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Aspectos jurídicos sobre o guia de turismo e a capacitação profissional no município de Ilhéus – Bahia

Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso
 
 

Resumo: Discute-se um tema que envolve o Turismo e o Direito, nos aspectos regionais, mais precisamente na cidade de Ilhéus-BA.  Nesse passo, as atividades e serviços inerentes ao turismo devem ser fiscalizados e geridos de modo a propiciar a qualidade na prestação por parte dos profissionais que atuam na área. Assim, o estudo está centrado na profissão de Guia de turismo na cidade de Ilhéus – BA, analisando de que forma a profissão se organiza, o perfil dos profissionais que lidam no setor, e a competência para fiscalizar e promover a qualificação dos guias. Deste modo, observa-se o encadeamento normativo que rege a profissão de Guia de Turismo, averiguando também a aplicabilidade da legislação no local de estudo. Para construção da pesquisa, utiliza-se de um estudo bibliográfico visando desenvolver uma análise sócio-jurídica acerca dos sujeitos da pesquisa.

Palavras-chave: Guia de Turismo; Direito; Turismo; Ilhéus.

Abstract: A subject that involves the Tourism and the Right, in the regional aspects is argued, more necessarily in the city of Ilhéus-BA. In this step, the inherent activities and services to the tourism must be fiscalized and be managed in order to propitiate the quality in the installment on the part of the professionals who act in the area. Thus, the study it is centered in the profession of Guide of tourism in the city of Ilhéus - BA, analyzing of that it forms the profession if organizes, the profile of the professionals whom they deal in the sector, and the ability to fiscalize and to promote the qualification of the guides. In this way, the normative chaining is observed that conducts the profession of Guide of Tourism, also inquiring the applicability of the legislation in the study place. For construction of the research, it is used of a bibliographical study aiming at to develop a partner-legal analysis concerning the citizens of the research.

Keywords: Guide of Tourism; Right; Tourism; Ilhéus.

Sumário: 1. Introdução; 2. Guia de Turismo: conceito e derivações; 3. O Turista e o Guia: intercâmbio cultural; 4. Guia de Turismo em Ilhéus: oferta do serviço; 5. Economia da educação: a capacitação dos Guias de Turismo; 6. Considerações finais; Referências.

1. Introdução

 O Turismo uma atividade econômica, social e cultural, lida com liberdades, proibições, interações humanas e regras de diversos prismas que regem as questões que envolvem o referido tema. Ainda assim, reconhecendo que o turismo contempla prestação de serviços, é certo considerar que a atividade requer profissionais específicos nas suas diversas áreas (OLIVEIRA, 2001).

A partir desta base, cabe trazer que o estudo centra-se na profissão do Guia de Turismo, reconhecendo que a profissão é regida por um conjunto normativo estruturante. Assim, o estudo analisa os mecanismos formação, bem como o enquadramento do tema junto a teoria do Capital Humano e os estudo sobre Economia da Educação, considerando que o exercício da profissão existe a capacitação devida.

Sobre a profissão em estudo cabe coadunar com o pensamento de Valle (2004) de que o Guia é uma das principais funções na linha de frente dos serviços turísticos, pois, através de seu conhecimento e interpretação das atrações destinos, de suas habilidades de comunicação e prestação de serviço, acaba por divulgar a realidade local mostrando os recursos históricos, artísticos, culturais e ambientais em todas as suas dimensões, bem como, orienta o turista a desfrutar adequadamente dos mesmos.

O Turismo está norteado por contornos interdisciplinares, assim o Direito e a Economia se inserem neste contexto, pois o estudo se debruça sobre o encadeamento normativo que rege a profissão de Guia de Turismo, bem como, tece análises sobre a importância social e econômica da capacitação para os Guias, usuário do serviço e também para o desenvolvimento local.

