Programa científico (pode haver alteração):
As inscrições estão abertas até o segundo dia do evento.
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Nº de horas/aula que constará no certificado: 25 horas/aula
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Apontamentos sobre a Reserva Florestal Legal: A necessidade de uma nova Política Florestal no Brasil Rafael Costa Freiria |
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Teoria do risco abstrato como instrumento eficaz para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado Sandra Regina Remondi Introcaso Paschoal, Fernando Amorelli Vieira Junior |
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A Usucapião Especial Constitucional Individual Pro Morare e a questão de preservação ambiental Márcio Antonio Alves |
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A questão ambiental e alguns princípios constitucionais Tatiana Cotta Gonçalves Pereira |
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Política nacional do meio ambiente e educação ambiental: breve análise Isaac Nogueira de Almeida |
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Comentários sobre o uso de metodologias de valoração para danos ambientais e proposição de ações pró-ativas Antonio Villaca Torres, Max Marcel Koerbel Torres, Tanatiana Ferreira Guelbert |
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Convenção para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: A tutela do meio ambiente cultural Daisy Rafaela da Silva |
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Legislação ambiental – Entorno de U.C. - Efetividade da proteção ambiental constitucional aplicável às unidades de conservação no município de Lima Duarte, na zona da mata mineira: Parque Estadual do Ibitipoca e reservas particulares do patrimonio natural Maria Esther Barreto |
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Aspectos gerais da Lei de Educação Ambiental e a problemática da transversalidade em sua aplicação nas escolas Pedro Henrique Santana Pereira, Alex M. Terzi |
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A tutela infraconstitucional da flora Isaac Nogueira de Almeida |
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A eficácia da ação civil pública frente aos danos ambientais Ana Laura Lima Gomes |
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A importância da educação ambiental e sua política nacional Taisa Cristina Sibinelli de Oliveira |
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Crime ambiental em área sob administração militar: Competência Gilberto Elias Guterres, Mauro Cesar Maggio Sturmer |
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O direito frente aos problemas socioambientais ocasionados pelo lixo na sociedade de consumo Danieli Veleda Moura |
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O advogado do século XXI e o meio ambiente Edna Cardozo Dias |
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Ilegalidade das “barracas de praia” no Estado do Ceará perante a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, art. 54, §2º, IV), levando em consideração as relações consumeristas que advém do funcionamento de tais estabelecimentos não somente sob o enfoque do direito do consumidor, mas também de seu interesse Thales Pontes Batista |
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Educação ambiental: Perspectivas e desafios na sociedade de risco Denise Silva Nunes |
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A inserção do Direito Ambiental nos currículos dos Cursos de Direito Marcelo Gonçalves Sosa |
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A importância da tutela florestal como garantia da sustentabilidade Isaac Nogueira de Almeida |
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Análise jurisprudêncial dos princípios da prevenção e da precaução Pablo Juarez Viera Czyzeski |
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O direito humano ao meio ambiente sadio Franciele Da Silva Camara |
14/09 a 16/09 de 2010
Seminário temas do Biodireito
28/09 a 30/09 de 2010
Seminário temas do Direito Tributário
05/10 a 07/10 de 2010
Seminário Temas do Direito da Criança e do Adolescente
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