Jornada de Direito Penal e Processual Penal

 

Programa científico: (Sujeito a alteração)

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Nº de horas/aula que constará no certificado: Estara publicado no dia 29/05/2017

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Número de horas/aula no certificado: horas/aula


Programa Científico

 

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06/06/2017

  • Direito penal do inumano e a nova ordem constitucional

  • Ausência de sala reservada para entrevista prévia do réu preso com a Defensoria Pública: extensão do Estado de Inconstitucionalidades

07/06/2017

  • Possibilidade de inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato

08/06/2017

  • A aplicação do übermassverbot e untermassverbot no direito penal



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