Atualmente, observa-se que as atividades e serviços inerentes ao Turismo devem ser fiscalizados e geridos de modo a propiciar a qualidade na prestação por parte dos profissionais que atuam na área. Nesse ponto, o estudo centra seu debate sobre um profissional de sua importância na prestação dos serviços turísticos, na apresentação do espaço, da paisagem do patrimônio, qual seja, o Guia de Turismo.

O turismo em termos de funções pode ser visto como uma atividade que proporciona um nível elevado de desenvolvimento, podendo servir de base econômica para uma região ou um local. No contexto da economia nacional ou regional, o turismo compreende um conjunto de atividades desenvolvidas por diversos gêneros de estabelecimentos dos setores secundário e terciário. Trata-se de uma atividade integrada por várias empresas independentes, tanto públicas quanto privadas, que precisam atuar em conjunto, visando alcançar os objetivos desejados na prestação dos diversos serviços que presta.

A respeito do regramento inerente a profissão Guia de Turismo, o Decreto nº 946 de outubro de 1993, traz a definição daquele que exerce tal profissão como sendo o profissional que, devidamente cadastrado na EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, nos termos da Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, exerça as atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

Em termos municipais, no que tange a cidade de Ilhéus, sabe-se que a secretaria de Turismo se insere nestas questões sobre formação profissional dos Guias. No ano de 2009 a Prefeitura Municipal em parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ofereceu para a população curso de Técnico em Guia de Turismo gratuito, com duração de 16 meses e carga horária de 960 horas aulas, envolvendo aprendizado teórico e prático, disponibilizando 25 vagas. A oferta de curso de Guia de Turismo é uma necessidade do município de Ilhéus, tendo em vista que o setor de turismo deve ser produzido e promovido por profissionais devidamente qualificados. A realidade fática de Ilhéus é crítica quando se observa a atuação de “Guias” sem nenhuma formação, em verdade, são taxistas, motorista de agências de turismo (ônibus e utilitários) que “exercem” informalmente[1] a função, apresentando a cidade em seus aspectos históricos, sociais e culturais, promovendo os famosos “city tours”, muitas vezes prestando informações errôneas e deturpadas sobre a cidade e sua história.

Nesse passo, indaga-se em termos de problema de estudo, de que forma está estruturado o processo de formação e capacitação do Guia de Turismo na cidade de Ilhéus? E mais, existe compatibilidade entre a formação técnica dos guias e os preceitos legais da profissão?

O estudo aqui proposto é dotado de relevância por refletir sobre uma temática pouco explorada em termos regionais, e deste modo, tem o condão de diagnosticar os avanços e retrocessos do setor turístico da cidade de Ilhéus, mais especificamente no que atina a profissão do Guia de Turismo que exerce grande importância para apresentar a cidade e seus atrativos, contribuindo inclusive para preservação e valorização do patrimônio.

Assim, em se tratando de objetivos este estudo analisa a formação dos profissionais supracitados na cidade de Ilhéus – BA, observando de que forma a profissão se organiza, o perfil dos profissionais que lidam no setor, e a competência para fiscalizar e promover a qualificação dos mesmos. Para tanto, em termos gerais, buscou-se analisar a formação profissional do Guia de Turismo na cidade de Ilhéus-Bahia, em seus aspectos de consonância com os preceitos legais da profissão, observando o papel do Poder Público e dos órgãos competentes para com a capacitação e fiscalização do exercício da profissão de Guia de Turismo no município. Coube ainda, analisar o processo de capacitação e formação dos Guias de Turismo oferecido pelo município de Ilhéus-Bahia. Além disso, tornou-se importante investigar os profissionais e sua atuação (formal e informal) em termos sócio-econômicos.

