Temas do Direito Tributário

 

Programa científico:

As inscrições estão abertas até o segundo dia do evento.
Para acessar aos trabalhos, no dia designado no programa científico, clique sobre o título.
Leia atentamente as normas de participação.
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Nº de horas/aula que constará no certificado: 25 horas/aula

Leia atentamente as Normas de Participação.

Número de horas/aula no certificado: horas/aula


Inscritos nesta Jornada

 

Abaixo estão listados os nomes de todos os participantes confirmados para a Jornada . Se seu nome não consta na lista e já preencheu o formulário de inscrição, aguarde o recebimento do e-mail de validação.

  1. Adriana Rech da Costa - Florianopolis / SC
  2. Akeshi Ricardo Harada - Brasília / DF
  3. Alessandro Trasse de Oliveira Barbosa - Rio Verde / GO
  4. Alexandre Silva Santos - Bauru / SP
  5. Alexandre Vega de Avila - Pelotas / RS
  6. Alice Kazumi Zaha Sokem - Campo Grande / MS
  7. Alice Silva Rossi - Florianópolis / SC
  8. Alvaro de Castro - Brasília / DF
  9. Ana Beatriz Barcelos Vieira - Belo Horizonte / MG
  10. Ana Carolina de Oliveira Sá - Porto Velho / RO
  11. Ana Carolina Macena Barros - Brasília / DF
  12. Ana Lucia Aparecida Gaidos Sousa - São Paulo / SP
  13. Ana Lúcia Novo Palma da Fonseca - São Paulo / SP
  14. Anali Moreira - Caparaó / MG
  15. Anderson Ferracioli - Taguatinga / DF
  16. André Costa Lucena - Campina Grande / PB
  17. Andre Luciano Walter - Brusque / SC
  18. André Moysés Gaio - Juiz De Fora / MG
  19. André Muniz Cavalcanti - Recife / PE
  20. Andréia Oliveira de Gois - Brasília / DF
  21. Andrison Dias Gonsales - Pelotas / RS
  22. Antonio Carlos de Lima Júnior - Goiânia / GO
  23. Aramis Cardoso Beltrami - Guará / DF
  24. Augusto Caldart Neto - Erechim / RS
  25. Bruna Melo do Amaral Lucas - Recife / PE
  26. Bruno Figueiredo Falcão - Lago Sul / DF
  27. Caio dos Anjos Vargas - Florianópolis / SC
  28. Camila Cardoso Frony Gondran - Florianópolis / SC
  29. Camila Feitosa de Albuquerque - Recife / PE
  30. Camile Oro - Erechim / RS
  31. Carla de Souza Nobrega - São Paulo / SP
  32. Carla Rosana Penteado - Pelotas / RS
  33. Carlos Alberto Freire - Recife / PE
  34. Carmem Luiza D'Avola - São Paulo / SP
  35. Carolina Torres Figueirôa - Recife / PE
  36. Cássia Milena Souza da Silva - Recife / PE
  37. Celso Augusto Uequed Pitol - Canoas / RS
  38. Celso Gouveia da Silva - Cabo De Santo Agostinho / PE
  39. Cicero Marcelo Bezerra dos Santos - Juazeiro Do Norte / CE
  40. Claudia Rojane Martins Bastos - Rio Grande / RS
  41. Claudia Yukie Kawamura - CaÇador / SC
  42. Cláudio F. Debortoli Jr. - Balneário Camboriu / SC
  43. Clayton Ferri - Lages / SC
  44. Cristian Cardozo de Almeida Neves - Pelotas / RS
  45. Cynthia Barbosa Carvalho - Belo Horizonte / MG
  46. Daniel Herzmann - Florianópolis / SC
  47. Daniela Correia de Lima - Recife / PE
  48. Daniela Maciel Weidle Silva - Pelotas / RS
  49. Daniela Miranda Catharino - São Paulo / SP
  50. Daniele Pereira da Silveira - Gaspar / SC
  51. Danilo Leite Magalhães - Maceió / AL
  52. Darciane Souza de Amorim - Barra Do GarÇas / MT
  53. Darciano Negrão - Recife / PE
  54. Darwin Silveira Longhi - Rio Grande / RS
  55. Deuslira Sousa Afonso - Paracatu / MG
  56. Dicelma Vieira de Brito - Cabrobó / PE
  57. Diego Henrique Nobre de Oliveira - Recife / PE
  58. Diego Makian Pereira Spengler - Lages / SC
  59. Edna Mitiyo Yoshioka Lanfredi - Campinas / SP
  60. Eduardo Barbetta do Amarante - Caçador / SC
  61. Elenice Arend Rech - Chapecó / SC
  62. Eliane Nakagaki - Timbaúba / PE
  63. Elizabeth Joenck Cayres Pinto - Porto Alegre / RS
  64. Elizangela Pontes - Rio De Janeiro / RJ
  65. Elton Calixto - Brasília / DF
