Nacional

 

23/04/2015 - 14:37 | Fonte: TRT22

Procuradores e juízes do Trabalho esclarecem os efeitos do projeto da terceirização

 
 

O PL 4330, o conhecido projeto da terceirização, representa um retrocesso de anos na luta pelo trabalho digno. A declaração é da procuradora do Trabalho, Carina Bicalho, representante do Rio de Janeiro na Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho, e reflete o pensamento do Ministério Público do Trabalho. Procuradores de todo o país estão empenhados em esclarecer as dúvidas e chamar a atenção da sociedade sobre os prejuízos da aprovação do PL 4330, que regulamenta e amplia a possibilidade de terceirização no Brasil.

Para ampliar o debate, procuradores do Trabalho, juízes do Trabalho e auditores fiscais estarão reunidos, na próxima quinta-feira (23), a partir das 8h30, no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Cristo-Rei. “Queremos dialogar com a imprensa, que é nosso principal interlocutor com a sociedade. Precisamos esclarecer dúvidas que ainda restam sobre o PL 4330, que, se aprovado, trará danos definitivos às relações de trabalho no país”, afirmou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, José Heraldo de Sousa.

O projeto, que está em discussão no Congresso Nacional, caminha na contramão das conquistas dos trabalhadores, principalmente do que diz respeito à segurança do trabalho. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, dados estatísticos sobre as condições de trabalho dos terceirizados, apontam que 80% dos acidentes fatais envolvem terceirizados. Ele explicou também que os defensores do PL argumentam que ele viria a trazer uma regulamentação das condições de trabalho para 12 milhões de terceirizados. “Mas, na verdade o que o projeto fará é inserir mais de 30 ou 40 milhões de outros trabalhadores nas mesmas condições precárias já vivenciadas atualmente pelos terceirizados”, argumentou.

 

 
 
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