A respeito da metodologia desenvolvida para a pesquisa, tem-se que em face da natureza do estudo, quanto aos procedimentos técnicos o presente trabalho utilizou de pesquisa bibliográfica. A área de estudo da presente pesquisa é a cidade de Ilhéus – Bahia. Vale dizer que Ilhéus é uma cidade situada ao sul do Estado da Bahia – Brasil, pertencendo a zona turística intitulada “Costa do Cacau”, caracterizada por ser uma cidade litorânea. Em termos populacionais, tem-se que em junho de 2005 a cidade possuía cerca de 221.110 habitantes, com área territorial de 1.841 km2 (IBGE, 2005). A respeito dos dados, dentre as técnicas utilizadas no levantamento cabe destacar a utilização de dados secundários oriundos de pesquisas já elaboradas sobre o tema. O local de estudo desta pesquisa é a cidade de Ilhéus.  Considerando a natureza do projeto e as perspectivas propostas, a pesquisa no que tange aos objetivos é exploratória, tendo a formação dos Guias de Turismo na Cidade de Ilhéus como foco de estudo, destacando que neste cunho exploratório, busca-se construir conhecimento a respeito do estudo proposto. Segundo Dencker (1998, p. 124) a pesquisa exploratória “procura aprimorar idéias, ou descobrir intuições”. Para tanto, utilizou-se do método de análise dedutivo por discutir o tema em suas generalidades, para então, adentrar em especificidades, como por exemplo, as questões envolvendo a competência municipal na formação dos profissionais.

Com base nestas informações que norteiam o passo inicial deste estudo, cabe observar a estrutura teórica que cuidará de tratar do tema pelo viés doutrinário com vistas a construir um embasamento conceitual.

2. Guia de Turismo: conceito e derivações

O Turismo enquanto atividade vem crescendo a cada tempo. São notórios os dados mundiais sobre a expansão do setor, e a importância deste fator para a geração de renda, emprego. Para tanto, os serviços do Turismo vem a cada tempo melhorando em termos de qualidade. Nesse passo, a profissão de Guia não passa despercebida, inclusive pelo fato de que o próprio “consumidor” dos serviços turísticos vem se tornando mais exigente. O turista contemporâneo é esclarecido e sabedor dos seus direitos, logo, os profissionais que lidam no setor devem ser bem informados e conhecedores dos atributos inerentes ao papel que exercem. Nesse sentido, não se admite a atuação de pessoas como sendo “Guias” sem a devida formação profissional. Assim, o presente estudo, debruçou-se sobre o município de Ilheús com vistas a investigar esta realidade, tendo em vista que a cidade possui muitas pessoas atuando informalmente enquanto guias.

Picazo citado por Chimenti e Tavares (2007, p. 19) bem aponta sobre a conceituação de Guia de Turismo,

“O guia na realidade, é muito mais do que um mero acompanhante ou orientador. Trata-se de um artista que sabe conferir cor e calor, a uma paisagem, de um mágico capaz de dar vida as pedras milenares, de um acompanhante que consegue que os maiores deslocamentos pareçam curtos, de um profissional, definitivo, que torna possível que nos sintamos como em nossa própria casa no interior de um arranha-céu hoteleiro ou de uma cabana africana.“

A lei 8.623 de 1993 descreve em seu artigo 2º as principais atribuições dos guias de Turismo: Constituem atribuições do Guia de Turismo: a) acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas dentro do território nacional; b) acompanhar ao exterior pessoas ou grupos organizados no Brasil; c) promover e orientar despachos e liberação de passageiros e respectivas bagagens, em terminais de embarque e desembarque aéreos, marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários; d) ter acesso a todos os veículos de transporte, durante o embarque ou desembarque, para orientar as pessoas ou grupos sob sua responsabilidade, observadas as normas específicas do respectivo terminal; e) ter acesso gratuito a museus, galerias de arte, exposições, feiras, bibliotecas e pontos de interesse turístico, quando estiver conduzindo ou não pessoas ou grupos, observadas as normas de cada estabelecimento, desde que devidamente credenciado como Guia de Turismo; f) portar, privativamente, o crachá de Guia de Turismo emitido pela Embratur.