  66. Elton Luis Albernaz Rosenthal - Pelotas / RS
  67. Evandro Luiz Bogo - Chapecó / SC
  68. Fabricio Wallace Contrim Pereira - Belo Horizonte / MG
  69. Felipe de Jesus Figueiredo da Silva - Valparaíso De Goiás / GO
  70. Fernanda Perin Bressanelli - São Marcos / RS
  71. Fernanda De Sá Araújo De Queiroz - Itabuna / BA
  72. Fernanda Hermes Manke - Joinville / SC
  73. Fernanda Tiomno - São Paulo / SP
  74. Fernando Moura - Rio Grande / RS
  75. Fernando Pazeto Puks - Toledo / PR
  76. Françoise Dominique Valéry - Natal / RN
  77. Frederico José da Silveira Monteiro Filho - Brasília / DF
  78. Gabriela Tom de Oliveira - Lago Sul / DF
  79. Geovana Izidoria da Silva Matos - Macapá / AP
  80. Germano Elias da Costa - Mariana / MG
  81. Gessiel Pinheiro de Paiva - Rio Grande / RS
  82. Gilsilene Bernardo de Lima Koga - Curitiba / PR
  83. Gisele Amorim Sotero Pires - Florianópolis / SC
  84. Gracieli Sulzbach Schmid - Santa Maria / RS
  85. Greyce Fonseca e Silva Helal - São Luís / MA
  86. Helder Regino Cardoso de Brito - Caldas Novas / GO
  87. Helena Bento Bosenbecker - Canguçu / RS
  88. Hellen Waskievicz - Bento Gonçalves / RS
  89. Helvin Herber - Luis Eduardo Magalhães / BA
  90. Henrique Klassmann Wendland - Porto Alegre / RS
  91. Henrique Pontes Batista - Goiânia / GO
  92. Hudson Cesar Neves e Silva - Guará / DF
  93. Hugo Anzolin de Oliveira - Lago Sul / DF
  94. Ildemar Daun Junior - São Paulo / SP
  95. Ivair Roberto Marasca - Catuipe / RS
  96. Jaciane Pereira Guedes - Brasilia / DF
  97. Janicleia de Souza Soares - Saalgueiro / PE
  98. Jean Pierre Costa - Rio Do Sul / SC
  99. João Klinger Arantes Alves - Juiz De Fora / MG
  100. João Aureliano Dias Filho - Águas Lindas De Goiás / GO
  101. João Rodrigo Samsonas da Silva - Valparaíso De Goiás / GO
  102. Joãomar Machado Farias - Cachoeirinha / RS
  103. Joceli Nakamura - São Paulo / SP
  104. Jose Barros Braz - São Luís / MA
  105. Jose Fabiano Zasso - Salto Do Jacui / RS
  106. José Leonardo França de Lima - Recife / PE
  107. José Luiz de Mattos Borges Jr - Sobradinho / DF
  108. Josemilson Crisóstomo de Aguiar - Brasília / DF
  109. Josiany Keila Chagas de Oliveira - Belém / PA
  110. Josie Menezes da Rosa Pretto - Joinville / SC
  111. Juliana Paula Pereira Santos - Teresina / PI
  112. Karin Ingrid Bachmann - Belo Horizonte / MG
  113. Karine Costa Colle - Criciúma / SC
  114. Kelly Mariana Dos Santos - Brusque / SC
  115. Kleyn Ferreira - Braço Do Norte / SC
  116. Kymayr Maciel Quintino - Salgado De São Felix / PB
  117. Lara Cíntia de Oliveira Santos - Lago Sul / DF
  118. Larissa de Melo Silva - Rio De Janeiro / RJ
  119. Lauren Santi Jost - Brasília / DF
  120. Leandro Carlos da Silva - Osasco / SP
  121. Lenice de Oliveira Cesar Albuquerque - Goiana / PE
  122. Leticia Barp Rodrigues - Viadutos / RS
  123. Lidiele Cunha Petry - Santa Maria / RS
  124. Liliana Regina Orzevalla Dornel - Joinville / SC
  125. Liziane dos Santos Marsaro - Marcelino Ramos / RS
  126. Luana Alencar Henrique - Fortaleza / CE
  127. Luana Carla Pegoraro Rigo - Nova Prata / RS
  128. Luciana De Moura Tavares Carvalho - Aparecida De Goiania / GO
  129. Lucilene Prycyuck Kuster - Cruzeiro / DF
  130. Lúcio Miguel Rauber - Caçador / SC
  131. Luiz Eduardo Vieira - Santo Antonio Do Sudoeste / PR
  132. Luiz Gustavo Orsini Silva - Belo Horizonte / MG
  133. Magaiver Luiz - Uberlândia / MG
  134. Marcelo Henrique De Barros Faggioni - Alegre / ES
  135. Marcelo Ribeiro Leite - Lauro De Freitas / BA
  136. Marci Ferreira - Monte Alto / SP
  137. Marciano Villa - Alegrete / RS
  138. Marcilene Almeida Barbosa - BrasÍlia / DF
  139. Marcio Luiz Pires - São Paulo / SP
  140. Marconi Moreira Evangelista - Carlos Chagas / MG
  141. Marcos Roberto Marinheiro - Dias D\'Ávila / BA
