Opinião

 

03/07/2015 - 14:25 | Fonte: OAB

Ano internacional do solo

 
 

Maria Artemísia Arraes Hermans
Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB


 

Estamos vivendo um momento crucial na História do homem que é, efetivamente, o grande desafio com que nos defrontamos à beira de um novo milênio: a globalização e o nosso futuro comum. A ambiguidade quanto aos rumos que esta tomará nos movimentos da interdependência e da transnacionalização é igualmente preocupante. A concentração da renda, a distribuição geográfica (doméstica e internacional) são temas de constantes debates no bojo de novos investimentos. O desafio é grande sim, mas como dizia Goeth: "...tudo que é grande, educa, desde que nos cientifiquemos de sua grandeza". Ora o Brasil é grande, muito grande e para estarmos à sua altura precisamos pensar com grandeza, agir com entusiasmo e realizar com determinação medidas de proteção ao nosso solo.

A Organização das Nações Unidas, em memorável reunião, dezembro próximo passado, elegeu o ANO DE 2015: ANO INTERNACIONAL DO SOLO e a data 5 de dezembro: o dia do solo, lançando uma advertência para que o mercado mundial de produtos naturais não perca o cuidado com a saúde dos ecossistemas, neste longo processo de evolução do sistema de mercado. Esta, por certo, não é a primeira e nem será a última transformação da economia mundial. Como exemplo, na era moderna, foi a expansão marítima europeia de Portugal e Espanha. O Brasil e as Américas vivenciaram essa mudança na era dos descobrimentos e na fase de colonização. Nos dias atuais a história ameaça repetir-se no nosso continente (América Latina), meio milênio depois.

Enquanto avança o processo econômico mundial há também a expectativa de seus infernos e paraísos. Neste contexto se situa a ideia ou mito de viver em harmonia com a Natureza, o que sempre acompanhou a humanidade. Desde as civilizações mais antigas, encontramos a prevalência de ideias ou mitos desse tipo. Aristoteles e Platão, nos seus escritos, se referem à Grécia antiga dos tempos de Homero, cerca de mil anos antes de Cristo, quando o País era coberto de florestas e os solos destinados à agricultura e pastoreio eram determinados pelo Rei. Já por volta do ano quatrocentos a.c., a Grécia mostrava sinais claros de desmatamentos, que agora são dramáticos. O território que hoje é a França era coberto por florestas, cortadas para dar lugar à agricultura, que tem sido manejada e até hoje mantém excelente produtividade. Na Amazônia temos presenciado o oposto: o solo sobre o qual se formou a floresta amazônica é pobre, porém adequado ao tipo de floresta tropical úmida e quando é removida, as chuvas se tornam eficazes para levar os nutrientes, o que a floresta impede em boa parte, enquanto existe. Portanto, todo esse processo de degradação ambiental, de exaustão dos solos pelo uso indiscriminado é paulatino, longo. Porém, no Brasil, está ocorrendo o oposto do que se passou na França nos últimos dois mil anos, onde a produtividade aumentou pelo acerto e emprego de técnicas de manejo adequadas. Comparando os desmatamentos da Antiguidade com os dias de hoje, presenciamos uma devastação rápida de certas regiões pelo homem.

A exemplo, a gradual evaporação do Mar Morto no Oriente Médio, do Mar Aral, na ex-URSS, a ameaça de desaparecimento dos Everglades nos Estados Unidos e tantos outros ecossistemas ameaçados de sucumbirem. No Brasil, a Amazônia é vítima de queimadas, destruição de suas florestas, porém a dificuldade não está em admitir esses fatos e sim contê-los. O governo federal restringiu por medida provisória de 50% para 20% da área da floresta da Amazônia legal brasileira que pode ser devastada. É bom lembrar que só é possível controlar o que é minimamente conhecido. Os órgãos do governo (IBAMA, INPE) não se entendem quanto ao tamanho das queimadas, uma das formas mais graves de desmatamento.

É oportuno recordar que há cerca de dez mil anos - época da última era glacial por que passou a Terra - toda a Europa e a América do Norte estavam cobertas por uma camada de quilômetros de neve. O problema é identificar quais são as variações naturais - sobre as quais pouco podemos fazer - e as provocadas pela ação do homem, e que provavelmente podem ser evitadas. Pesquisas, no caso da Grécia antiga, indicam que, efetivamente, boa parte da desoladora paisagem de hoje foi causada pelo desmatamento das montanhas e a grande criação de cabras que se desenvolveu na região.

Atenas reconhecida como potência militar, tinha como base de poder a construção de navios para os quais o uso da madeira era imprescindível. Igualmente, a Idade do Bronze consumiu enormes quantidades de madeiras nas forjas usadas nas fundações. Em outras palavras o que se pode dizer é que a degradação ambiental não é apenas um fenômeno típico da nossa época e pode ter causas naturais ou ser provocada pela ação do homem. Portanto é tarefa de todos negociar os termos da inserção do Brasil na globalização, quando todas as fronteiras se transformam cabendo ao Estado esta tarefa como emanação da sociedade nacional.

Necessário é assinalar que, após milênios de confiança na estabilidade da natureza e de suas leis, a exploração perversa e até mesmo selvagem dos recursos naturais está pondo em risco a própria Natureza. Novos parâmetros devem ser seguidos sem prejuízo do progresso cultural, em harmonia com o meio ambiente, mobilizando os fatores bioéticos, demográficos, ecológicos e informáticos, que assegurem condições essências à sobrevivência da espécie humana. Desta forma os delicados problemas legislativos e jurídicos criados pela engenharia genética, acordos internacionais que visam à globalização econômica e também alcançam os direitos existenciais, indo além da salvaguarda das liberdades cívicas ou políticas, por certo, estarão resguardados e o "solo nosso de cada dia" protegido para as futuras gerações.


 

 
 
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