Sobre a função e importância dos Guias de Turismo, Salazar citado por Perez (2009, p. 42) destaca tal profissional como mediador,

“Os guias turísticos actuam como mediadores entre locais e visitantes, daí a sua importância. Através das suas visitas guiadas constroem o olhar do turista e “localizam” o destino folclorizando-o, etnicizando-o e exotizando-o em muitos casos. Eles apresentam a janela do destino turístico, passam bastante tempo com os turistas e são os representantes da cultura local. Eles vendem imagens, conhecimentos, contactos, souvenirs, acesso, autenticidade, ideologia.”

Nesse passo, cabe coadunar com o pensamento de Valle (2004) de que o Guia trata-se de um dos principais na linha de frente dos serviços turísticos, pois, através de seu conhecimento e interpretação das atrações destinos, de suas habilidades de comunicação e prestação de serviço, acaba por divulgar a realidade local mostrando os recursos históricos, artísticos, culturais e ambientais em todas as suas dimensões, bem como, orienta o turista a desfrutar adequadamente dos mesmos.

De acordo com Chimenti e Tavares (2007) é importante reconhecer a importância do guia de turismo no produto turístico, tendo em vista que, esse profissional é um agente capaz de multiplicar o turismo, orientar os turistas, enriquecer a cultura destes, bem como cuidar do patrimônio natural, histórico e cultural, justamente por ter uma formação pautada na sustentabilidade e na ética.

3. O Turista e o Guia: intercâmbio cultural

Existe em termos de conceituação do turismo uma visão técnica e estruturante, que o define pelo prisma quantitativo, estatístico. Em contra partida, a sociologia, bem como a antropologia, comunga e um outro olhar, compreendendo o turismo como um fenômeno sociocultural, inserido na complexidade humana.

O turismo pode ser visto como um veículo de intercâmbio cultural entre pessoas e grupos humanos, entre “nós” e “outros”. Nesse passo, a antropologia vislumbra o turismo é um fato social total e também um processo social, econômico e cultural, que partilha da atuação de vários agentes sociais: políticos, planificadores, profissionais do marketing, hotéis, transporte, guias, agências de viagem, escritores e investigadores.(PEREZ, 2009).

Dentro do contexto da viagem, da atividade turística, uma relação que se estabelece neste interstício, sendo de suma importância na troca de informações, de aprendizados e vivências, diz respeito ao contato do turista com o Guia. Nesse encontro, interesses são distintos, o primeiro busca o descanso, contato com o novo, lazer, aprendizados, novas experiências, proporcionadas pela viagem turística; o segundo, realiza-se profissionalmente, tendo a atividade turística como ferramenta de subsistência.

“Desde esta perspectiva teórica, o turismo é pensado como uma relação de intercâmbio entre turistas e receptores de turistas - “anfitriões” e “convidados”- (Smith, 1977; 1989, Smith e Brent, 2001), estabelecida num tempo de lazer para os turistas, durante o qual os locais trabalham para os turistas. O turismo é um veículo de intercâmbio cultural entre pessoas e grupos humanos, entre “nós” e “outros”; um jogo de espelhos entre uns e outros, umas vezes actuando como espelho côncavo, pelo que nos magnifica, e outras como convexo, pelo que nos minora. Para a antropologia, o turismo é um facto social total e também um processo social, económico e cultural no qual participam vários agentes sociais, sendo fundamentais os mediadores, isto é, políticos, planificadores, profissionais do marketing, hotéis, transporte, guias, agências de viagem, escritores e investigadores”. (PEREZ, 2009, p. 10).

A cultura vive um contexto “flutuante”, e muitos pesquisadores, antropólogos reconhecem esta visão mais dinâmica. A globalização agregou este ideal de cultura como sendo mais dinâmica, existindo na cultura um caráter flutuante, que não significa aniquilamento ou mesmo redução da cultura, mas sim, a compreensão de que existe com o contexto da globalização, um vasto deslocamento de culturas em diversas direções, corroborando na fusão e modificação destas.  Coelho destaca que existem posicionamentos favoráveis a este caráter flutuante da cultura brasileira.