  142. Marcos Rogério Bradacz - Caçador / SC
  143. Marcus Codorniz Cruz - Campo Grande / MS
  144. Maria de Fátima Bentes Leal Dias - Brasília / DF
  145. Maria de Fatima Muniz Ramos - Recife / PE
  146. Maria do Carmo Gonçalves Flecha - Brasilia / DF
  147. Maria Luisa Rodrigues Cordeiro - Florianópolis / SC
  148. Marisete da Silva Batista - Brusque / SC
  149. Mariza Machado Peixer - Brusque / SC
  150. Maryangela Michels Fabiano - Lages / SC
  151. Mauro Pinheiro - Rio Grande / RS
  152. Mayara Figueiredo Tavares - Itaperuna / RJ
  153. Melissa Heriko Ikeda - Rio Verde / GO
  154. Michele Cristina Souza Colla De Oliveira - Campinas / SP
  155. Miguel Antonio Silveira Ramos - Rio Grande / RS
  156. Moisés Morgado Faria - Belo Horizonte / MG
  157. Myrthes Lúcia Lopes Marques - Brasília / DF
  158. Nara Drumond Marques - Guarapari / ES
  159. Nataly dos Anjos Silva - Itaguaí / RJ
  160. Nelisamar dos Santos Pires - Pelotas / RS
  161. Nelson Pombalino Junior - Pedreira / SP
  162. Odinei José Kalkmann - Florianópolis / SC
  163. Oswaldo Barboza Sobrinho - São Paulo / SP
  164. Patrícia Gerent Petry - Florianópolis / SC
  165. Patrick Trein - Santa Maria / RS
  166. Paula Alves da Silva Medeiros - Goiânia / GO
  167. Paula Angela Pimentel Gomes Lüthi - Fortaleza / CE
  168. Paulo Cézar Dozoretz - Caçador / SC
  169. Paulo Timoteo Barros Rocha - São Luís / MA
  170. Pedro Falcão Pinheiro - Santa Maria / RS
  171. Pedro Eduardo Souza Cabral de Andrade - Jaboatão Dos Guararapes / PE
  172. Peterson Lorenzoni - Santa Maria / RS
  173. Raiko Augusto - Sobradinho / DF
  174. Raisa Veit - Vilhena / RO
  175. Regiane Lopes - São Paulo / SP
  176. Renault Demetrius de França Nascimento - Brasília / DF
  177. Ricardo GonÇalves - Carapicuiba / SP
  178. Roberta Susin Zanotto - Vacaria / RS
  179. Rodolfo Alexandre da Silva - São Paulo / SP
  180. Rodrigo Valério Müller - Florianópolis / SC
  181. Rogério De Araújo Lima - Caicó / RN
  182. Rogerio Fischer - Roca Sales / RS
  183. Romulo Jose da Nobrega Lima - Gurjao / PB
  184. Ronaldo Wolmar Machado Otero - Brusque / SC
  185. Rosa Maria dos Santos Moita - Chapecó / SC
  186. Rosane Lúcia Seidel Gegler - Harmonia / RS
  187. Rose Marie Cavlacante - Santa Luzia / MG
  188. Rosemara Ceretta da Silva Pianesso - Brusque / SC
  189. Rosmari Fatima Machado - Caxias Do Sul / RS
  190. Sandra Sobral Ribeiro - Brasília / DF
  191. Saviano Fuzari de Abreu - Pimenta Bueno / RO
  192. Sérgio Henrique Ribeiro da Silva - Porto Alegre / RS
  193. Sergio Ricardo Ferreira Mota - Florianópolis / SC
  194. Sharon Pase - São Sepé / RS
  195. Solange Souza Campos - SÃo Paulo / SP
  196. Suetonio de Souza Valgueiro de Carvalho Cantarelli - Floresta / PE
  197. Susana De Fátima Veloso Arrelaro - Guará / DF
  198. Suzete Magali Barbieri Ramos - São Paulo / SP
  199. Tania Cristina Guimaraes de Melo - Brasília / DF
  200. Tatiana Bissoni Vhoss - Brusque / SC
  201. Tatiana Ferri - Florianópolis / SC
  202. Tatiana Resende Santos - Teresópolis / RJ
  203. Tatiane Bevilaqua - Santa Maria / RS
  204. Tatiane Krempacki de Andrade - Erechim / RS
  205. Terezinha Aparecida Tonetto - Brusque / SC
  206. Téris Enio Rodrigues - Erechim / RS
  207. Thiago Dias Bilio - Porto Velho / RO
  208. Thiago Silva Lima - São Luis De Montes Belos / GO
  209. Valdenize Galdino Lima - Taguatinga / DF
  210. Vanessa Correa Vasconcelos - Goiânia / GO
  211. Vania Dantas da Costa - Paulista / PE
  212. Vanusa Pinheiro Ribeiro - Rio Verde / GO
  213. Vicente Boneti Junior - Araguari / MG
  214. Victor de Oliveira Ferreira - Planaltina / DF
  215. Vinícius Portella Castro - Brasília / DF
  216. Vitor Vanderlei Pereira da Silva - Santa Maria / RS
  217. Wander de Melo Silva - Taguatinga / DF

