  Disponível em: <http://revistaecoturismo.com.br/turismo-sustentabilidade/energias-renovaveis/> Acesso em: jan./2011
RELATÓRIO BRUNDTLAN. Nosso Futuro Comum. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/12906958/Relatorio-Brundtland-Nosso-Futuro-Comum-Em-Portugues Acesso em: dez. 2010.
 
Nota:
[1] Pesquisa realizada no âmbito do Projeto “Desenvolvimento Sustentável na Região das Hortênsias”, do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica da UCS na extensão Canela. Sob a orientação das Profs. Cleide Calgaro e Margarete Fátima Lucca.
 

Informações Sobre os Autores

Martires Maria Catucci Boza

Acadêmica do Curso de Direito. Aluna pesquisadora do Grupo de pesquisa Metamorfose Jurídica- Extensão no Núcleo Universitário de Canela

Cleide Calgaro

Mestre em Direito –UCS. Doutoranda em Ciências Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS - RS

Margarete Fátima Lucca

Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Professora da Universidade de Caxias do Sul; Pesquisadora Voluntária do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica (UCS)

 
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Informações Bibliográficas

 

BOZA, Martires Maria Catucci; CALGARO, Cleide; LUCCA, Margarete Fátima. Sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e ecodesenvolvimento: Um projeto para uma justiça política-social?. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9166>. Acesso em ago 2014.

 

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BOZA, Martires Maria Catucci; CALGARO, Cleide; LUCCA, Margarete Fátima. Sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e ecodesenvolvimento: Um projeto para uma justiça política-social?. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9166>. Acesso em ago 2014.