“Diante desse cenário, há hoje uma função clara a desempenhar: pôr de lado o discurso lamentoso das alegadas negatividades de uma cultura flutuante onde nada ou não muita coisa, felizmente, está em seu lugar - as mulheres, os jovens, as cores étnicas, as origens, as margens, os centros -, e reconhecer o grau de conforto que essa cultura pode proporcionar na situação em que o mundo agora se encontra”. (COELHO, 2008, p. 67).

De certo a cultura como sendo flutuante pode favorecer questões políticas e econômicas pois o rigor de abertura contribui para maiores interações globais, e nesse sentido o Turismo contribui para esta interação, e até mesmo na construção de um universo refletidor da diversidade e do pluralismo, de modo que, a experiência turística, traz acréscimos indubitáveis tanto para o “estrangeiro” (turista) quanto para o “local” (Guia, comunidade que lida com o turismo).

Conforme as exposições e posicionamentos aqui erigidos, tem-se que o Turismo e a Cultura se comunicam e interagem de forma clara e iniludível, de modo que o Turista e o Guia nessa conjectura desenvolvem ou podem desenvolver relações de consumo e troca no que atina ao “cultural”. No entanto, Ávila (2009, p. 21) traz a seguinte preocupação nesse entorno “as tensões e contradições provenientes da relação entre visitantes e anfitriões ampliam a necessidade de planejar este encontro. Nesse sentido, considera-se que, se não forem adotadas medidas efetivas de educação da comunidade, valorizando sua participação e planejamento, os prejuízos serão rapidamente evidenciados”.

O planejamento diz respeito inclusive à capacitação dos profissionais que lidam com a atividade turística, em especial os Guias (foco deste estudo), para que uma vez capacitados, tenham atuação e formação pautada na ética, na consciência social, cultural, histórica e ambiental do local, da comunidade, da paisagem, de modo a produzir o intercâmbio cultural de forma mais proveitosa com o Turista, o visitante.

4. Guia de Turismo em Ilhéus: oferta do serviço

Cerqueira e Freire (2008) em estudo financiado pela FAPESB, intitulado “FATORES DETERMINANTES DA OFERTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS (BAHIA), NA ALTA ESTAÇÃO DO ANO DE 2006”, abordaram 140 turistas, e sobre os Guias o nível de satisfação era o seguinte: ótimo (4,9 %), bom (7,86%), regular (10 %), ruim (5,0 %), péssimo (9,29 %), não sabe (63, 57 %). Vale considerar neste dado que segundo os pesquisadores, os entrevistados que disseram não saberem simplesmente não utilizaram o não tiveram informações sobre a existência do serviço na cidade. Outro ponto observável diz respeito ao fato da avaliação de ruim e bom ser menor do que o índice de entrevistados que classifica o serviço de Guiamento em Ilhéus como ruim e péssimo.

Cerqueira e Freire (2008) analisaram o serviço de guiamento da seguinte forma: “reduzidas proporções dos entrevistados avaliaram como ótimo e bom, quando a maioria, cerca de pouco mais de 60%, não pôde emitir opinião, porque não utilizou ou não teve estes serviços à disposição. Na verdade, há uma necessidade de cursos para formação de guias. Também é preciso salientar que, além dos guias, faz-se necessária a formatação dos atrativos turísticos para que estes futuros colaboradores tenham o que apresentar aos turistas e satisfazê-los”. Cooper et al.(2001) vem afirmar categoricamente que a falta de educação e treinamento na indústria do turismo são os principais responsáveis por muitos produtos turísticos de baixa qualidade.