Programa Científico

 

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27/09/2011

  • La exención del Impuesto sobre Bienes Inmuebles a las confesiones religiosas: régimen común y País Vasco

  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

  • Ligeiras considerações em torno do artigo 134 do Código Tributário Nacional

  • Os tributos e a política tributária em uma sociedade democrática

  • Efetivação de políticas públicas e a escassez de recursos financeiros

  • Políticas públicas a partir da extrafiscalidade: o agir público na consolidação de direitos e desenvolvimento

28/09/2011

  • O processo administrativo fiscal e a inscrição em dívida ativa

  • Progressividade do ITCMD, uma solução para o fim da sociedade baseada na herança de fortunas

  • Evolução histórica do ICMS face necessidade de imposto não-cumulativo

  • A problemática da bitributação internacional

  • A Constitucionalidade da Tributação Extrafiscal Sócio-ambiental: Reflexos na intervenção da Ordem Econômica e Social

  • Tributos sujeitos a lançamento por homologação: sua contagem do prazo decadencial e prescricional em uma abordagem crítica a interpretação do STJ

29/09/2011

  • A Lei 12.382/11 e as novidades sobre a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária

  • Os pressupostos constitucionais do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos fiscais

  • Taxa de fiscalização de vigilância sanitária, incidência e fato gerador

  • Inconstitucionalidade da cobrança do ICMS dos estados nordestinos no comércio à distância

  • Mandado de segurança em matéria tributária – a cobrança de IPTU sobre imóvel cedido

  • Tributação e Liberdade Religiosa no Brasil: constitucionalidade da imunidade tributária para templos de qualquer culto



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