Valle (2004 p.34) aponta que “o rápido crescimento e transformação da atividade (turística) tornou necessária a formação de recursos humanos capacitados para atender este mercado de trabalho, que está exigindo profissionais flexíveis, atualizados e com conhecimento nos diversos campos da ciência”. Baseado no exposto, fica evidente a necessidade de se buscarem profissionais capacitados para atender às novas demandas do setor turístico.

Braz (2007, p. 22) afirma que Ilhéus até o ano de 2007 haviam 40 Guias de Turismo cadastrados junto a Secretaria de Turismo que atuam na cidade. Segundo os estudos de Braz (2007) em Ilhéus 90% das pessoas que atuam como Guias em verdade não possuem curso de formação, logo não devem sequer utilizar a denominação “Guia de Turismo”, e sim, se portarem como informantes de turismo. Segundo a autora, os “Guias” dizem que recebem treinamento voltado para o conhecimento dos pontos históricos, culturais e turísticos da cidade quando começam a atuar na profissão junto às agências de turismo.

Porém, Braz (2007, p. 31) critica esta questão apontando que este tipo de treinamento

“conflita com a legislação, e que retoma a questão da falta de embasamento teórico da maioria dos guias que atuam em Ilhéus, pois o treinamento oferecido pelas agências não é compatível com a grade curricular estabelecida pela legislação. E, em muitos casos, os que buscam aperfeiçoar seus conhecimentos por contra própria esbarram nas dificuldades financeiras para investir em cursos. E, principalmente, por estes cursos não serem oferecidos na cidade de Ilhéus.”

Paiva (1997) cita que existem carências básicas prioritárias na atividade turística e, a baixa qualidade dos serviços oferecidos em virtude de pouca qualificação da força de trabalho é um dos aspectos que compromete o seu desenvolvimento. A precariedade dos níveis de instrução formal, e das condições de vida da maior parcela dos trabalhadores dos segmentos turísticos refletem-se nos serviços prestados.

Assim, sobre a formação dos Guias observou-se previamente como o município de Ilhéus vem atuando nesta questão.

A pouco tempo ganhou destaque na página eletrônica do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas), informações sobre a oferta de curso gratuito de Técnico em Guia de Turismo, com inscrições ocorrido em meados de agosto de 2009. O curso foi construído através de parceria entre a Secretaria de Turismo Municipal, SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial –, Prefeitura de Ilhéus, dentre outras instituições. O curso tem uma duração de 16 meses, com um total 960 horas-aulas, envolvendo atividades teóricas e práticas, bem como história e cultura local.

Em conformidade com Conceição (2009) “o curso tem autorização do Conselho Estadual de Educação e é reconhecido pelo Ministério do Turismo, o que permitirá aos concluintes trabalharem como guia de turismo em qualquer lugar do Brasil ou da América do Sul”. Vale destacar que o profissional formado neste curso, adquire o direito de cadastro como sendo Guia de Turismo junto a EMBRATUR.

Manifestando-se de forma crítica acerca do município e as questões do oferecimento do curso de Guia de Turismo, em coluna na página eletrônica da ATIL – Associação de Turismo de Ilhéus –, Schaeppi (2009) comenta que esta é a terceira ou quarta vez que a SETUR tenta realizar esse curso, mas a alegação era o custo. Agora, que é gratuito espera-se que apareçam muitos candidatos. Ilhéus não forma um Guia de Turismo há mais de 15 anos, havendo muita improvisação nos “guias” atualmente atuando no receptivo turístico. Em Porto Seguro, a profissão de guias de turismo é obrigatória para trabalhar nas empresas de turismo receptivo.

A oferta de curso de Guia de Turismo é uma necessidade do município de Ilhéus, tendo em vista que o setor de turismo deve ser produzido e promovido por profissionais devidamente qualificados, e o Guia é um importante ator na apresentação da cidade e dos atrativos.

A realidade fática de Ilhéus é crítica quando se observa a atuação de “Guias” sem nenhuma formação, em verdade, são taxista, motorista de agências de turismo (ônibus e utilitários) que “exercem” informalmente a função, apresentando a cidade em seus aspectos históricos, sociais e culturais, promovendo os famosos “city tours”, muitas vezes prestando informações errôneas e deturpadas sobre a cidade e sua história.

5. Economia da educação: a capacitação dos Guias de Turismo

De início é de se considerar que a educação figura como um dos fatores mais importantes para gerar oportunidades iguais entre os indivíduos, servindo assim de instrumento capaz de aumentar a mobilidade social, permitindo a geração e uma distribuição de renda mais equitativa. Sempre existem publicações e afirmativas a respeito da importância da educação, do ensino e da instrução, como elementos essenciais na construção de uma sociedade mais desenvolvida.

A economia da educação é um campo de estudo das questões educacionais que se desenvolveu muito recentemente, tendo por referência as obras dos autores que fundaram a teoria do capital humano.

Pires (2005) cientifica que, nos anos recentes, a teoria econômica tornou mais explícito o seu reconhecimento da educação como fator indispensável ao crescimento econômico. Nesse contexto, a teoria do capital humano, desenvolvida ao longo dos anos 1960, a partir dos trabalhos de Theodore W. Schultz que identifica os investimentos em educação como o fator que explica o crescimento econômico que não pode ser atribuído às variáveis econômicas tradicionais, como o investimento em capital fixo.

Dado ao poder explicativo e a legitimação que fornece aos gastos com a educação para preparar os indivíduos para a vida profissional, essa teoria tornou-se um dos fundamentos correntes das políticas educacionais, sob forte incentivo de organismos multilaterais de fomento, financiamento e assessoramento a governos, devido à importância que adquiriu e consolidou como fundamentação econômica da política educacional, assim como devido ao caráter revolucionário de suas teses no interior do pensamento econômico (PIRES, 2005).

Ora, é de se considerar que a educação é vista como sendo requisito fundamental para o desenvolvimento econômico e para a questão do progresso material dos indivíduos.

Em conformidade com Nascimento (1982, p.16) verifica-se o valor econômico da educação, dando ênfase aos aumentos salariais obtidos pela elevação do nível de escolaridade. A autora destaca que a educação poderá ter um valor econômico em função das características do mercado, sexo, idade, nível sócio-econômico, características psicológicas do trabalhador, tipo de mão-de-obra que está sendo procurada, em determinado período econômico do país.

Desse modo, a educação vem a ser um capital por se tratar de algo mensurável e capaz de promover satisfações futuras inclusive na ordem financeira. Ademais, é algo humano por ser inerente ao homem.

Theodore W. Schultz foi o teórico responsável pela construção do conceito de capital humano. A postura metodológica de Schultz teve impacto sobre a forma de encarar a educação. Assim, segundo o teórico:

“Embora a educação seja, em certa medida, uma atividade de consumo que oferece satisfações às pessoas no momento em que obtém um tipo de educação, é predominantemente uma atividade de investimento realizado para o fim de aquisição de capacitações que oferece satisfações futuras ou que incrementa rendimentos futuros da pessoa como agente produtivo. [...] Proponho, por isso mesmo, tratar a educação como um investimento e tratar suas conseqüências como uma forma de capital” (SCHULTZ, 1973; p. 79).

Desse modo, a diferença categórica entre o capital humano e as demais formas de capital é que o primeiro constitui uma propriedade de titularidade intransferível.

A teoria do capital humano no entorno da educação destaca que esta serve de fator determinante para aumentar a distribuição de renda, elevar a remuneração dos salários e, numa perspectiva mais ampla, contribuir para o crescimento econômico de um país. Assim, sustenta-se como princípio o fato de que a decisão de investir em educação é baseada nos retornos, sob a forma de salários que a aquisição de anos de escolaridade pode oferecer.

Considerando-se que os fatores de produção são remunerados conforme sua produtividade marginal, então, à medida que o nível educacional de um indivíduo aumenta sua renda também aumenta, uma vez que a educação eleva a produtividade deste indivíduo. Assim sendo, se a produtividade do trabalhador bem como sua renda cresce à medida que ele eleva seu nível educacional, é de se esperar o aumento dos salários (FRANÇA, et.al. 2005).

No que diz respeito a profissão Guia de Turismo, como já fora destacado, trata-se de uma função regulamentada que possui requisitos para o devido exercício. O curso técnico de formação em Guia de Turismo, reconhecido e devidamente cadastrado junto aos órgãos de educação e a EMBRATUR geram ao formado o acesso ao registro e habilitação para atuar como Guia de Turismo dentro da modalidade cursada.

Seguindo os aspectos apontados acerca de teoria da educação sendo capital humano, destaca-se que a capacitação agrega valor ao serviço de Guiamento promovendo melhoria na prestação de serviço, e desse modo gera renda e desenvolvimento. Assim, devido à importância da atividade turística no cenário mundial e considerando o surgimento de consumidores cada vez mais exigentes, torna-se imprescindível à busca por profissionais qualificados para suprir esta demanda, já que, a baixa qualidade dos serviços é muito prejudicial ao sistema turístico. Porém, no que tange ao objeto de estudo,

6. Considerações finais

O turismo figura como sendo um fenômeno social, cultura capaz de alterar a vida das pessoas, bem como o patrimônio e o meio ambiente de forma positiva e negativa. O planejamento é capaz de contribuir com a minimização dos impactos negativos e a maximização dos impactos positivos do turismo.

A capacitação e formação em qualquer esfera sempre poderá contribuir com o enriquecimento humano dos destinatários, e no turismo, envolvendo Guias e Condutores de Turismo, o conhecimento patrimonial, ambiental, histórico e cultural tem a chance de ser disseminado junto aos visitantes e residentes servindo de mecanismo de valorização do meio ambiental natural, urbano, cultural.

Através do estudo foi possível discutir o planejamento e a profissionalização da oferta do serviço enquanto mecanismo capaz a minimização dos impactos negativos e a maximização dos impactos positivos do turismo. Além disso, procurou-se demonstrar através das pesquisas e embasamento teórico que a capacitação em qualquer esfera sempre irá contribuir com o enriquecimento humano dos destinatários.

Não há dúvida da necessidade de uma mão de obra qualificada para reduzir os impactos negativos sobre o ambiente, contribuindo com o desenvolvimento do turismo sustentável. Mas, para isso, é imprescindível que os guias estejam em constante busca de conhecimento e informações, por meio de programas de capacitação.

Observando a capacitação do Guia de Turismo dentro do tema Capital Humano, foi possível observar que a formação profissional agrega valor ao serviço, serve de possibilidade de aumento de renda aos profissionais capacitados e produz conseqüentemente desenvolvimento pessoa e local. 

 

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Notas:
[1] Quando se discute informalidade é no sentido de que estas pessoas atuam sem formação em Guia de Turismo, sendo que a profissão é regulamentada e exige para o exercício a formação técnica devida.
 

Informações Sobre o Autor

Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso

Policial Militar. Coordenador da ASPRA – Regional Itabuna (Associação de Praças Policiais Militares e Bombeiros do Estado da Bahia). Bacharel em Direito. Especialista em Direito Público e Privado (FTC). Mestre em Cultura e Turismo (UESC). Professor Universitário – FTC Itabuna

 
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Informações Bibliográficas

 

CARDOSO, Rodrigo Eduardo Rocha. Aspectos jurídicos sobre o guia de turismo e a capacitação profissional no município de Ilhéus – Bahia . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 89, jun 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9730>. Acesso em nov 2017.


 

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CARDOSO, Rodrigo Eduardo Rocha. Aspectos jurídicos sobre o guia de turismo e a capacitação profissional no município de Ilhéus – Bahia . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 89, jun 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9730>. Acesso em nov 2017.